Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
109/2009
06/29/2009
07/01/2009
14
01/07/2009
01/07/2009

Ementa:Define titulares e substitutos das comissões, grupos de trabalho, e outras participações de representantes da fazenda pública em eventos referentes a relações federativas fiscais.
Assunto:Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 119 - Alterada pela Portaria 119/2009
DocLink para 104 - Alterada pela Portaria 104/2010
DocLink para 220 - Alterada pela Portaria 220/2010
DocLink para 254 - Alterada pela Portaria 259/2010
DocLink para 86 - Alterada pela Portaria 86/2011
DocLink para 277 - Alterada pela Portaria 277/2011
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 002/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 109/2009-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 c/c os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto nº 1.656/08, c/c inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das participações de representantes da fazenda pública em eventos referentes a relações federativas fiscais e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir, como titular, primeiro e segundo substitutos no âmbito das participações referentes a relações federativas fiscais, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada grupo:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto responde em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.
III – A URFF poderá uma vez a cada bimestre, mediante solicitação fundamentada do titular no respectivo grupo de trabalho, autorizar em despacho fundamentado de viagem de servidor necessário a realização de apresentação de trabalho ou defesa de mérito em matéria, hipótese em que a autorização não poderá exceder a um servidor por apresentação ou defesa e no conjunto não poderá ultrapassar a três participantes, já incluída a participação do respectivo titular. (Acrescentado pela Port. 277/11)

Art. 2º Em até cinco dias após a realização da respectiva reunião, o participante em encontro ou grupo de trabalho deverá elaborar, relatório eletrônico circunstanciado ao email corporativo da URFF, com relato sobre o posicionamento por ele adotado no âmbito das deliberações do grupo de trabalho, relatando a justificativa referente aos temas discutidos e encaminhamento aos outros membros do grupo ou URFF. (Nova redação dada pela Port. 277/11)

Parágrafo Único Os relatórios serão disponibilizados e administrados pela URFF na área da Receita, no site da SEFAZ, para acesso das áreas interessadas mediante senha especifica Art. 3º Fica estabelecido que o limite máximo de três participantes em qualquer grupo ou encontro de trabalho de natureza federativa, inclusive quanto ao Encontro Nacional de Coordenadores Tributários – ENCAT, devendo ser computados neste limite máximo o comparecimento de servidores para apresentação de trabalhos ligados à área técnica especifica ou defesa de mérito assuntos em deliberação. (Nova redação dada pela Port. 277/11)

Parágrafo único. É vedada a autorização de viagem a que se refere este artigo e o inciso III do parágrafo primeiro do artigo 1º, a servidor não indicado nesta Portaria, cuja participação eventual não tenha caráter deliberativo e decisório em assunto pautado no grupo de trabalho ou encontro respectivo.
Art. 4º A participação no GT 44 será administrada pela Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, que deverá comunicar a cada caso o respectivo participante. (Acrescentado pela Port. 277/11)

