ESTADO DE MATO GROSSO SECRETRIA DE FAZENDA CADASTRO DO PRODUTOR RURAL (CPR) |
ISNCRIÇÃO ESTADUAL |
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FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR - FIP |
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NOME DO PRODUTOR OU RAZÃO SOCIAL |
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NOME DO ESTABELECIMENTO |
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PESSOA DO PRODUTOR |
CPF/CGC |
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CONDIÇÃO DO PRODUTOR |
MUNICÍPIO |
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EXATORIA |
VALIDADE |
FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR - F I P - ESTA FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR - FIP É O DOCUMENTO COMPROBRATÓRIO DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO PRODUTOR RURAL - NÃO ACRESCENTE NEM RASURE INFORMAÇÕES - PARA SUA SEGURANÇA PLASTIFIQUE ESTE DOCUMENTO |
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE FAZENDA CADASTRO DO PRODUTOR RURAL PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL |
PAC |
01 NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
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ANTES DE PREENCHER , LEIA AS INSTRUÇÕES NO VESO |
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02 IDENTIFICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO |
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21 NATUREZA DA ATUALIZAÇÃO à |
( ) CADASTRA- ( ) ALTERA- ( ) BAIXA ( ) SUSPEN- ( ) REATIVA- ( ) 2ͺ VIAMENTO ÇÃO SÃO ÇÃO FIP |
22 DATA DE ATUALIZAÇÃO |
23 CÓDIGO MOTIVO |
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à |
03 IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR E DO ESTABELECIMENTO
31NOME DO PRO- |
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DUTOR OU RAZÃO SOCIAL à |
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32 NOME DO |
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ESTABELECIMENTO à |
04 ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA
4) ENDEREÇO E/OU INDICAÇÃO P/LOCALIZAÇÃO à |
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42 CEP à |
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43 DISTRITO à |
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44 - COD MUNICÍPIO |
45 NOME DO MUNICÍPIO |
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46 ENDEREÇO -à PARA CORRESPONDÊNCIA |
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47 CEP à |
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48 CIDADE à |
49 SIGLA DO ESTADO à |
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05 INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTOR
51 CONDIÇÃO DO PRODUTOR |
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1 |
PROPRIETÁRIO ÚNICO |
2 |
CONDONIMO |
3 |
OCUPANTE |
4 |
ESPÓLIO |
5 |
PARCEIRO |
6 |
ARREDATÁRIO |
7 |
OUTRA CONDIÇÃO |
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52 INSCR. PROPRIE TÁRIO OU COND, DECLARANTE à |
53 TEM CONTRATO ESCRITO à |
54- DATA FINAL |
MÊS |
ANO |
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1 |
SIM |
2 |
NÃO |
CONTRATO à |
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55 CÓDIGO DO PRODUTOR NO INCRA à |
56 ESPECIFICAÇÃO DA PESSOA DO PRODUTOR à |
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1 |
FISICA |
2 |
JÚRIDICA |
06 INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL
61 NOME DO PROPIETÁRIO DAS TERRAS à |
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62 INSCRIÇÃO ANTERIOR à |
63 NΊ IMÓVEL NO INCRA à |
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64 ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABLEC. |
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1 |
LAVOURA |
2 |
PECUÁRIA |
3 |
EXTRAÇÃO VEGETAL |
4 |
LAVOURA/ PECUÁRIA |
5 |
LAVOURA/ EXT. VEGETAL |
6 |
PECUÁRIA EXT.VEGETAL |
7 |
LAVOURA/PECUÁRIO EXT. VEGETAL |
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65 ÁREA TOTAL DO ESTABEL. |
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66 ÁREA EXPLORADA à |
67 ATINGE OU ULTRAPASSA DIVISA ESTDUAL à |
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1 |
SIM |
2 |
NÃO |
07 PESSOA FISICA
71 - CPF
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72 TIPO DOCUMENTO |
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1 |
CARTEIRA IDENTID. |
2 |
TÍTULO ELEITOR |
3 |
CARTEIRA DE ESTRANGEIRO |
4 |
CARTEIRA PROFISSIONAL |
5 |
OUTRO |
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73 -NΊ DOCUMENTO APRESENTADO à |
74 ESTADO EMISSOR |
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08 PESSOA JURIDICA
81 - CGC
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82 CÓDIGO MAT. JURIDICA |
83 DESCRIÇÃO NAT. JURIDICA |
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84 - -CAPITAL REGISTRADO | ||||||||||||||||||||||||||||
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DE09 DECLARAÇÃO DO PRODUTOR
DECLARO, PARA OS DEVIDOS CINS, QUE CONFERI AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE NESTE PAC COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E QUE TAIS INFORMAÇÕES JUNTAMENTE COM AS PREENCHIDAS POR MIM ESTÃO DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO QUE POSSUO. |
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101 CÓDIGO DA EXATORIA à |
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102 NOME DA EXATORIA à |
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103 DATA DE RECEBIMENTO à |
104 MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO à |
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105-ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO à |
INSTRUÇÕES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (FAC)
PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 9FAC)
O preenchimento deste formulário deverá para ser feito à máquina ou letra de imprensa, em 3 vias e ser entregue na exatoria correspondente a sede do estabelecimento agropecuário juntamente com a documentação exigida, de acordo com instruções da própria Exatoria.
