Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
104/2005	08/24/2005	08/25/2005	11	04/09/2005	04/09/2005

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 144/2003
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 131/2005; - Alterada pela Portaria 140/2005; - Alterada pela Portaria 147/2005; - Alterada pela Portaria 18/2006; - Alterada pela Portaria 27/2006; - Alterada pela Portaria 30/2006; - Alterada pela Portaria 35/2006; - Alterada pela Portaria 52/2006; - Alterada pela Portaria 79/2006; - Alterada pela Portaria 81/2006; - Revogada pela Portaria 90/2006
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 104/2005 - SEFAZ

. Consolidada até a Port. nº 81/2006

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989;

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 144/03, de 21.11.03.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 104/2005 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço - Nova Redação Port. 030/06	ARROBA	101010	15,30
Algodão em Caroço - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101010	14,90
Algodão em Caroço - Redação original	ARROBA	101010	15,40
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) Redação Port. 052/06	ARROBA	101036	39,35
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação anterior: Port. 030/06	ARROBA	101036	50,25
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação anterior Port. 147/05.	ARROBA	101036	54,36
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101036	40,26
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação original	ARROBA	101036	43,21
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) Redação Port. 052/06	ARROBA	101060	38,98
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - Redação anterior Port. 030/06	ARROBA	101060	49,88
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101060	53,99
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101060	39,79
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - Redação original	ARROBA	101060	42,74
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2)- Redação Port. 052/06	ARROBA	101095	38,81
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação anterior: Port. 030/06	ARROBA	101095	49,71
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101095	53,82
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101095	39,46
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação original	ARROBA	101095	42,41
Algodão em Pluma Tipo 5/6 (31-4) - Redação Port. 052/06	ARROBA	101125	37,82
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação anterior: Port. 030/06	ARROBA	101125	48,72
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101125	52,83
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101125	37,97
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação original:	ARROBA	101125	40,92
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) Redação Port. 052/06	ARROBA	101150	36,50
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação anterior: Port. 030/06	ARROBA	101150	47,40
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101150	51,51
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101150	36,65
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação original:	ARROBA	101150	39,60
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) Redação Port. 052/06	ARROBA	101184	35,01
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - Redação anterior: Port. 030/06	ARROBA	101184	45,91
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101184	50,02
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101184	35,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - Redação original:	ARROBA	101184	37,95
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) Redação Port. 052/06	ARROBA	101214	34,19
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação anterior: Port. 030/06.	ARROBA	101214	45,09
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101214	49,20
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101214	34,00
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação original:	ARROBA	101214	36,29
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) Redação Port. 052/06	ARROBA	101230	33,19
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação anterior: Port. 030/06.	ARROBA	101230	44,09
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101230	48,20
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101230	32,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação original:	ARROBA	101230	34,64
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) Redação Port. 052/06	ARROBA	101257	31,87
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação anterior: Port. 030/06.	ARROBA	101257	42,77
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação anterior: Port. 147/05, atualizada pela Port. nº 016/06.	ARROBA	101257	46,88
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101257	31,03
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação original:	ARROBA	101257	33,32
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação Port. 052/06	ARROBA	101273	31,18
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação anterior: Port. 030/06.	ARROBA	101273	42,08
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101273	46,19
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação anterior: Port. nº 147/05.	ARROBA	101273	30,19
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação original:	ARROBA	101273	32,38
Caroço de Algodão (Preço Fob) - Nova Redação Port. 030/06.	TON	101354	105,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) - Redação anterior: Port. nº 140/05	TON.	101354	105,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) Redação original:	KG	101354	0,17
Caroço de Algodão (Preço Cif) - Redação Port. 030/06.	TON.	101362	179,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - Redação anterior: Port. n 140/05	TON.	101362	179,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - Redação original:	KG	101362	0,29
Torta de Algodão - Nova Redação Port. 030/06.	KG	101370	0,20
Torta de Algodão (Redação anterior: Port. nº 147/05)	KG	101370	0,19
Torta de Algodão - Redação original:	KG	101370	0,23
Óleo de Algodão - Nova Redação Port. 030/06.	KG	101397	0,75
Óleo de Algodão (Redação anterior: Port. nº 147/05)	KG	101397	0,71
Óleo de Algodão - Redação original:	KG	101397	0,89
Fibrilha de Algodão - Nova Redação Port. 030/06.	KG	101419	0,26
Fibrilha de Algodão (Redação anterior: Port. nº 147/05)	KG	101419	0,25
Fibrilha de Algodão - Redação original:	KG	101419	0,30
Farelo de Algodão - Nova Redação Port. 030/06.	KG	101435	0,13
Farelo de Algodão (Redação anterior: Port. nº 147/05)	KG	101435	0,17
Farelo de Algodão - Redação original:	KG	101435	0,20
AMENDOIM
Amendoim Descascado ( em bagas)	SC 60 KG	102032	117,00
Amendoim em Casca	SC 25 KG	102067	40,50
ARROZ
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	103888	16,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	KG	103071	0,32
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	103918	16,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	KG	103926	0,32
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	103748	23,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	KG	103098	0,46
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	103934	23,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	KG	103942	0,46
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	SC 50 KG	103896	10,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	KG	103080	0,21
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)	SC 50 KG	103950	10,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB)	KG	103969	0,21
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	103756	17,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	KG	103160	0,35
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	103977	17,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	KG	103985	0,35
ARROZ
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	55,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	0,93
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	53,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	0,89
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	48,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	55,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	0,93
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	53,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	0,89
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	48,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	50,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,84
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	48,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	40,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,68
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	50,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,84
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	48,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	40,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103900	0,68
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	47,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,79
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	45,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,75
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	42,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,71
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	38,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,64

