Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/2022
05/16/2022
05/20/2022
38
20/05/2022
20/05/2022

Ementa:Altera o Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:DocLink para 175 - Alterou a Portaria 175/2019
Alterado por/Revogado por:DocLink para 213 - Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 107/2022-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 3° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que trata da composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, o qual passa a vigorar com a inclusão dos servidores adiante arrolados, como representantes das Gerências de Atendimento ao Contribuinte ou das Agências Fazendárias indicadas, conforme segue:

Anexo I - Composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT
LotaçãoServidores
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SEAD(...)
Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte - GSACJoão Bosco Amorim de Abreu
Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte - GOACAlex Luchesi Neves Ramos
Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte - GNOCPaulo Vicente de Mello
Volmir José Baldissarelli
Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte - GNACJosé Carlos Vieira Ribeiro
Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte - GLACCarla Luisa Girardi
Elmo Pimentel
Agência Fazendária de Rondonópolis - AFRONJussânia Ferreira Alves
Agência Fazendária de Cáceres - AFCACLeandro Xavier Ursolino
Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde - AFLRVJanete Aparecida dos Santos Jota
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - SUSC(...)”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de maio de 2022.




FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)