Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	4
Complemento:	/2009
Publicação:	04/23/2009

Ementa:

Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2009

Altera as Tabelas II e III, anexas ao

ATO COTEPE/ICMS 21/08

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de maio de 2009, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação às Tabelas II e III, de que trata o inciso II do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/08, de 25 de junho de 2008.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veícular
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
*PR	63,31%	126,82%	25,50%	42,62%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	70,63%	127,51%	21,35%	46,21%	84,20%	121,92%	-	-	201,67%	207,42%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%	31,35%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	67,18%	122,91%	23,15%	39,95%	140,96%	173,82%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	30%	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Q A V
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
*PR	63,31%	126,82%	25,50%	42,62%	98,82%	125,93%	42,86%	90,48%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%
RN	89,60%	152,79%	34,83%	62,45%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%
RS	67,18%	122,91%	23,15%	39,95%	140,96%	173,82%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicado no DOU de 28/04/09)

No Ato COTEPE/MVA Nº 04, de 22 de abril de 2009, publicado no DOU de 23 de abril de 2009, Seção 1, páginas 17 e 18:

a) na TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, onde se lê:

UF.

Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
G L P
Óleo Combustível
Gás Natural Veícular

Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.

*PR
63,31%
120,69%
25,50%
42,62%
98,82%
125,93%
-
68,69%
30,00%
-

leia-se:

“

UF.

Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
G L P
Óleo Combustível
Gás Natural Veícular

Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.

*PR
63,31%
126,82%
25,50%
42,62%
98,82%
125,93%
-
68,69%
30,00%
-

b) na TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL, onde se lê:

UF.
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
G L P
Q A V

Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.

*PR
63,31%
120,69%
25,50%
42,62%
98,82%
125,93%
42,86%
90,48%

leia-se:

"

UF.
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
G L P
Q A V

Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.

*PR
63,31%
126,82%
25,50%
42,62%
98,82%
125,93%
42,86%
90,48%

"