Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
94/2006
08/08/2006
08/09/2006
9
10/08/2006
10/08/2006

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 90 - Alterou a Portaria 90/2006
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 094/2006 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ, de 28/07/2006, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 10.08.2006, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2006.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 094 /2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
-
-
-
ALGODÃO
-
-
-
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2)
ARROBA
101036
42,85
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2)
ARROBA
101060
42,48
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2)
ARROBA
101095
42,31
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4)
ARROBA
101125
41,32
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4)
ARROBA
101150
40,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5)
ARROBA
101184
38,51
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6)
ARROBA
101214
37,69
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7)
ARROBA
101230
36,69
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7)
ARROBA
101257
35,37
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP)
ARROBA
101273
34,68
MILHO
-
-
-
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
31,20