Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria Conjunta-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2014
01/30/2014
02/05/2014
5
05/02/2014
05/02/2014

Ementa:Altera a Portaria nº 041/2011-SEFAZ, de 04/02/2011, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, e dá outras providências
Assunto:Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Portaria 041/2011
Alterado por/Revogado por:DocLink para 185 - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 004/SARP/SAAF/SATE/2014

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, o SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o quadro que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MT, a qual se refere o artigo 1º da Portaria nº 041/2011-SEFAZ, de 04/02/2011, que passa a vigorar na forma assinalada:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADA - CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2014