Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
29/99
04/29/1999
05/04/1999
11
04/05/99
1º/04/99

Ementa:Prorroga prazo para entrega da Gia-Rural no exercício de 1999, ano-base de 1998.
Assunto:GIA-Rural
Alterou/Revogou:DocLink para 20 - Alterou a Portaria 20/98
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: