Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 41/97
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 063/97 - SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria nº 041/97, de 30/05/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada com a Portaria nº 041/97, de 30/05/97, para fins de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 de agosto de 1997.


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA Nº 063/97 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	-
CREME DE LEITE	-	-	-
Creme de Leite Especial	QUILO	702013	2,40
Creme de Leite - Outros Tipos	QUILO	702030	2,00
QUEIJOS	-	-	-
Queijo Tipo Caseiro - Curado	QUILO	706019	1,20
Queijo Tipo Caseiro - Fresco	QUILO	706035	1,20
Queijo Tipo Mussarela - Grande	QUILO	706051	2,20
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno	QUILO	706078	2,30
Queijo Tipo Parmesão - Curado	QUILO	706094	2,46
Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura	QUILO	706116	2,20
Queijo Tipo Prato - Grande	QUILO	706132	2,20
Queijo Tipo Prato - Pequeno	QUILO	706159	2,30