- | Ato | n° | Data | DOE | Ementa |
I - | Portaria Circular | 98/92 | 19/11/92 | 24/11/92 | Estabelece normas para prestação de contas das Exatorias Estaduais, Postos Fiscais, Serviços de Fiscalização Volante, Coordenadoria de Fiscalização e contribuintes detentores de Termo de Acordo para emissão de documentos fiscais e dá outras providências. |
II - | Portaria Circular | 99/92 | 19/11/92 | 24/11/92 | Institui o documento Controle de Entrega de Documentos Fiscais – CEDOF, vinculado ao Sistema de Controle de Documentos Fiscais, aprova o respectivo modelo e dá outras providências. |
III - | Portaria Circular | 117/92 | 29/12/92 | 05/01/93 | Dá nova redação ao art. 7° e os Anexos da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ. |
IV - | Portaria Circular | 118/92 | 29/12/92 | 05/01/93 | Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Circular n° 099/92-SEFAZ. |
V - | Portaria Circular | 24/93 | 17/02/93 | 19/02/93 | Altera o § 4º do art. 1º e o Anexo II da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19.11.92. |
VI - | Portaria Circular | 36/93 | 26/03/93 | 31/03/93 | Introduz alterações na Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19/11/92. |
VII - | Portaria Circular | 48/93 | 04/05/93 | 07/05/93 | Acrescenta itens ao Anexo II da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19.11.92, alterado pela Portaria Circular n° 036/93-SEFAZ, de 26.03.93. |
VIII - | Portaria Circular | 71/93 | 07/07/93 | 08/07/93 | Altera dispositivos da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19.11.92 e dá outras providências. |
IX - | Portaria Circular | 106/93 | 20/09/93 | 06/10/93 | Acrescenta itens ao Anexo II da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19.11.92, alterado pelas Portarias Circulares nos 036, 048 e 071/93-SEFAZ. |
X - | Portaria Circular | 71/94 | 19/05/94 | 30/05/94 | Altera dispositivos da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19.11.92. |
XI - | Portaria Circular | 77/95 | 04/09/95 | 11/09/95 | Altera dispositivos da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19.11.92. |
XII - | Portaria | 78/96 | 30/09/96 | 16/10/96 | Introduz alterações ao Anexo II da Portaria Circular n° 098/92-SEFAZ, de 19/11/92, alterado pela Portaria Circular n° 74/95, de 23/08/95. |