Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
118/2017	06/22/2017	06/22/2017	31	22/06/2017	22/06/2017

Ementa:

Designa substituto eventual ao titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda

Assunto:

Unidades de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF
Designa Servidores
Titulares e Substitutos

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 115/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 118/2017-SEFAZ

Designa substituto eventual ao titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos I, II e VII do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Secretaria de Estado de Fazenda;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos ao respectivo titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	OAB/MT
Titular	UJF	Andréa Oliveira Saboia Ribeiro Wartha	139765	6.400
1º Substituto	UJF	Cristiane Valéria Ourives Oliveira Reiners	139761	8.134
2º Substituto	UJF	Jucila Leite Amaral	251435	13.149