PREENCHIMENTO
ITEM 01 NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
Se cadastramento, deixar em branco. Se alteração, baixa, suspensão, reativação ou 2 a. via de FIP, preencher com o número da inscrição estadual de seu estabelecimento, constante da FIP, colocando um algarismo em cada espaço.
ITEM 02 IDENTIFICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO
21 Natureza da atualização Assinalar com "X" o quadriculo correspondente à atualização desejada.
22 Data da atualização Preenchido pela Exatoria.
23 - Código de Motivo Preenchido pela Exatoria.
ITEM 03 IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR E DO ESTABELECIMENTO
31 Nome do produtor ou razão social Preencher com o nome do produtor que está fazendo a inscrição no cadastro, ou a razão social caso seja pessoa jurídica. No caso de o estabelecimento pertencer a pessoa já falecida e estar sendo administrado diretamente pelo inventariante, escrever espólio de à (Nome do falecido).
32 Nome do estabelecimento Escreva o nome pelo qual é conhecido o Estabelecimento, sem as abreviaturas S.A, Ltda, etc...
ITEM 04 ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA
41 Endereço e/ou indicação para localização - Coloque o endereço do Estabelecimento e/ou indicação que ajude a localiza-lo com facilidade.
42 CEP Coloque o código de endereçamento postal do município ou distrito onde se localiza o Estabelecimento.
43 Distrito coloque o nome do Distrito onde se localiza o Estabelecimento
44 Código do Município e/ou Distrito Preenchimento pela Exatoria.
45 Nome do Município Nome do Município onde se localiza a Exatoria.
46 - Endereço para correspondência Escreva o endereço completo para onde deve ser remetida correspondência do produtor. Nome da Rua, Avenida, Praça ou Estrada , o número do prédio ou ainda o número da Caixa postal
47 CEP Código de endereçamento postal do Município onde se situa o endereço de correspondência.
48 Cidade escreva o nome da cidade onde se situa o endereço de correspondência.
49 Sigla do Estado Escreva a sigla do estado onde se situa a cidade.
ITEM 05 INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTOR
51 Condução do Produtor Assinale com um "X" apenas um dos quadrículos, aquele que corresponder a condição do produtor em relação as terras do Estabelecimento Proprietário Único-se o produtor for único proprietário das terras.
Condômino Se houver outros proprietários além do produtor.
Ocupante Se o produtor não tiver qualquer título sobre as terras ou se elas forem devolutas (está neste caso o posseiro, com ou sem licença de ocupação).
Espólio Se as terras pertencerem a um espólio e estejam sendo exploradas pelo inventariante ou pelos herdeiros.
Parceiro - Se as terras Pertencem ao produtor e ele as explorar como parceiro (meeiro, porcentista, quartista, terceiro, etc...)
Arrenadatário - Se as terras não pertencerem ao produtor e ele pagar pelo seu uso, uma quantia fixa ("aluguel").
Outra Condição Se o produtor usar as terras na condição de usufrutário, comodatário, enfiteuta, cessionário, ou outra qualquer que não se enquadre em qualquer uma das condições acima.
OBS Se você estiver em sinais de uma destas condições (por exemplo parte da terra é sua e o restante é rendado), assinale aquela que corresponder a maior área.
52 Inscrição do parceiro ou condômino declarante Este campo só deve ser preenchido no caso do produtor ser parceiro ou condômino. Neste caso deve ser preenchido o número da inscrição do proprietário das terras um do condônimo declarante.
53 Tem Contrato Escrito Somente responda se estiver no caso de parceiro, arrendatário ou outra condição.
54 Data Final do Contrato Deve ser preenchido com o mês e o ano (com os quatro algarismos) da data do fim de contrato. Se o contrato tem prazo indeterminado, deve ser preenchido com "999999".
55 Código do Produtor do Incra Escreva aqui o número do ICR, que recebeu do Incra (conforme certificado de inscrição no Cadastro Rural).
56 O produtor é pessoa física Se o produtor for pessoa física, coloque um X", no quadrículo correspondente a física. Se for pessoa jurídica, preencha o "X" no quadrículo correspondente a jurídica.
