Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21
/2016
02/15/2016
02/15/2016
5
15/02/2016
15/02/2016
Ementa:
Altera o anexo único da Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
Assunto:
Instituições Financeiras
Sistema Financeiro da Conta Única
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 085/2015
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 021/GSF/SEFAZ/2015
Altera o anexo único da Portaria
085
/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar o Anexo Único da
Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015
, publicada em 12 de maio de 2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2016.
CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)