Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
78/96
09/30/1996
10/16/1996
6
16/10/96
16/10/96

Ementa:Introduz alterações no Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19/11/92, alterado pela Portaria Circular nº 074/95, de 23/08/95.
Assunto:Prestação de Contas
Alterou/Revogou:DocLink para 98 - Alterou Portaria Circular 98/92
Alterado por/Revogado por:DocLink para 234 - Revogada pela Portaria 234/2009
Observações:Ver Portaria Circular nº 74/95


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 078/96 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ , de 19.11.92, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de Setembro de 1.996.
-
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO II
ORDEM
EXATORIA ESTADUAL
BANCO/AGÊNCIA/CONTA
PRAZO
(Dias do mês/semana)
01
AcorizalBEMAT – Cuiabá Agência Centro
032/9999-6
10 e 30
02
Alto da Boa VistaBANCO DO BRASIL
São Félix do Araguaia
001/9984-2
10 e 30
03
Alto ParaguaiBEMAT
Diamantino
032/9878-7
10 e 30
04
ApiacasBEMAT
Alta Floresta
0329932-5
10 e 30
05
AraguainhaBEMAT
Alta Araguaia
032/9975-9
10 e 30
06
AripuanãBANCO DO BRASIL
Aripuanã
001/3674-3
Diariamente
07
Barão de MelgaçoBEMAT
Agência Centro
032/9871-0
10 e 30
08
Campos de JúlioBANCO DO BRASIL
Comodoro
001/3598-4
10 e 30
09
Canabrava do NorteBRADESCO
Porto Alegre do Norte
237/9992-7
Todas as
Sextas Feiras
10
CarlindaBEMAT
Alta Floresta
032/9884-1
10 e 30
11
CastanheiraBEMAT
Juina
032/9979-1
10 e 30
12
CatuaíBAMEDIRUS
Juara
399/9991-2
10 e 30
13
CocalinhoBEMAT
Posto Avançado em Colcalinho
032/9942
Diariamente
14
ComodoroBANCO DO BRASIL
Comodoro
001/3597-6
Diariamente
15
ConfresaBANCO DO BRASIL
Posto Avançado em Confresa
001/9980-0
Diariamente
16
CotrigauçúBRADESCO
Juruena
237/9996-0
Todas as
Sextas Feiras
17
CurvelândiaBEMAT
Cáceres
032/9882-5
10 e 30
18
Dom AquinoBANCO DO BRASIL
Dom Aquino
001/2379-0
Diariamente
19
Figueirópolis d`OesteBAMERINDUS
Jaurú
399/1469-0
Todas as
Sextas Feiras
20
Gaúcha do NorteBANCO DO BRASIL
Paranatinga
001/1450-2
10 e 30
21
General CarneiroBEMAT
Barra do Garças
032/9976-7
10 e 30
22
Glória d’ OesteBEMAT
Posto Avançado em Glória d’ Oeste
032/9894-9
Diariamente
23
IndiavaíBAMERINDUS
Araputanga
399/9989-0
10 e 30
24
JuaraBEMAT
Posto Avançado em Juara
032/9885-0
Diariamente
25
JuscimeiraBEMAT
Posto Avançado em Juscimeira
032/9950-3
Diariamente
26
Lambari d’OesteBANCO DO BRASIL
Rio Branco
001/9981-8
10 e 30
27
Lucas do Rio VerdeBEMAT
Posto Avançado em Lucas do Rio Verde
032/9988-0
Diariamente
28
LuciaraBANCO DO BRASIL
São Félix do Araguaia
001/9987-7
10 e 30
29
NortelândiaBRADESCO
Arenápolis
237/9985-4
10 e 30
30
Nossa Senhora do LivramentoBEMAT
Posto Avançado em Nossa Senhora do Livramento
032/9877-9
Diariamente
