Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
9
/96
01/19/1996
01/25/1996
5
25/01/96
25/01/96
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 64/95
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela
Portaria Circular 46/96
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 009/96 - SEFAZ
Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 de 19.07.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989 e,
CONSIDERANDO
, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato grosasse, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 - SEFAZ, de 19.07.95.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 19 de janeiro de 1.996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 009/95 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
(...)
PECUÁRIA EM GERAL
(...)
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Leite “In Natura”
LT
359017
0,19