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de Junho de 2009



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 109/2009-SEFAZ

Ordem
Comissão / Grupo de Trabalho / Evento
Sigla
Titular
1º Substituto
2º Substituto
1
Comissão Técnica Permanente do ICMS Port. 277/11
COTEPE/
ICMS
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
1
...
Redação original
...
Fábio Fernandes Pimenta
Iara Xavier Pereira
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
1.1
Combustível
Port. nº 254/2010
GT 05
Nyedja Alves
Galvão Braz Vittorazi
Leonor Moreira Gabaldo
Roberto Mota Guimarães
1.1
...
Port. nº 220/10
...
Roberto Mota Guimarães
Leonor Moreira Gabaldo
Nyedja Alves
Galvão Braz Vittorazi
1.1
...
Port. nº 104/10
...
...
...
Denilson Lemos de Oliveira
1.1
...
Redação Original
...
Leonor Moreira Gabaldo
Alex Sebastião da Silva
Roberto Mota Guimarães
1.2
SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos
Port. 277/11
GT 06
Luis Claudio Bueno Proença
Deusângela Marciano Ribeiro
Jobson Oscar Bottos
1.2
..
Redação original
..
Deusângela Marciano Ribeiro
Jobson Oscar Bottos
Miguelângelo Luis Cancian
1.3
Quantificação
Port. 277/11
GT 08
Jonil Vital de
Souza
Lucas Elmo
Pinheiro Filho
Augusto Pavini Dourado
1.3
...
Port. nº 220/10
...
...
...
Agostinho Hideaki Nohama
1.3
...
Port. nº 104/10
...
...
...
Mercês Helene
da Silva
1.3
...
Redação Original
...
...
...
Fábio Pompeo
1.4
Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE
Port. 277/11
GT 10
Fábio Marcel Vanir Turchiari
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
José Elson Matias dos Santos
1.4
...
Port. nº 104/10
...
Lúcia Alvarenga
....
Rogério Luis Gallo
1.4
..
Redação Original
...
Lúcia Alvarenga
Iara Xavier Pereira
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
1.5
Sistematização de Convênios
GT 11
Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques
Elaine de Oliveira Fonseca
Edite Moreira Bons Olhos
1.6
Comércio Eletrônico
Port. 277/11
GT 12
Jorge Luis da Silva
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
1.6
...
Redação original
...
...
Iara Xavier Pereira
...
1.7
Energia Elétrica
Port. 277/11
GT 13
Yuri de Oliveira Bambirra
Paulo Roberto Wiedtheuper
Denilson Lemos de Oliveira
1.7
...
Port. nº 104/10
...
...
...
Siguinei Such
1.7
...
Redação Original
...
José Paulo Alves
Paulo Roberto Wiedtheuper
Luiz Cláudio de Amorim
1.8
Sintegra/ICMS e Tecnologia da Informação
GT 15
João Batista Pereira de Barros
Seikichte Okuma
Adriano César Passareli
1.9
Corregedores das Secretarias de Fazenda
GT 18
Mailsa Silva de Jesus
Evandro José Pinto de Souza
Eliane Aparecida de Toledo
1.10
Benefícios Fiscais
Port. 277/11
GT 26
Lucymar Regina Padoan Fróes
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Moisés de Campos Ferreira
1.10
...
Port. nº 104/10
...
...
...
Laerte Santana
1.10
Benefícios Fiscais
Redação Original
GT 26
Lucymar Regina Padoan Fróes
Ricardo de Oliveira Falleiros
Laerte Santana
1.11
Estudos Tributários
Port. 277/11
GT 33
Lucymar Regina Padoan Fróes
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
1.11
...
Port. nº 104/10
...
...
...
Iara Xavier Pereira
1.11
Estudos Tributários
Redação Original
GT 33
