Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
32/2015	02/02/2015	02/05/2015	11	05/02/2015	11/02/2015

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, e nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Base de Cálculo

Alterou/Revogou:	- Altera Portaria 170/2014, a partir de 11/02/2015 - Altera Portaria 265/2014, a partir de 11/02/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 032/2015-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, e nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014 (DOE 21/07/2014), e nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014 (DOE 28/11/2014), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2015.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 02 de fevereiro de 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 032 /2015 - SEFAZ
ALTERAÇÃO DA PORTARIA 170/2014-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

A G R Í C O L A S

FEIJÃO
Feijão Carioquinha	KG	071333990034	2,50
Feijão Rajado	KG	071333990038	2,50
Feijão Roxinho	KG	071333990039	2,50
Feijão Preto	KG	071333990040	2,90
Outros Tipos de Feijão	KG	071333990042	2,90
Feijão Caupi	KG	071333990043	1,58
Feijão Fradinho	KG	071333990045	1,58
...	...	...
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	KG	120100900188	0,93
Soja em Grãos (Preço CIF)	KG	120100900190	1,10

ALTERAÇÃO DA PORTARIA 265/2014-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO FOB
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	51199900028	1,80
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	51199900029	1,51

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO CIF
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	51199900042	1,99
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	51199900043	1,70
...	...	...
GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno para abate em pé	KG	10391000011	3,45