Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38/2013
02/13/2013
02/14/2013
8
14/02/2013
*10/01/2013

Ementa:Altera a Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012, de 22/10/ 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 283 - Alterou a Portaria 283/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 1 - Revogada pela Portaria 001/2014
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 038/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as redações dos itens, Ordem 10, 12, 16, 17, 18, 20 e 24, do Anexo Único da Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012 de 22/10/2012, que passa a vigorar, conforme exarado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2013.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de fevereiro de 2013.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 283/GSF/SEFAZ/2012