ITEM 06 INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL
61 Nome do Proprietária das Terras Responda este quadrículo se sua condição como produtor forem.... Espólio, parceiro, arrendatário ou outra condição. Se falecido escreve espólio de .... (nome do falecido).
ITEM 07 PESSOA FÍSICA
71 CPF Escreva o número do CPF, fornecido pelo Ministério da Fazenda.
72 Tipo de Documento Marque um "X" no quadrículo correspondente ao tipo de documento apresentado para cadastro, como identificação pessoal do produtor.
73 Número do Documento Apresentado Escreva o número do Documento que foi indicado no ítem anterior.
74 Estado Emissor Escreva a sigla do Estado emissor do documento.
ITEM 08 PESSOA JURÍDICA
81 CGC Escreva o número do CGC da Empresa.
82 Código Nat. Jurídica Informe o código da natureza jurídica da empresa, para isso, consulte a relação abaixo.
83 Descrição Escreva a descrição correspondente ao código que você indicou no ítem anterior, conforme relação abaixo.
84 Capital Registrado Informe o capital registrado da empresa, em cruzeiros.
RELAÇÃO DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA
TIPO |
CÓDIGO |
EMPRESA INDIVIDUAL |
00 |
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO |
01 |
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA |
02 |
SOCIEDADE DE CAPITAL E INDUSTRIA |
03 |
SOCIEDADE EM COMANDIDA SIMPLES |
04 |
SOCIEDADE EM COMANDIDA POR AÇÕES |
05 |
SOCIEDADE CIVIL |
06 |
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO |
07 |
SOCIEDADE COOPERATIVA |
08 |
FILIAL, SUCURSAL, AGÊNCIA DE EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR |
09 |
EMPRESA PÚBLICA |
10 |
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
11 |
SOCIEDADE ANÔNIMA CAPITAL FECHADO |
12 |
SOCIEDADE ANÔNIMA CAPITAL ABERTO |
13 |
FUNDAÇÃO |
14 |
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA |
15 |
ITEM 09 - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR
91 Data Preencher com a data (dia, mês e ano), da entrega do formulário.
92 Documento Representante Legal Preencher com o número do documento apresentado pelo representante legal.
93 Assinatura Prod. ou Repres. Legal O produtor ou seu representante legal, deverá assinar neste local.
ITEM 10 DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA RECEBEDORA
101 Cod. Exatoria Reservado da Exatoria.
102 - Nome da Exatoria - Reservado da Exatoria.
103 Data da Recepção - Reservado da Exatoria.
104 Matrícula Funcionário - Reservado da Exatoria.
105 Assinatura Funcionário - Reservado da Exatoria.
106 Carimbo Padronizado da Exatoria - Reservado da Exatoria.
ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Fazenda SEFAZ Cadastro de Contribuintes/ Cadastro Agropecuário FAC, PAC ANEXO I |
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FOLHA ___________DE _______ |
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01 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
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ANTES DE PREENCHER, CONSULTE O MANUAL DE ORIENTAÇÃO |
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11 - OPERAÇÃO
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1 - INCLUSÃO |
12 TIPO DOCUMENTO |
13 NÚMERO DO DOCUMENTO |
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|
2 ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO |
1 |
CPF |
INDICAR-SE O CPF É DO CÔNJUGE |
1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
2 |
CGC |
2 |
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|
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14 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO |
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16 - BAIRRO |
|
17 CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
18 NOME DO MUNICÍPIO |
CEP 19 |
20 - EST |
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|
21 - OPERAÇÃO
|
1 - INCLUSÃO |
22 TIPO DOCUMENTO |
23 NÚMERO DO DOCUMENTO |
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|
2 ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO |
1 |
CPF |
INDICAR-SE O CPF É DO CÔNJUGE |
1 |
SIM |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
2 |
CGC |
2 |
NÃO |
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|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26 - BAIRRO |
|
27 CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
28 NOME DO MUNICÍPIO |
CEP - 29 |
30 - EST |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
31 - OPERAÇÃO
|
1 - INCLUSÃO |
32 TIPO DOCUMENTO |
33 NÚMERO DO DOCUMENTO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO |
1 |
CPF |
INDICAR-SE O CPF É DO CÔNJUGE |
1 |
SIM |
||||||||||||||||||||||||||||||||
2 |
CGC |
2 |
NÃO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
34 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
35 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
36 - BAIRRO |
|
