Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52/2021
03/02/2021
03/12/2021
17
12/03/2021
12/03/2021

Ementa:Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 61 - Revogou a Portaria 61/2019
Alterado por/Revogado por:DocLink para 89 - Alterada pela Portaria 89/2021
DocLink para 203 - Alterada pela Portaria 203/2021
DocLink para 236 - Alterada pela Portaria 236/2021
DocLink para 50 - Alterada pela Portaria 50/2022
DocLink para 140 - Alterada pela Portaria 140/2022
DocLink para 20 - Revogada pela Portaria 20/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 052/2021-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 140/2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, decorrentes da nova estrutura organizacional definida pelo Decreto n° 774, de 29 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como os primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 774 de 29 de dezembro de 2020.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16 de maio de 2019.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 2 de março de 2021.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 052/2021-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADE
SIGLA
TITULAR
1° SUBSTITUTO
2° SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 140/2022)
SARP
Vinícius José Simioni SilvaLucas Elmo Pinheiro FilhoRenato Silva de Sousa
1
Secretaria Adjunta da Receita Pública Redação Original.
SARP
Fábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni SilvaLucas Elmo Pinheiro Filho
2
Unidade de Política Tributária Estadual (Nova redação dada pela Port. 140/2022)
UPTE
Lucas Elmo Pinheiro FilhoJonil Vital de SouzaYara Maria Stefano Sgrinholi
2
Unidade de Política Tributária Estadual Redação Original.
UPTE
Lucas Elmo Pinheiro FilhoJonil Vital de SouzaAndrea Angela Vicari Weissheimer
3
Unidade Executiva da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 140/2022)
UERP
Renato Silva de SousaJeane da Silva Souza CamposAndréa Ângela Vicari Weissheimer
3
Unidade Executiva da Receita Pública Redação Original.
UERP
Vinícius José Simioni SilvaJeane da Silva Souza CamposErlaine Rodrigues Silva
4
Unidade de Relações Federativas Fiscais
URFF
Patrícia Bento Gonçalves VilelaPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaÚltimo Almeida de Oliveira
5
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita
UDNR
Eliel Barros PinheiroLucas Cezarino Martins da HoraNardele Pires Rothebarth
6
Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas (Nova redação dada pela Port. 140/2022)
UIFE
Jackeline BonatelliArmando Mahmoud Araujo AbdallahDiego Fernandes de Paiva
6
Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas Redação Original.
UIFE
Renato Silva de SousaJackeline BonatelliArmando Mahmoud Araujo Abdallah
7
Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita
UPER
Eliezer Pereira da SilvaRicardo de Andrade PortoVallência Maíra Gomes
8
Superintendência de Consultoria Tributária e Outras Receitas
SUCOR
José Elson Matias dos SantosMiguelângelo Luis CancianDamara Braga de Almeida dos Santos
9
Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 236/2021)
CDCR
Mara Sandra Rodrigues Campos ZandonaDamara Braga Almeida dos SantosAdriana Roberta Ricas Leite
9
Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública Redação Original.
CDCR
Damara Braga de Almeida dos SantosAdriana Roberta Ricas LeiteMara Sandra Rodrigues Campos Zandona
10
Coordenadoria de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais
CJUD
Miguelângelo Luis CancianElaine de Oliveira FonsecaLucimar da Silva Santos Dias
11
Coordenadoria do IPVA, ITCD e Outras Receitas (Nova redação dada pela Port. 050/2022)
CIIOR
Marcelo Aparecido de SouzaGerson Ornellas Pereira da SilvaIsabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
11
Coordenadoria do IPVA, ITCD e Outras Receitas. Redação Original.
CIIOR
Marcelo Aparecido de SouzaGerson Ornellas Pereira da SilvaCesar Henrique Ruivo Gatti
12
Superintendência de Informações da Receita Pública
SUIRP
Leonel José Botelho MacharetJota Martins de SiqueiraLuiz Gonzaga de Souza
13
Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (Nova redação dada pela Port. 140/2022)
CDDF
Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaEliton Paulo TeixeiraLuiz Cláudio Bueno Proença
13
Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais Redação anterior dada pela Port. 089/2021
CDDF
Luiz Claudio Bueno ProençaEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaEliton Paulo Teixeira
13
Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais Redação Original.
CDDF
Jota Martins de SiqueiraLuiz Claudio Bueno ProençaEduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima
14
Coordenadoria de Cadastro (Nova redação dada pela Port. 089/2021)
CCAT
Jota Martins de SiqueiraElivânia PerondiRildo Rogério da Silva
14
Coordenadoria de Cadastro Redação Original.
CCAT
Jefferson Marcos Delgado da SilvaElivânia PerondiRildo Rogério da Silva
15
Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública
CRRR
Dalciro Bighetti JúniorAna Maria Aparecida Costa PereiraSidnei Giovani da Cruz Lima
16
Coordenadoria de Conta Corrente
CCCR
Luiz Gonzaga de SouzaCarla do Amaral BarrosHeloisa Maria Esselin
17
Superintendência de Controle e Monitoramento
SUCOM
Henrique Carnaúba Guerra Sangreman LimaLuiz Cláudio AmorimCarla Harue Kobayashi
18
Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança (Nova redação dada pela Port. 050/2022)
CCDC
Luiz Cláudio de AmorimLuciano Roseira de MoraesEduardo Wollinger
18
Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança Redação Original.
CCDC
Luiz Cláudio de AmorimFábio Vinícius FerreiraEduardo Wollinger
19
Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais
CCBR
Edson Fontana de OliveiraFrancisco Irisvan de Souza OliveiraJose Guy Villela de Azevedo Neto
20
Coordenadoria de Monitoramente Eletrônico
CMTE
José de Carvalho MaziniRicardo Barbieri BogoDenize Aparecida Graffitti
21
Superintendência de Fiscalização
SUFIS
José Carlos Bezerra LimaLuiz Silva de MoraesSuyan Silveira Machado
22
Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (Nova redação dada pela Port. 050/2022)
CFPF
Leovaldo Antonio Aparecido Duarte
(efeitos a partir de 1°/04/2021)
Fabiane Lacerda da CostaRodrigo Augusto Gimenes Manzano
22
Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras
CFPF
Clóvis Damião MartinsFabiane Lacerda da CostaRodrigo Augusto Gimenes Manzano
23
Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços
CFCS
Luiz Silva de MoraesGabriel Pinto Coelho de AzevedoDeny Oliveira Lima
24
Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (Nova redação dada pela Port. 203/2021)
CFIA
Nilton EsakiEliana Sousa de Oliveira GuerrizeWellington Rodrigues Catão
24
Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios Redação Original.
CFIA
Nilton EsakiIvete Nunes Barbosa NoveloWellington Rodrigues Catão
25
Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (Nova redação dada pela Port. 203/2021)
CACF
Suyan Silveira Machado Wagner de Araújo RodriguesGilberto Gomes de Souza Filho
25
Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira Redação Original.
CACF
Suyan Silveira MachadoEliana Sousa de OliveiraJanete Aparecida Ascari