Ricardo de Oliveira Falleiros
Lucymar Regina Padoan Fróes
Iara Xavier Pereira
1.12
Substituição Tributária
Port. nº 220/10
GT 34
Miguel Arcanjo Maia Bezerra
Gleniton dos Santos Moreira
José Carlos Ferreira da Silva
1.12
Substituição Tributária
Redação original
GT 34
Fábio Pompeo
Miguel Arcanjo Maia
Bezerra
José Carlos Ferreira da Silva
1.13
IPVA
Port. 277/11
GT 37
Severino Ossamu Ito
Adair Bavaresco
Benedita Cléia Correa Gomes
1.13
...
Port. nº 104/10
....
...
José Emetério Ribeiro Neto
Helena Márcia Borges Noethen
1.13
IPVA
(Redação Original)
GT 37
Severino Ossamu Ito
Stelio de Paula Sperandil
Helena Márcia Borges Noethen
1.14
Microempresa – Simples Nacional
Port. 277/11
GT 38
Eliana de Souza Oliveira Guerrize
José Antonio Cunha Lopes
Mário Sérgio de Freitas
1.14
...
Port. nº 104/10
...
...
José Antonio Cunha Lopes
Port. nº 104/10
Mário Sérgio de Freitas
Port. 86/11
1.4
...
...
...
...
Yara Maria Stefano Sgrinholi
Port. nº 104/10
1.14
...
Redação Original
...
Eliana de Souza Oliveira Guerrize
Yara Maria Stefano Sgrinholi
Juliano Capilé Guedes
1.15
Comunicações
Port. nº 220/10
GT 40
Yuri de Oliveira Bambirra
Paulo Roberto Wiedtheuper
José Paulo Alves
1.15
Comunicações
Port. nº 104/10
GT 40
Yuri de Oliveira Bambirra
Paulo Roberto Wiettheuper
José Paulo Alves
1.15
Comunicações
Redação Original
GT 40
José Paulo Alves
Luis Cláudio Amorim
Paulo Roberto Wiettheuper
1.16
Especial
Port. 277/11
GT 44 – Especial FIFA
Iara Xavier Pereira
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Marcos Aurélio Benetti
1.16
Especial FIFA
Port. nº 104/10
...
...
...
...
1.16
Especial FIFA
Redação Original
GT 44 – Especial FIFA
Iara Xavier Pereira
Ricardo de Oliveira Falleiros
Marcos Aurélio Benetti
1.17
Especial
Port. 277/11
GT 44 – Especial Têxtil
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
Iara Xavier Pereira
Lucas Elmo Pinheiro Filho
1.17
Especial Têxtil
Port. nº 104/10
..
..
....
1.17
Especial Têxtil
Redação Original
GT 44 – Especial Têxtil
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
Iara Xavier Pereira
Ricardo de Oliveira Falleiros
1.18
Veículos
Port. nº 220/10
GT 45
Miguel Arcanjo Maia Bezerra
Gleniton dos Santos Moreira
José Carlos Ferreira da Silva
1.18
Veículos
Redação original
GT 45
Fábio Pompeo
Miguel Arcanjo Maia Bezerra
José Carlos Ferreira da Silva
1.19
Reforma Tributária
Port. 277/11
GT 47
Lucymar R. Padoan S. Fróes
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
1.19
Redação original
Iara Xavier Pereira
Fábio Fernandes Pimenta
Lucas Elmo Pinheiro Filho
1.20
SPED Fiscal
Port. nº 220/10
GT 48
Hiram Francisco Biembemgut
Eliton Paulo Teixeira
Jaqueline Pedraza Sejas Ormond
1.20
SPED Fiscal
Port. nº 104/10
GT 48
Hiram Francisco Biembemgut
Luis Gonzaga de Souza
Mauricio Sotsu Okubara
1.20
SPED Fiscal
Redação Original
GT 48
Hiram Francisco Biembemgut
Jobson Oscar Bottos
Mauricio Sotsu Okubara
1.21
Recuperação de Créditos Tributários
Port. nº 220/10
GT 50
Ana Paula Miraglia do Val
Rosani Teixeira Gonçalves Rahal
Heloisa Maria Esselin
1.21
Recuperação de Créditos Tributários
Redação original
GT 50
Ana Paula Miraglia do Val
Paulo Moura da Silva
Heloisa Maria Esselin
1.22
ITCMD
Port. 277/11
GT 51