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	44,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,74
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	42,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,70
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	39,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,66
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	37,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,62
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	28,80
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	103560	0,48
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	14,40
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,24
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	8,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,14
Farelo de Arroz	KG	103500	0,13
CACAU
Cacau em Fruto	QUILO	104019	2,85
CANA-DE AÇUCAR
Cana-de-Açucar	TON.	106011	33,50
FEIJÃO
Feijão Carioquinha (Nova Redação pela Port 81/06)	SC 60 KG	108030	47,00
Feijão Carioquinha (Redação anterior Port141/05)	SC 60 KG	108030	58,80
Feijão Carioquinha (Redação anterior: Port.131/05)	SC 60 KG	108030	61,20
Feijão Carioquinha - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108030	75,60
Feijão Bico de Ouro (Nova Redação pela Port. 81/06)	SC 60 KG	108022	47,00
Feijão Bico de Ouro (Redação anterior Port.141/05)	SC 60 KG	108022	58,80
Feijão Bico de Ouro (Redação anterior: Port. 131/05.)	SC 60 KG	108022	61,20
Feijão Bico de Ouro - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108022	75,60
Feijão Jalo (Nova Redação pela Port. 81/06)	SC 60 KG	108073	47,00
Feijão Jalo (Redação anterior Port.141/05)	SC 60 KG	108073	58,80
Feijão Jalo (Redação anterior: Port. 131/05)	SC 60 KG	108073	61,20
Feijão Jalo - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108073	75,60
Feijão Manteiga (Nova Redação pela Port 81/06)	SC 60 KG	108090	47,00
Feijão Manteiga (Redação anterior: Port.141/05)	SC 60 KG	108090	58,80
Feijão Manteiga - (Redação anterior: Port. 131/05)	SC 60 KG	108090	61,20
Feijão Manteiga - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108090	75,60
Feijão Preto (Nova Redação pela Port. 81/06)	SC 60 KG	108138	52,00
Feijão Preto (Redação anterior: Port. 141/05)	SC 60 KG	108138	64,80
Feijão Preto (Redação anterior: Port. 131/05)	SC 60 KG	108138	67,80
Feijão Preto - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108138	82,80
Feijão Rajado (Nova Redação pela Port. 81/06)	SC 60 KG	108189	47,00
Feijão Rajado ((Redação anterior: Port.141/05)	SC 60 KG	108189	58,80
Feijão Rajado (Redação anterior: Port. 131/05)	SC 60 KG	108189	61,20
Feijão Rajado - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108189	75,60
Feijão Roxinho (Nova Redação pela Port. 81/06)	SC 60 KG	108219	47,00
Feijão Roxinho (Redação anterior: Port..141/05)	SC 60 KG	108219	58,80
Feijão Roxinho (Redação anterior: Port. 131/05)	SC 60 KG	108219	61,20
Feijão Roxinho - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108219	75,60
Outros Tipos de Feijão (Nova Redação pela Port. 81/06)	SC 60 KG	108251	47,00
Outros Tipos de Feijão (Redação anterior: Port. 141/05)	SC 60 KG	108251	58,80
Outros Tipos de Feijão (Redação anterior: Port. 131/05)	SC 60 KG	108251	61,20
Outros Tipos de Feijão - Redação original, efeitos até 28/10/05.	SC 60 KG	108251	75,60
MAMONA
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,55
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,66
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob);(Redação Port. nº 035/2006)	QUILO	118052	0,14
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação original )	QUILO	118052	0,19
Milho Debulhado (Preço Fob));(Redação Port. nº 35/2006)	SC 60 KG	118109	8,40
Milho Debulhado (Preço Fob); (Redação original )	SC 60 KG	118109	11,40
Milho Debulhado (Preço Cif);(Redação Port. nº 35/2006)	QUILO	118117	0,25
Milho Debulhado (Preço Cif); (Redação original )	QUILO	118117	0,34
Milho Debulhado (Preço Cif);(Redação Port. nº 35/2006)	SC 60 KG	118125	15,00
Milho Debulhado (Preço Cif); (Redação original )	SC 60 KG	118125	20,40
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	31,50
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	9,60
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	9,00
MILHETO
Milheto	SC 60 KG	119016	10,20
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob) - (Redação Port. nº 035/2006)	QUILO	125016	0,33
Soja em Grãos (Preço Fob) - (Redação Port. nº 027/06)	QUILO	125016	0,37
Soja em Grãos (Preço Fob) - (Redação anterior: Port. nº 018/06)	QUILO	125016	0,40
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação original	QUILO	125016	0,45
Soja em Grãos (Preço Fob) - (Redação Port. nº 035/2006)	SC 60 KG	125024	19,80
Soja em Grãos (Preço Fob) - (Redação Port. nº 027/06)	SC 60 KG	125024	22,20
Soja em Grãos (Preço Fob) - (Redação anterior: Port. nº 018/06)	SC 60 KG	125024	24,00
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação original	SC 60 KG	125024	27,00
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação Port. nº 035/2006)	QUILO	125059	0,44
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação Port. nº 027/06)	QUILO	125059	0,51
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação anterior: Port. nº 018/06)	QUILO	125059	0,54
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação original:	QUILO	125059	0,60
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação Port. nº 035/2006)	SC 60 KG	125075	26,40
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação Port. nº 027/06)	SC 60 KG	125075	30,60
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação anterior: Port. nº 018/06)	SC 60 KG	125075	32,40
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação original	SC 60 KG	125075	36,00
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação Port. nº 035/2006)	QUILO	125709	0,33
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação Port. nº 027/06)	QUILO	125709	0,43
Farelo de Soja (Preço Fob) - (Redação Port. nº 018/06)	QUILO	125709	0,47
Farelo de Soja (Preço Fob) - Redação original:	QUILO	125709	0,51
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação Port. nº 035/2006	QUILO	125032	0,46
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação Port. nº 027/06	QUILO	125032	0,57
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 018/06	QUILO	125032	0,61
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação original:	QUILO	125032	0,66
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação Port. nº 35/06	QUILO	125067	1,08
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação Port. nº 027/06	QUILO	125067	1,12
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação anterior: Port. nº 018/06	QUILO	125067	1,17
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação original:	QUILO	125067	1,26
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação Port. nº 35/06	QUILO	125040	1,24
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação Port. nº 027/06	QUILO	125040	1,29
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 018/06	QUILO	125040	1,34
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação original:	QUILO	125040	1,41
SORGO
Sorgo Forrageiro - Redação Port. nº 35/06	SC 60 KG	128015	6,60
Sorgo Forrageiro - Redação original	SC 60 KG	128015	9,00
Sorgo Industrial - Redação Port. nº 35/06	SC 60 KG	128201	7,20
Sorgo Industrial - Redação original	SC 60 KG	128201	10,20
TRIGO
Trigo em Gãos	QUILO	130052	0,40
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão	QUILO	135011	1,60
Semente de Amendoim	QUILO	135054	1,94
Semente de Arroz (Redação Port. 131/05, efeitos 29/10/05)	QUILO	135100	1,22
Semente de Arroz - Redação original: Efeitos até 28/10/05.	QUILO	135100	1,40
Semente de Feijão	QUILO	135356	1,88
Semente de Mamona	QUILO	135453	0,88
Semente de Milho	QUILO	135500	1,00
Semente de Soja	QUILO	135607	1,17
Semente de Sorgo	QUILO	135658	0,87
H O R T I - F R U T Í C O L A S
ACEROLA
Acerola - Polpa	QUILO	202010	1,48
Acerola – Fruto	QUILO	202053	2,16
BANANA
Banana Maçã	QUILO	204013	0,57
Banana Nanica	QUILO	204030	0,45
Banana Ouro	QUILO	204056	0,57
Banana Para Indústria	QUILO	204072	0,57
Banana Prata	QUILO	204099	0,57
Banana - Outros Tipos	QUILO	204110	0,63
Banana Pakovan	QUILO	204129	0,41
CASTANHA
Brasil (Nova redação dada pela Port. nº 79/2006)	QUILO	207012	1,48
Brasil (Redação Original)	QUILO	207012	1,82
Tocary (Nova redação dada pela Port. nº 79/2006)	QUILO	207055	1,48
Tocary (Redação Original)	QUILO	207055	1,82
Outras Castanhas (Nova redação dada pela Port. nº 79/2006)	QUILO	207152	1,48
Outras Castanhas (Redação Original)	QUILO	207152	1,82
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA
Produtos Não Relacionados – Tributados	UNIDADE	262005
Produtos Não Relacionados – Não Tributados	UNIDADE	263001