37 CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
38 NOME DO MUNICÍPIO |
CEP - 39 |
40 - EST |
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|
41 - OPERAÇÃO
|
1 - INCLUSÃO |
42 TIPO DOCUMENTO |
43 NÚMERO DO DOCUMENTO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO |
1 |
CPF |
INDICAR-SE O CPF É DO CÔNJUGE |
1 |
SIM |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
2 |
CGC |
2 |
NÃO |
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|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
44 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
45 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
46 - BAIRRO |
|
47 CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
48 NOME DO MUNICÍPIO |
CEP - 49 |
50 - EST |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
51 - OPERAÇÃO
|
1 - INCLUSÃO |
52 TIPO DOCUMENTO |
53 NÚMERO DO DOCUMENTO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO |
1 |
CPF |
INDICAR-SE O CPF É DO CÔNJUGE |
1 |
SIM |
|||||||||||||||||||||||||||||||
2 |
CGC |
2 |
NÃO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
54 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
55 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
56 - BAIRRO |
|
57 CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
58 NOME DO MUNICÍPIO |
CEP - 59 |
60 - EST |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
61 - OPERAÇÃO
|
1 - INCLUSÃO |
62 TIPO DOCUMENTO |
63 NÚMERO DO DOCUMENTO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 ALTERAÇÃO 3 - EXCLUSÃO |
1 |
CPF |
INDICAR-SE O CPF É DO CÔNJUGE |
1 |
SIM |
|||||||||||||||||||||||||||||||
2 |
CGC |
2 |
NÃO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
64 NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
65 ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
66 - BAIRRO |
|
67 CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
68 NOME DO MUNICÍPIO |
CEP - 69 |
70 - EST |
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|
DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE
DECLARO , PARA OS DEVIDOS FINS QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA REGISTRADAS SÃO VERDADEIRAS E REPRESENTAM A SITUAÇÃO REAL DO ESTABELECIMENTO |
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71 DATA |
72 ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRES. LEGAL |
ANEXO 1 FAC/PAC INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
O Anexo 1 da FAC/PAC deverá ser preenchido, obrigatóriamente, quando houver cadastramento de contribuinte e/ou alteração nos dados dos sócios. Estas alterações podem ser:
1 Inclusão 2- Alteração de endereço do sócio 3 Exclusão de um sócio.
Será permitida a inclusão de no máximo nove (09) sócios por estabelecimento. O preenchimento do Anexo 1 para mais de seis (06) sócios, deverá utilizar dois jogos de documentos (seis sócios no primeiro e os demais no segundo jogo).
Os documentos devem ser preenchidos à máquina, sem emendas, rasuras ou borrões, utilizando-se carbonos entre as vias. Os campos alfabéticos devem ser preenchidos da esquerda para a direita, deixando espaços em branco à direita. Ex:
J |
O |
S |
E |
D |
A |
S |
I |
L |
V |
A |
Os campos numéricos devem sempre ser preenchidos alinhados a direita, preenchendo-se as casas restantes à esquerda com zero. O caracter zero (0) deve ser cortado com uma barra (/). Ex:
Ø |
Ø |
Ø |
Ø |
3 |
3 |
Ø |
2 |
3 |
9 |
6 |
Ø |
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS
ITEM 01 INSCRIÇÃO ESTADUAL
Tratando-se de alteração, preencha com o número da inscrição estadual do estabelecimento, colocando um algarismo em cada espaço reservado.
ITEM 11, 21, 31, 41 ,51 e 61 OPERAÇÃO
- Preencha com o número correspondente à operação que deverá ser realizada com relação as informações do sócios.
1 para inclusão 2 para alteração 3 para exclusão
ITEM 12, 22, 32, 42, 52 e 62 TIPO DOCUMENTO
- Assinale com um "X" o tipo de documento apresentado pelo sócio. Se for CPF, um "X" no primeiro quadrículo. Sendo - CGC, um "X" no segundo quadrículo.
INDICAR SE O CPF É DO CÔNJUGE Assinale com um "X" o quadrículo relativo a situação conjugal do sócio. Se o CPF for idêntico para marido e mulher, assinale "X" no quadrículo 2 do primeiro sócio e "X" no quadrículo 1 do segundo sócio.
ITEM 13, 23, 33, 43, 53 e 63 NÚMERO DO DOCUMENTO
ITEM 14, 24, 34, 44, 54 e 64 NOME PROPRIETÁRIO/SÓCIO
ITEM 15, 25, 35, 45, 55 e 65 ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO/SÓCIO
ITEM 16, 26, 36, 46, 56 e 66 BAIRRO
ITEM 17, 27, 37, 47, 57 e 67 CÓDIGO DO MUNICIPIO
ITEM 18, 28, 38, 48, 58 e 68 NOME DO MUNICÍPIO
ITEM 19, 29, 39, 49, 59 e 69 CEP
ITEM 20, 30, 40, 50, 60 e 70 ESTADO
ITEM 71 DATA
- Coloque a data (dia, mês e ano) de preenchimento do formulário.
ITEM 72 ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRES. LEGAL
- O sócio ou seu representante legal deverá assinar neste local.