Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/2011	01/26/2011	01/26/2011	35	26/01/2011	26/01/2011

Ementa:

Altera o endereço de empresas localizadas no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.

Assunto:

Reserva de Área - DIICC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 001/2011

. Retificada a numeração no DOE de 10.02.11, p. 32.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,

Art. 1º - Alterar o endereço das empresas localizadas no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá, DIICC:

· Ecopneu Reciclagem de Pneus Ltda. , Rua N, quadra IND. 7, lotes 19 a 21, área com 3.600,00 m².

· Ecosuppy Ltda., Rua N, quadra IND. 7, lotes de 22 a 24, com 3.600,00 m².

Art. 2° - Reservar a área localizada à Rua N, quadra IND. 7, lotes 55 a 59, com 6.000,00 m² a empresa Sol Geração de Energia Ltda.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2011.

Presidente do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 10.02.11)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 278/2010 “Ad referendum”, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 35, em 26 de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte redação:

· Onde se lê: Resolução nº 278/2010.

· Leia-se: Resolução nº 001/2011.