Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
161/2013
06/14/2013
06/24/2013
8
24/06/2013
24/06/2013

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Port. 021/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 65 - Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 161/2013-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 1, 5, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 28, 34, 52, 55, 58, 59 e 73 do Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com as alterações assinaladas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 14 de junho de 2013.


“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 021/2012-SEFAZ
ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
01
...
...
Jonil Vital de Souza
...
...
...
...
...
...
...
...
05
...
...
Lucas Elmo Pinheiro Filho
...
Flávio Lopes de Souza
...
...
...
...
...
...
09
...
...
...
...
Yara Maria Stefano Sgrinholi
...
...
...
...
...
...
11
...
...
Adriana Roberta Ricas Leite
...
...
12
...
...
...
José Serra Neto
...
13
...
...
...
Cristiane Barbosa de Carvalho
...
14
...
...
...
...
Fernando Carlos Fernandez Dias
...
...
...
...
...
...
16
...
...
Lissandro Augusto Azambuja KrugerJurandir Brito da SilvaHeloisa Maria Esselin
...
...
...
...
...
...
19
...
...
Agostinho Hideaki Nohama
...
...
20
...
...
...
...
Taís Cláudia Antônio dos Santos
...
...
...
...
...
...
28
...
...
...
...
Érico Pereira de Almeida
...
...
...
...
...
...
34
...
...
...
Gabriel Pinto Coelho de AzevedoIsmael de Lima Trindade
...
...
...
...
...
...
52
...
...
...
Schirlene Proença FeijóCarlos Eduardo Predebon
...
...
...
...
...
...
55
...
...
...
José Ferino de SouzaEdnilton Brandalise Veras
...
...
...
...
...
...
58
...
...
...
Vanusa Luft
...
59
...
...
...
...
Paulo Vicente de Mello
...
...
...
...
...
...
73
...
...
João Roberto Venturini
...
...
...
...
...
...
...
...