Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
59/94	05/04/1994	05/04/1994	24	07/05/94	07/05/94

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 056/94-SEFAZ, de 28.04.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria Circular 56/94
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 64/94
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 059/94 - SEFAZ
-

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 056/94 - SEFAZ de 28.04.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 056/94 - SEFAZ de 28.04.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 07.05.94, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria Circular Nº 056/94-SEFAZ, de 28.04.94.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 04 de maio de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 059/94 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA, MALZBIER ANTARCTICA, CERPA	DÚZIA	17.726,00
600 ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	17.726,00
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	17.726,00
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	17.726,00
600 ML	POLAR BOCK	DÚZIA	13.804,00
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	13.804,00
600 ML	SCHINCARIOL	DÚZIA	13.804,00
600 ML	MALT 90	DÚZIA	10.504,00
600 ML	POLAR	DÚZIA	13.804,00
600 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	13.804,00
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	13.804,00
355 ML	BAVARIA ONE WAY	CX 24/1	31.844,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	CX 24/1	31.844,00
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	10.826,00
300 ML	NIGER	DÚZIA	10.826,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	10.826,00
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	10.826,00
330 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	11.390,00
330 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	11.742,00
350 ML	ANTARCTICA ONE WAY	DÚZIA	12.111,00
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	10.826,00
300 ML	ANTARCTICA, BRAHMA, SKOL LONG NECK O. WAY	DÚZIA	10.826,00
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	10.826,00
300 ML	CERPA ONE WAY	DÚZIA	23.902,00
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	10.826,00
LATA	ANTARCTICA	CX 24/1	24.265,00
LATA	KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	27.199,00
LATA	BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	24.025,00
LATA	SKOL	CX 24/1	24.265,00
LATA	OUTRAS – NACIONAIS	CX 24/1	27.199,00
LATA	OUTRAS – IMPORTADAS	CX 24/1	77.670,00
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	2.073,00
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	2.073,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	2.073,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	2.073,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 LT	92.692,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 LT	159.183,00
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 LT	166.291,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 LT	159.183,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	926,00
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	926,00
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	886,00
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	1.116,00
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	1.116,00
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	2.240,00
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	2.240,00
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	2.141,00
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT	UNIDADE	2.141,00
2000 ML	MARAJÁ	UNIDADE	1.927,00
2000 ML	GUT GUT, GURI	UNIDADE	1.927,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	2.141,00
2000 ML	XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS	UNIDADE	1.927,00
600 ML	FRISS, SIMBA	DÚZIA	3.995,00
600 ML	BARÉ, JÚNIOR, GUT GUT, GURI, MARAJÁ	DÚZIA	3.595,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	3.595,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	6.340,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	5.352,00
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	5.352,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	5.065,00
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	DÚZIA	5.065,00
290 ML	BEB SOL, GUT GUT, JUNIOR, GURI	DÚZIA	4.559,00
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	4.559,00
290 ML	SPORT, FRISS	DÚZIA	5.065,00
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	4.559,00
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA DIET / ONE WAY	DÚZIA	8.600,00
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA DIET / O. WAY	DÚZIA	8.600,00
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI DIET / ONE WAY	DÚZIA	8.600,00
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	8.600,00
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	2.835,00
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB SOL	DÚZIA	2.550,00
200 ML	GUT GUT, JUNIOR, GURI	DÚZIA	2.550,00
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	2.550,00
LATA	COCA, PEPSI,	CX 24/1	15.291,00
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET	CX 24/1	15.291,00
LATA	BRAHMA, FANTA, SPRITE, TAÍ	CX 24/1	15.291,00
LATA	OUTROS TIPOS	CX 24/1	15.291,00
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	3.186,00
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTARCT.	CX 24/1	8.334,00
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	6.318,00
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 12/1	6.318,00
500 ML	ÁGUA – VIDRO	DÚZIA	4.742,00
500 ML	ÁGUA C/ GÁS – VIDRO	DÚZIA	6.156,00
20 L	ÁGUA – GARRAFÃO	UNIDADE	4.130,00