Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
9/96
01/19/1996
01/25/1996
5
25/01/96
25/01/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 64 - Alterou Portaria Circular 64/95
Alterado por/Revogado por:DocLink para 46 - Revogada pela Portaria Circular 46/96
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 009/96 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989 e,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato grosasse, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 - SEFAZ, de 19.07.95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 19 de janeiro de 1.996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 009/95 – SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
(...)
PECUÁRIA EM GERAL
(...)
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Leite “In Natura”
LT
359017
0,19