Juliano Capilé Guedes
Roberto de Souza Neto
Marcelo Aparecido de Souza
1.22
...
Port. nº 104/10
...
...
Port. nº 104/10
Roberto de Souza Neto
Port. 86/11
Marcelo Aparecido de Souza
Port. 86/11
1.22
...
...
...
José Antonio Cunha Lopes
Port. 104/10
Eliana Souza de Oliveira Guerrize Port. 104/10
1.22
ITCMD
Redação Original
GT 51
Juliano Capilé Guedes
Gerásimo Ferreira Coelho
Eliana Souza de Oliveira Guerrize
1.23
Arrecadação de Tributos
GT 53
Dalciro Biguetti Júnior
Emina Mohamed Rachid Houssan
Gerásimo Ferreira Coelho
1.24
Comércio Exterior
Port. 277/11
GT 54
Lissandro Augusto Azambuja Kruger
Gustavo Andrade Protzner
André Neves Fantoni
1.24
Port. nº 254/2010
Paulo Moura da Silva
...
Lissandro Augusto Azambuja Kruger
1.24
Comércio Exterior
Port. nº 220/10
GT 54
Paulo Moura da Silva
Rafael da Cruz Araujo Vieira
Lissandro Augusto Azambuja Kruger
1.24
Comércio Exterior
Port. nº 104/10
GT 54
Samuel Diniz de Oliveria
Arthur da Silveira Brasil Junior
Laercio Salviano de Paula
1.24
Comércio Exterior
Redação Original
GT 54
Marcos Aurélio Benetti
José Manoel Faria e Silva
Samuel Diniz de Oliveira
1.25
Acompanhamento Legislativo
Port. 277/11
GT 55
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
Augusto Pavini Dourado
Thelniza Vieira de Araújo
1.25
...
...
...
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
Port. 86/11
...
1.25
...
...
....
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Redação original
....
2
Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
Port. 277/11
...
Thelniza Vieira de Araujo
-
-
2
...
Interlocutor
Acrescido Port. nº 104/10
Iara Xavier Pereira
Acrescido Port. nº 104/10
-
-
2.1
Núcleo 1 Gestão Fiscal/Contabilidade Pública
Port. 277/11
Jorge Adriano de Almeida Araujo
Port. 86/11
Tatiane Martins Alves Silva
-
2.1
...
Port. 86/11
Jorge Adriano de Almeida Araujo
Port. 86/11
Izaias
Neves Ormond
Port. 86/11
Elenice Ribeiro Serafim da Silva
Port. nº 104/10
2.1
Núcleo 1
Eficiência da Gestão Fiscal
Port. nº 104/10
Luciana Rosa
Port. nº 104/10
Mercês Helene da Silva
Port. nº 104/10
...
2.1
Núcleo 1 - Harmonização e Redução das Desigualdades Regionais . (Redação Original)
Yara Maria Stefano Sgrinholli
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
Jonil Vital de Souza
2.2
Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas Estaduais/ Transferências Intergovernamentais
Port. 86/11
Jonil Vital de Souza
Port. 86/11
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
Port. 86/11
Reinhard Ramminger
Port. nº 104/10
2.2
Núcleo 2
Análise do Desempenho da Receitas Estaduais
Port. nº 104/10
Jonil Vital de Souza
Port. nº 104/10
Paulo Cesar de Souza
Port. nº 104/10
...
2.2
Núcleo 2 -Transferências Intergoverna-mentais de Receitas
(Redação Original)
Jonil Vital de Souza
Thelniza Vieira de Araujo
Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2.3
Núcleo 3
Reforma Tributária
Port. 86/11
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Port. 86/11
Paulo Cesar de Souza
Port. 86/11
Geovane Santos lima
Acrescido Port. nº 104/10
2.3
Núcleo 3
Responsabilidade
Fiscal
Acrescido pela Port. nº 104/10
Tatiane Martins Alves Silva
Josiane Fátima de Andrade
...
2.4
Núcleo 4
Sistemas de Previdência
Port. 86/11
...
Sandra Luiza dos Santos
Port. 86/11
Marcelo Aparecido de Souza
Port. 86/11
Marcelo Aparecido de Souza
Acrescido Port. nº 104/10
2.4
Núcleo 4
Previdência
Social
Acrescido pela Port. nº 104/10
Bruno Sá Freire Martins
Sandra Luiza dos Santos
...
3
Comitê Gestor do Simples Nacional
3.1
Parcelamento
GT 02 – CGSN
Ana Paula Miraglia do Val
-
-
3.2
Cálculo
GT 03 – CGSN
Dalciro Biguett Junior
-
-
3.3
Arrecadação e Repasse
GT 04 –CGSN
Dalciro Biguetti Junior
-
-
3.4
Tecnologia da Informação
GT 05 – CGSN
Dalciro Biguetti Junior
-
-
3.5
Cadastro
GT06 – CGSN
Leandro Costa Milagre
-
-
3.6
Obrigações Acessórias
Port. 277/11
GT 10- CGSN
Eliana de Souza Guerrize
3.6
Obrigações Acessórias
Redação original
GT 10- CGSN
Yara Maria Stefano Sgrinholi
-
-
3.7
Atendimento ao Contribuinte
GT 12 – CGSN
José de Carvalho Mazini
-
-
3.8
Microempreendedor Individual
GT 15 – CGSN
Eliana Souza de Oliveira Guerrize
Port. 86/11
3.8
...
.....
Yara Maria Stefano Sgrinholi
Redação original
-
-
3.9
IPM
José Divino Ribeiro
Ricardo de Oliveira Faleiros
Acrescido pela Port. nº 104/10
Benedito Pedro Pouso Filho
Acrescido pela Port. nº 104/10
4
Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais
Port. 277/11
ENCAT
Vinicius José
Simioni Silva
Jefferson Marcos Delgado da Silva
Ultimo José de Oliveira
Port. 277/11
4
...
Redação original
...
...
...
Sidinéia Batista
de Souza
4.1
Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica
Port. 277/11
...
Luis Claúdio Bueno Proença
Deusângela Marciano Ribeiro
Deusângela Marciano Ribeiro
4.1
...
Port. nº 220/10
...
Jobson Oscar Bottos
...
Aldemir Bisolo
4.1
...
Redação original
...
Jobson Oscar Bottos
Deusângela Marciano Ribeiro
José Ricardo de Oliveira
4.2
Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Port. nº 104/10
Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima
Port. 86/11
Moacir Pontes Acioli
Port. nº 104/10
Imalda da Silva Vaz Bassole
Port. 86/11
4.2
...
José Pedro Faria
Port. nº 104/10
...
José Ricardo de Oliveira
Port. nº 104/10
4.2
...
( Port. nº 119/09)
...
...
Moacir Pontes Acioli

