Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
90/2008
05/27/2008
05/28/2008
18
28/05/2008
07/06/2008

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 090/2008-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2008.

ANEXO DA PORTARIA N° 090 /2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)
SC 50 KG
100610920070
33,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)
KG
100610920071
0,67
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)
SC 50 KG
100610920072
33,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)
KG
100610920073
0,67
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920074
40,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)
KG
100610920075
0,80
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920076
40,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)
KG
100610920077
0,80
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)
SC 50 KG
100610920078
30,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)
KG
100610920079
0,60
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)
SC 50 KG
100610920080
30,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB)
KG
100610920081
0,60
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920082
36,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)
KG
100610920083
0,73
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920084
36,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)
KG
100610920085
0,73
ARROZ
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
100630110126
102,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
100630110127
1,70
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
100630110128
97,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
100630110129
1,62
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
100630110130
87,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
100630110131
1,46
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
100630110132
82,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
100630110133
1,38
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
100630110110
102,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
100630110111
1,70
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
100630110112
97,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
100630110113
1,62
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
100630110114
87,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
100630110115
1,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
100630110116
82,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
100630110117
1,38
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
100630110134
81,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
100630110135
1,36
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
SC 60 KG
100630110136
78,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
100630110137
1,30
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
SC 60 KG
100630110138
73,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
100630110139
1,23
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
100630110140
67,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
100630110141
1,13
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
ARROZ
-
-
-
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
100630110118
81,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
100630110119
1,36
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
SC 60 KG
100630110120
78,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
100630110121
1,30
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
SC 60 KG
100630110122
73,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
100630110123
1,23
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
100630110124
67,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
KG
100630110125
1,13
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
100620200090
75,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
100620200091
1,25
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 SC 60 KG
100620200092
71,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
100620200093
1,19
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
100620200094
67,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
100620200095
1,13
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
100620200096
61,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
100620200097
1,02
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
100620200098
67,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
100620200099
1,13
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
100620200100
64,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
100620200101
1,07
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
100620200102
61,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
100620200103
1,02
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
100620200104
55,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
100620200105
0,92
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão
SC 60 KG
100630110142
42,00
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão
KG
100630110143
0,70
Farelo de Arroz
KG
100630290144
0,21
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
SC 60 KG
100640000145
26,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
KG
100640000146
0,44
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
100640000147
15,60
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)
KG
100640000148
0,26