Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
72/2008
04/28/2008
04/30/2008
1
10/05/2008
10/05/2008

Ementa:Altera a Portaria nº 145/2006-SEFAZ, de 16 de dezembro de 2006, que institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Substituição Tributária-Materiais de Construção
Alterou/Revogou:DocLink para 145 - Alterou a Portaria 145/2006
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 072/2008 - SEFAZ


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º A Portaria nº 145/2006-SEFAZ passa a vigorar com as alterações que seguem:

I - acrescentado o inciso V ao artigo 1º:
“Art. 1º .......….............................….............................................................................

V – materiais de construção.”

II – acrescentado o artigo 1º-A, com a seguinte redação:
“Art. 1º-A No caso de mercadoria pertencente a qualquer um dos incisos do artigo anterior e que não tenha valor específico a ela atribuído, a autoridade fazendária deverá tomar as seguintes providências:
I – fazer cotação, junto a varejista com representatividade no segmento, do preço corrente da respectiva mercadoria ou similar no mercado varejista do local da operação ou, na sua falta, no mercado regional;
II – dividir por 2 (dois) o preço encontrado com base no inciso anterior.

Parágrafo único O preço obtido com a aplicação dos incisos anteriores será considerado o parâmetro de preço mínimo de aquisição, de forma que os valores das operações com mercadorias abaixo deste serão presumidamente considerados subfaturados.”

Art. 3° Fica incluído, no Anexo da Portaria nº 145/2006-SEFAZ, o item relativo ao produto materiais de construção, com os valores de preços mínimos constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2008.
MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO III
DA PORTARIA N° 072/2008–SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
VALOR R$
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Argamassa AC-1 cinza interna 20 kg
Un
4,97
Argamassa AC-1 cinza interna 20 kg
Un
12,79
Cal para massa 20 kg
Un
4,10
Tubo PVC soldável C15 6 metros 25mm
Un
7,89
Tubo PVC soldável C15 6 metros 32mm
Un
18,15
Tubo PVC soldável C15 6metros 50mm
Un
28,48
Tubo PVC esgoto 6 metros 40mm
Un
11,35
Tubo PVC esgoto 6 metros 50mm
Un
20,32
Tubo PVC esgoto 6 metros 100mm
Un
28,05
Tubo PVC esgoto 6 metros 150mm
Un
71,13
Forro PVC 2,00x10mm 6 metros branco
M2
8,39
Piso cerâmico extra
M2
5,60
Piso porcelanato extra polido
M2
27,00
Fio solido 1,5mm rolo 100 metros
Un
28,92
Fio solido 2,5mm rolo 100 metros
Un
51,28
Fio solido 4,0mm rolo 100 metros
Un
91,10
Fio solido 6,0mm rolo 100 metros
Un
111,01
Fio solido 10,0mm rolo 100 metros
Un
184,97
Padrão monof. M1-40ª aereo 5M fio 6MM lado rede
Un
182,28
Porta laminada aço 2,15 x 80 x 12
Un
61,86
Vitrô 1,00x1,50x13 c/ grade
Un
80,72
Veneziana 1,00x1,50x13 c/grade
Un
126,60
Bacia de louça sanitária (vaso)
Un
34,38
Conjunto de louça sanitária c/ 3 peças
Un
62,32
Fechadura externa p/porta de madeira
Un
13,90
Carrinho de pedreiro de pneu c/camara
Un
46,25
Massa corrida PVA 18 litros
Un
27,64
Tinta látex PVA 18 litros
Un
49,48
Tinta acrílico fosco 18 litros
Un
79,85
Tijolo 8 furos
Milheiro
250,00
Ferro CA-50 8MM = 5/16
Kg
2,88
Prego 17x21 c/ cabeça
Kg
2,78
Rejunte flexível
Kg
1,12
Rejunte flexível
5kg
4,65
Pia de inox 1,20 x 53 x 12 de aço 430 concretada
Un
64,58
Pia marmore sintético 1,20 x 54
Un
48,54
Tijolo de vidro 19x19 incolor ondulado
Un
4,36
Chuveiro elétrico simples
Un
18,04
Torneira 1158 ½ C-23 p/ pia 18cm
Un
14,16
Torneira 1193 ½ C-23 lavatório
Un
14,78
Kit banheiro cromado c/ 5 peças
Un
12,19
Porta sanfonada 84x2,10
Un
38,33
Luminária 2x20 completa
Un
21,67
Luminária 2x40 completa
Un
30,82