Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 194/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 084/2018
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 203/2017-SEFAZ

Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de correção do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam retificados os códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017), conforme especificado no anexo único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2017.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2017.

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO LPM	VALOR R$
(...)
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
(...)
Farinha de carne - Preço FOB	...	021020000006	...
(...)
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
(...)
Farinha de carne - Preço CIF	...	021020000007	...
(...)
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF	...	150210110003	...
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIF	...	150210110004	...
(...)”