31
Nova BandeirantesBEMAT
Alta Floresta
032/9892-2
10 e 30
32
Nova BrasilândiaBAMERINDUS
Campo Verde
399/9976-9
10 e 30
33
Nova Canaã do NorteBEMAT
Colider
032/9962-7
Todas as
Sextas Feiras
34
Nova GaliléiaBEMAT
Rondonópolis
032/9954-6
10 e 30
35
Nova GuaritaBAMERINDUS
Terra Nova do Norte
399/9988-2
10 e 30
36
Nova LacerdaBEMAT
Pontes e Lacerda
032/9879-5
10 e 30
37
Nova MarilândiaBEMAT
Posto Avançado em Nova
Marilândia
032/9902-3
Diariamente
38
Nova MaringaBAMERINDUS
São José do Rio Claro
399/9990-4
10 e 30
39
Nova Monte VerdeBEMAT
Alta Floresta
032/9890-6
10 e 30
40
Nova OlimpiaBANCO DO BRASIL
Nova Olimpia
001/3640-9
Diariamente
41
Nova UbiratãBEMAT
Sorriso
032/9952-0
10 e 30
42
Nova XavantinaBANCO DO BRASIL
Nova Xavantina
001/2306-4
Diariamente
43
Novo DiamantinoBEMAT
Posto Avançado em Novo
Diamantino
032/9912-0
Diariamente
44
Novo Horizonte d’OesteBEMAT
Mirassol d’Oeste
032/9881-7
10 e 30
45
Novo MundoBEMAT
Guarantã do Norte
032/9872-8
10 e 30
46
ParanaitaBRADESCO
Paranaita
237/1854-4
Diariamente
47
ParanatigaBANCO DO BRASIL
Paranatinga
001/3751-0
Diariamente
48
Planalto da SerraBAMERINDUS
Campo Verde
399/9975-0
10 e 30
49
Pontal do AraguaiaBEMAT
Barra do Garças
032/9984-8
Diariamente
50
Ponte BrancaBEMAT
Alto Araguaia
032/9876-0
10 e 30
51
Porto EsperidiãoBEMAT
São José dos Quatro Marcos
032/9971-6
10 e 30
52
Porto EstrelaBEMAT
Barra do Bugres
032/9888-4
10 e 30
53
ProgressoBEMAT
Tangará da Serra
032/9982-1
Todas as
Sextas Feiras
54
QuerênciaBAMERINDUS
Canarana
399/9974-2
10, 20 e 30
55
Reserva do CabaçalBEMAT
Posto Avançado Reserva do Cabaçal
32/9969-4
Diariamente
56
RibeirãozinhoBEMAT
Barra do Garças
032/9981-3
10 e 30
57
Salto do CéuBEMAT
Posto Avançado em Salto do Céu
032/9874-4
Diariamente
58
Santa TerezinhaBanco do BRASIL
Posto Avançado em Santa Terezinha
001/9985-0
Todas as Quintas e
Sextas Feiras
59
Santo AfonsoBEMAT
Posto Avançado em Santo Afonso
032/9910-4
Diariamente
60
Santo Antônio do LesteBRADESCO
Nova São Joaquim
0237/9990-0
10 e 30
61
Santo Antônio do LevergerBEMAT
Cuiabá-Centro
032/9978-3
10, 20 e 30
62
São DomingosBAMERINDUS
Jaurú
399/9983-1
10 e 30
63
São José do PovoBEMAT
Rondonópolis
032/9992-9
10 e 30
64
São José do XingúBRADESCO
Porto Alegre do Norte
237/9997-8
10 e 30
65
São Pedro da CipaBEMAT
Posto Avançado em São Pedro da Cipa
032/9911-2
Diariamente
66
SapezalBAMERINDUS
Sapezal
399/9981-5
Diariamente
67
Sonho AzulBEMAT
Mirassol d’ Oeste
032/9983-0
Todas as Terças e
Sextas Feiras
68
TabaporãBAMERINDUS
Juara
399/9985-8
10 e 30
69
Terra Nova do NorteBEMAT
Posto Avançado em Terra Nova do Norte
032/9963-5
Diariamente
70
Tesouro BRADESCO
Arenápolis
237/9989-7
10 e 30
71
TorixoréuBEMAT
Posto Avançado em Torixoréu
032/9929-5
Diariamente