| Resolução n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
I - | 001/91-SEFAZ | 11/02/1991 | 21/02/1991 | Estabelece procedimentos para concessão de inscrição estadual durante o período de paralisação das atividades da Empresa de Processamento de Dados do Estado. |
II - | 64/91-CGAT | 30/10/1991 | 1°/11/1991 | [Programa de Fiscalização Levantamento em Profundidade] |
III - | 37/92-CGAT | 05/05/1992 | 08/05/1992 | [Obrigatoriedade de inscrição estadual específica para as atividades de prestação de serviço de transporte] |
IV - | 13/93-CGAT | 30/03/1993 | 1°/04/1993 | [Programa de Fiscalização em Profundidade] |
V - | 28/94-CGAT | 06/07/1994 | 12/07/1994 | [Regime Especial de Fiscalização – Programa de Acompanhamento Fiscal] |
VI - | 50/94-CGAT | 26/10/1994 | 1°/11/1994 | [Suspende autorização para realização de sorteios/autorizações destinados a angariar recursos para o fomento do desporto] |
VII - | 52/94-CGAT | 04/11/1994 | 18/11/1994 | [Prazos de recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de carga fracionada] |
VIII - | 003/95-CGAT | 20/01/1995 | 20/01/2995 | [Prazos de recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de carga fracionada] |
IX - | 003/96-CGAT | 04/01/1996 | 09/01/1996 | [Revoga a Instrução Normativa n° 10/CGAT/94] |
X - | 001/98-CGSIAT | 16/02/1998 | 18/02/1998 | Submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências. |
XI - | 007/98-CGSIAT | 08/05/1998 | 12/05/1998 | Introduz alterações na Resolução n° 001/98-CGSIAT, de 16.02.98. |
XII - | 28/98-CGSIAT | 25/08/1998 | 1°/09/1998 | Introduz alterações na Resolução n° 001/98-CGSIAT, de 16.02.98, e dá outras providências. |
XIII - | 31/98-CGSIAT | 10/09/1998 | 11/09/1998 | Dá nova redação a dispositivo da Resolução n° 029/98-CGSIAT. |
XIV - | 34/98-CGSIAT | 29/10/1998 | 05/11/1998 | Acrescenta dispositivo à Resolução n° 031/98-CGSIAT. |
XV - | 28/99-CGSIAT | 24/11/1999 | 26/12/1999 | Submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências. |
XVI - | 001/2000-CGSIAT | 04/01/2000 | 07/01/2000 | Equipara produtores rurais e pessoas jurídicas e dá outras providências. |
XVII - | 003/2001-SIAT | 04/05/2001 | 18/05/2001 | Equipara produtores rurais e pessoas jurídicas e dá outras providências. |
XVIII - | 15/2001-SIAT | 28/12/2001 | 28/12/2001 | Revoga a Resolução n° 006/00-CGSIAT, de 22 de março de 2000. |
XIX - | 24/2002-SIAT | 07/11/2002 | 07/11/2002 | Dá nova redação à alínea b do inciso I do artigo 3° da Resolução n° 029/99-CGSIAT, e dá outras providências. |
XX - | 001/2003-SIAT | 10/02/2003 | 11/02/2003 | Introduz alterações na Resolução n° 029/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXI - | 20/2003-SIAT | 04/11/2003 | 06/11/2003 | Acrescenta dispositivo à Resolução n° 029/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXII - | 5/2004-SIAT | 02/03/2004 | 03/03/2004 | Acrescenta dispositivo à Resolução n° 029/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXIII - | 11/2004-SIAT | 15/09/2004 | 21/09/2004 | Revoga dispositivo à Resolução n° 029/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXIV - | 12/2004-SIAT | 06/10/2004 | 22/10/2004 | Acrescenta dispositivo à Resolução n° 029/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXV - | 21/2005-SURP | 27/09/2005 | 27/09/2005 | Introduz alterações na Resolução n° 29/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXVI - | 25/2005-SURP | 04/11/2005 | 04/11/2005 | Introduz alterações na Resolução n° 29/99-CGSIAT, de 30.11.99, e dá outras providências. |
XXVII - | 003/2007-SARP | 10/08/2007 | 10/08/2007 | Revoga a Resolução n° 002/2007 que alterou a Resolução n° 029/99-CGSIAT e dá outras providências. |
XXVIII - | 004/2007-SARP | 04/10/2007 | 17/10/2007 | Revoga os incisos III e IV do artigo 1° e o inciso III do artigo 9°-B da Resolução n° 29/99-CGSIAT. |
XXIX - | 001/2008-SARP | 10/06/2008 | 11/06/2008 | Altera a Resolução n° 29/99-CGSIAT, de 30 de novembro de 1999, que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências. |
XXX - | 005/2008-SARP | 30/09/2008 | 30/09/2008 | Altera Resolução n° 29/99-CGSIAT, de 30.11.99 (DOE de 1°.12.99), que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências. |
XXXI - | 06/2008-SARP | 23/10/2008 | 30/10/2008 | Altera Resolução n° 29/99-CGSIAT, de 30.11.99 (DOE de 1°.12.99), que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências. |
XXXII - | 009/2009-SARP | 26/08/2009 | 27/08/2009 | Altera o anexo único da Resolução n° 001/2006-SARP/SEFAZ, de 17/10/2006, que estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências. |