Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	10
Complemento:	/2013
Publicação:	12/24/2013

Ementa:

Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT
Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
. Publicado no DOU de 24.12.13, Seção I, p. 49 e 50.
. Retificado no DOU de 27.12.13, Seção 1, p. 186 (SP).
. Retificado no DOU de 31.12.13, Seção 1, p. 22 e 23 (SP).
. Retificado no DOU de 07.01.14, p. 13 (SC).
. Retificado no DOU de 20.01.14, p. (CE).
. Retificado no DOU de 17.03.14, p. 45 e 46.
. Retificado no DOU de 21.03.14, p. 14 (RR).
. Retificado no DOU de 14.04.14, p. 28 (MA).
. Retificado no DOU de 30.06.14, p. 55 (AM).
. Retificado no DOU de 10.07.14, p. 39 (RJ)

Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas a partir de 1º de janeiro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II e XIII de que tratam os incisos de I a X, do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não Derivado de Petróleo
	Internas	Interesta- duais	Internas	interestaduais			Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	interestaduais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%		9,93%	36,81%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%		24,46%	49,96%	-	-	-	-	-	-	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%		-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	52,01%	28,21%	54,46%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	56,08%	10,30%	37,27%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%		9,62%	36,42%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	74,44%	9,94%	46,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%		54,78%	86,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%		9,62%	36,42%	-	-	-	-	-	-	-	-
MG	42,64%	95,40%	30,45%	49,78%	41,72%	54,61%	29,01%	57,33%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%		59,96%	92,72%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
*MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%		138,36%	184,70%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%		30,00%	56,63%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%		22,29%	47,33%	137,98%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%		16,28%	40,10%	-	-	-	-	-	-	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%		11,89%	34,81%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	36,36%	20,23%	46,67%	70,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%		11,35%	23,46%	100,00%	-	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%		13,22%	36,41%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%		29,00%	57,82%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%		9,97%	36,86%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
*RS	35,75%	81,00%	18,30%	-	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
*SC	20,49%	60,66%	25,87%	-	60,92%		9,93%	36,81%	90,71%	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%		-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	63,02%	117,36%	26,28%	-	43,50%		10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	70,05%	9,94%	46,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não Derivado de Petróleo
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interes ta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interes ta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-	-	-	-	-	-	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	78,60%	144,66%	31,79%	58,79%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	107,26%	119,74%	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-	-	-	-	-	-	-
MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40 %	-	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
*MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	30,00%	56,63%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-	-	-	-	-	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
SP	63,02%	117,36%	32,51%	50,58%	81,99%	106,80%	-	-	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AL	90,32%	150,75%	137,27%
AM	22,61%	51,16%	49,88%
AP	29,37%	60,42%	51,79%	65,59%
BA	58,31%	81,77%	72,00%	87,63%
CE	46,15%	86,79%	76,75%
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	36,38%	79,68%	70,02%
GO	23,92%	60,78%	52,14%
MA	25,22%	60,04%	51,43%
MG	42,11%	63,16%	54,39%	68,43%
MS	177,18%	254,25%	235,21%
MT	170,35%	257,18%	257,18%
PA	31,53%	81,70%	71,93%
PB	25,76%	60,73%	52,09%	66,99%
PE	48,55%	89,85%	79,64%
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	-	50,86%	64,57%
RJ	46,36%	105,51%	94,46%
RN	27,37%	62,79%	54,04%
*RS	28,87%	-	55,85%	64,95%
SC	72,31%	120,22%	108,38%
SE	19,54%	57,49%	49,02%
SP	36,17%	-	64,67%
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÕES
(Publicadas no DOU de 27.12.13)

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50 onde se lê: “...a partir de 16 de maio de 2013...” leia-se: a partir de 1ª de janeiro de 2014...”.

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

59,19%

112,25%

25,00%

46,67%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante Derivado de Petróleo
Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas
Interesta-
duais
Internas
interestaduais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%

*SP
63,02%
117,36%
26,28%
-
43,50%

10,48%
34,73%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA."

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 31.12.13)

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:

onde se lê:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
GLP
Óleo Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante Derivado de Petróleo
Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interes
ta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%

SP
59,19%
112,25%
33,80%
52,05%
81,99%
106,80%
-
-
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
GLP
Óleo Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante Derivado de Petróleo
Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interes
ta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%

SP
63,02%
117,36%
32,51%
50,58%
81,99%
106,80%
-
-
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 07.01.14)

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

20,49%

60,66%

19,69%

42,76%

9,93%

36,81%

90,71%

61,31%

94,35%

61,31%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante Derivado de Petróleo
Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas
Interesta-
duais
Internas
interestaduais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%

*SC
20,49%
60,66%
25,87%
-
60,92%
9,93%
36,81%
90,71%
-
61,31%
94,35%
61,31%
-
71,03%
86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA."

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.01.14)

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50.
a) Na ementa onde se lê: “...ATO COTEPE/ICMS 21/08...” leia-se: “...ATO COTEPE/ICMS 42/13...”;
b) No preâmbulo onde se lê: “...ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008...” leia-se: “...ATO COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013...”;
c) Na tabela I onde se lê:

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

leia-se:

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

d) Na tabela II onde se lê:

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interes
ta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

69,94%

132,80%

19,16%

43,56%

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

107,26%

119,74%

leia-se:

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
GLP
Óleo Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante Derivado de Petróleo
Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interes
ta-
duais
Internas
Interesta-
duais
Internas
Interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%

CE
69,94%
132,80%
19,16%
43,56%
95,61%
135,68%
29,76%
56,34%
107,26%
119,74%
61,31%
94,35%
61,31%
80,75%
71,03%
86,58%

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 17.03.14, p. 45,46)

No Ato nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24.12.13, páginas 49 e 50, onde se lê: “ATO Nº 10...”; leia-se: “ATO COTEPE/MVA Nº 10...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 21.03.14, Seção 1, p. 14)

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50, na Tabela I:

onde se lê

“..

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interes
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

...”

leia-se:

“...

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interes
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 14.04.14, Seção 1, p. 28)

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:

onde se lê:
“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

9,62%

36,42%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

leia-se:
“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

*MA

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

9,62%

36,42%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

onde se lê:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

68,25%

102,72%

30%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

leia-se:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

*MA

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

68,25%

102,72%

30%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 30.06.2014, Seção 1, p. 55)

No Ato COTEPE/MVA Nº 10/13, de 23 de dezembro de 2013; Ato COTEPE/MVA Nº 2/14, de 25 de março de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 3/14, de 7 de abril de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 4/14, de 23 de abril de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 5/14, de 8 de maio de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 6/14, de 22 de maio de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 21 e 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 43 nas tabelas I e II na linha referente ao Estado do Amazonas:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

*AM

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

Onde se lê:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

30%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

*AM

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

30%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 10.07.14, Seção 1, p. 39)

No Ato COTEPE/MVA nº 10/13, de 23 de dezembro de 2013, Ato COTEPE/MVA nº 1/14, de 21 de fevereiro de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 2/14, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 3/14, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 4/14, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 5/14, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 6/14, de 22 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 7/14, de 24 de junho de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77; 25 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 20; 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 42 e 25 de junho, Seção 1, páginas 21 a 26, nas linhas referente ao Estado do Rio de Janeiro:

onde se lê:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

leia-se:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

onde se lê:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%