Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
48/2015	02/26/2015	03/13/2015	17	13/03/2015	13/03/2015

Ementa:

Altera a Portaria n° 234/GSF/SEFAZ/2013, de 15.08.2013 (DOE 19.08.2013), que designa os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

Assunto:

Ética dos Servidores Fazendários
Designa Servidores

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 234/2013
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 169/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 048/GSF/SEFAZ/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o inciso III do artigo 1º da Portaria nº 234/GSF/SEFAZ/2013, que passa a vigorar conforme segue:

“Art. 1º...................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
III – Mário Sérgio de Freitas: nomeado à função de Membro Titular até 25/08/2016;
.............................................................................................................................................”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 26 de fevereiro de 2015.