Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
70/2008	04/29/2008	05/05/2008	4	15/05/2008	15/05/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 116/2007
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 070/2008 – SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 29 de abril de 2008.

ANEXO DA PORTARIA N° 070/2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
GADO BOVINO
Bezerro até 12 meses	CB	010290190020	463,00
Bezerra até 12 meses	CB	010290190021	324,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	010290190022	556,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	010290190023	444,80
Garrote de 18 a 24 meses	CB	010290190024	618,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	010290190025	494,40
Vaca com cria até 6 meses	CB	010290190026	834,40
Vaca magra até 300 kg (peso vivo )	CB	010290190027	596,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo )	CB	010290190028	780,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.015,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	1.819,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	782,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	1.400,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	2.544,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	1.420,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	1.207,00
GADO BUFALINO
Fêmea até 12 meses	CB	010290190034	324,00
Macho até 12 meses	CB	010290190035	463,00
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	010290190036	489,50
Macho de 12 a 18 meses	CB	010290190037	611,60
Fêmea de 18 a 24 meses	CB	010290190038	544,50
Macho de 18 a 24 meses	CB	010290190039	680,00
Fêmea acima de 24 meses	CB	010290190040	715,00
Macho acima de 24 meses	CB	010290190041	936,00
Fêmea com cria	CB	010290190042	1.123,20
GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190029	1.175,40
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190030	740,70
GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.306,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	823,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
Macho gordo para abate	CB	010290190043	1.175,40
Fêmea gorda para abate	CB	010290190044	740,70
GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.306,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	823,00