Ementa: | Altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
Assunto: | Pedágio - Rodovias Estaduais MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 8.620/2006 |
Alterado por/Revogado por: | Revogou a Lei 6.746/96 (não disponível no sistema) |
Observações: | |