Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
42/2011	02/08/2011	02/08/2011	28	08/02/2011	08/02/2011

Ementa:

Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do PROFISCO e dá outras providências.

Assunto:

Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 211/2008
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 050/2015 - Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 42/2011-SEFAZ.
. Consolidada até a Port. 050/2015.

Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do PROFISCO e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, constantes no inciso I do artigo 71 da Constituição Estadual c/c o inciso XIV do artigo 67 do Decreto Estadual nº 1.656, de 31 de outubro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1°- (revogado) (Revogado pela Port. 050/15)

Redação original.

Art. 1°

caput

do art. 2° da Portaria n° 211/2008-SEFAZ passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2°

A Unidade de Coordenação Estadual do PROFISCO será composta por:

I - Fábio Fernandes Pimenta – Coordenador-Geral;

II – Nardele Pires Rothebarth – Coordenador Técnico;

III - Luciana Ibrahim Leite – Coordenadora Administrativa e Financeira;

IV – Angélica Wandermurem Scheidegger – Coordenadora de Operação de Crédito;

V - César Henrique Ruivo Gatti – Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação;

VI – Paulo César da Silva – Assistente Técnico;

VII - Fábio Luiz D’Almeida – Assistente Técnico;

VIII - Kellen Regina da Silva – Assistente Administrativa.”

Art. 2° Fica acrescentado o item 5 ao Anexo I da Portaria n° 211/2008-SEFAZ, definindo as atribuições da Coordenação de Operação de Crédito, com a seguinte estrutura:
“5 Coordenador da Operação de Crédito Externo
I – Coordenar a efetivação da operação de crédito junto ao agente financeiro, representando o órgão nos atos homologados antecipadamente pelos Gabinetes de Direção da SATE e SEFAZ;
II – Monitorar o fluxo de liberação e aplicação dos recursos, acompanhando a regularidade na prestação de contas, conforme padrão e prazos contratados;
III – Orientar e informar as áreas executoras e demais integrantes da Unidade de Coordenação, sobre normas, procedimentos e outros eventos a serem observados na gestão financeira e na prestação de contas sobre o objeto contratado.”

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 8 de fevereiro de 2011.

(Original assinado)
AVANETH ALMEIDA DAS NEVES
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual