Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82/94
06/03/1994
06/06/1994
9
08/06/94
08/06/94

Ementa:Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 68 - Revogou a Portaria Circular 68/94.
Alterado por/Revogado por:DocLink para 91 - REVOGADA pela Portaria Circular 91/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: