Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:13
Complemento:/2014
Publicação:10/23/2014
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 13, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 23.10.14, Seçao 1, p. 25
. Retificado no DOU de 03.11.14, Seção 1, p. 25.e 26. (*)
. Retificação republicada no DOU de 05.11.14, p. 20 e 21, por ter saído com incorreção no DOU de 03.11.14, p. 25 e 26.
. Retificado no DOU de 10.10.14, Seção 1, p. 38 e 39 (SP).

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1 de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Alcool Anidro
Alcool
Hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular
Lubrificante Derivado de Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Internas
Interesta
duais
Internas
Interestaduais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7%
Alíquota 12%
Originado de Importação 4%
*SP
70,96%
127,95%
23,35%
32,63%
40,17%
28,49%
10,48%
34,73%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Álcool idratado
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interestadais
Inter
nas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7%
Alíquota 12%
Originado de Importação 4%
*SP
86,73%
148,97%
44,24%
63,91%
155,85%
190,74%
30,70%
57,47%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
-
-
-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
70,24%
126,99%
32,80%
50,90%
81,99%
106,80%
40,76%
87,69%
22,10%
27,19%
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
70,24%
126,99%
18,73%
44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo Combustível
Internas
Interesta
-duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta
-duais
Internas
Interesta-
duais
*SP
70,24%
126,99%
32,80%
50,90%
81,99%
106,80%
-
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
101,88%
169,17%
19,11%
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo Combustível
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta
-duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
*SP
101,88%
169,17%
45,11%
64,90%
142,73%
175,83%
-
-
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
101,88%
169,17%
24,26%
51,54%
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
*SP
70,24%
126,99%
32,80%
50,90%
81,99%
106,80%
47,69%
96,92%
22,10%
27,19%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
QAV
Álcool hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
101,88%
169,17%
45,11%
64,90%
142,73%
175,83%
47,97%
97,29%
22,10%
27,19%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
GLP
QAV
Álcool hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
101,88%
126,99%
32,80%
50,90%
142,73%
175,83%
55,25%
107,00%
22,10%
27,19%
TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU
IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
UF
Lubrificantes Derivados de Petróleo
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO(*)
(Publicada no DOU de 03.11.14)

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Álcool idratado
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interestadais
Inter
nas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7%
Alíquota 12%
Originado de Importação 4%
*SP
70,24%
126,99%
32,80%
50,90%
81,99%
106,80%
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40,48%
51,05%
59,63%
46,33%


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA



(*) RETIFICAÇÃO
(Republicada no DOU de 05.11.14, p. 20 e 21)

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel
GLP
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Álcool idratado
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interestadais
Inter
nas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7%
Alíquota 12%
Originado de Importação 4%
*SP
70,24%
126,99%
32,80%
50,90%
81,99%
106,80%
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40,48%
51,05%
59,63%
46,33%
”,