4.2
...
(Redação original)
Nilton Paulo Xavier
José Pedro Faria
Imalda da Silva Vaz Bassole
4.3
Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização
Port. 277/11
...
Rafael de Lara Mosquero
Alex Sebastião da Silva
Alexandra Marie Horiuche
4.3
...
Port. nº 220/10
Halex Maciel Silva Vieira
Rafael de Lara Mosquero
Ana Maria Aparecida da Costa Pereira
4.3
Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
( Port. nº 104/10)
Leonel José Botelho Macharet
Rafael de Lara Mosquero
Alex Sebastião da
Silva
4.3
...
( Port. nº 119/09)
Fernando Carlos Fernandes Dias
Marcelo Alves Almeida
Nilson Proença Feijó
4.4
.Grupo Técnico de Fiscalização Combustíveis
Port. 277/11
,,,
Leonor Moreira Dourado
Nyedja Alves
Galvão Braz Vittorazi
Roberto Mota Guimarães
4.4
...
Acrescido pela Port. nº 104/10
...
-
-
4.5
Grupo Técnico do Domicílio Eletrônico
N. Redação dada pela Port. nº 220/10
Rildo Rogério da
Silva
Marisa de Fátima Leão Castillo
Tiago de Souza Soares
4.5
Grupo Técnico do Domicílio Eletrônico
Acrescido pela Port. nº 104/10
Rildo Rogério da
Silva
Marisa de Fátima Leão Castillo
Rafael Brasil Ferro
Costa
4.6
Grupo Técnico do Projeto RFID – Brasil ID
Port. 277/11
Edson Fontana de Oliveira
Carlos Alberto Inacio Vargas
Marcelo Alves
Almeida
4.6
...
Acrescido pela Port. nº 104/10
...
Rafael da Cruz Araújo Vieira
...
4.7
Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de Fiscalização
Acrescido pela Port. nº 220/10
Luciney Martins de Almeida
Fernando Carlos Fernandes Dias
José Serra Neto
5
Comissão de Gestão Fazendária
Port. 277/11
COGEF
Nardele Pires Rothebarth
Alexandre
Paulino Monea
Marly Aparecida Tavares Pauletti
5
...
redação original
..
...
Maurício Souza Guimarães
...
6
Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA
Jonil Vital de Souza
Leandro Costa Milagre
Rildo Rogério da Silva
7
Encontro Nacional dos Administradores Tributários
Acrescido pela Port. nº 220/10
ENAT
7.1
Projeto Cadastro Sincronizado
Acrescido pela Port. nº 220/10
Leandro Costa Milagre
Marisa de Fátima Leão Castillo
Mariza Benedita Verlangiere Ferreira Mendes Fiorenza