Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
68/89
05/29/1989
06/08/1989
7
08/06/89
08/06/89

Ementa:Consolida normas sobre Regime Especial para extração e comercialização de substâncias minerais e dá outras providências.
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:DocLink para 47 - Revogou a Portaria Circular 47/89;
DocLink para 55 - Revogou a Portaria Circular 55/89
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria Circular 90/92.
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 068/89 - SEFAZ

FAUSTO DE SOUZA FARIA
Secretário de Fazenda