Alterou/Revogou:	- Alterou a Resolução 5/2005-CONDEPRODEMAT
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RESOLUÇÃO Nº 005/2009

“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT

O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO, o inciso V do parágrafo 3. º do artigo 5.º e parágrafo 2.º do artigo 32 do Decreto n.º 1.432, de 29 de Setembro de 2003;

Considerando, o inciso XIV do artigo 9º da Resolução 001/2004 do CONDEPRODEMAT (Regime Interno);

Considerando a urgência e relevância da solicitação por parte da SICME, conforme Oficio 364/2009 GS-SICME;

Considerando pareceres favoráveis das Secretarias de Industria, Comercio, Minas e Energia e Secretaria de Fazenda;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, “ad referendum” dos membros do conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão dos produtos: “XAMPUS E OUTROS” NCM 3305.10.00 E NCM 3305.90.00 , na relação de produtos e mercadorias constantes no Anexo I da Resolução CONDEPRODEMAT 005/2005.

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser referenda pelo Conselho Deliberativo do Condeprodemat na reunião imediatamente seguinte.

Cuiabá-MT, 19 de Agosto de 2009