Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
74/2001	10/01/2001	10/03/2001	8	03/10/2001	1º/10/2001

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 349/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 074/2001-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de outubro de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2.001.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2.001.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: OUT/2001 - PORTARIA Nº 074/2001-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	188873914,766	235,04	41112873,759	223,04	3979355,210	211,04
FEV	161690102,604	234,04	35283994,858	222,04	3979355,210	210,04
MAR	135176822,013	233,04	29919424,493	221,04	3362046,492	209,04
ABR	118027335,756	232,04	25791214,690	220,04	2805749,798	208,04
MAI	97573306,932	231,04	21624019,477	219,04	2527550,238	207,04
JUN	79051614,825	230,04	18359494,460	218,04	2299129,584	206,04
JUL	66981369,926	229,04	15360313,682	217,04	1842237,507	205,04
AGO	64995390,712	228,04	12379720,100	216,04	1430793,179	204,04
SET	61101057,346	227,04	10261195,298	215,04	1106255,018	203,04
OUT	57829143,223	226,04	8275252,391	214,04	813529,133	202,04
NOV	52982403,657	225,04	6504851,793	213,04	591325,136	201,04
DEZ	46941704,843	224,04	5123136,274	212,04	417895,649	200,04

MÊS	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	272254,468	199,04	28252,698	187,04	5395,045	175,04
FEV	174433,485	198,04	23504,181	186,04	4297,119	174,04
MAR	100914,846	197,04	21962,024	185,04	3405,809	173,04
ABR	89816,985	196,04	20232,014	184,04	2790,771	172,04
MAI	71451,602	195,04	18575,382	183,04	2330,618	171,04
JUN	67798,867	194,04	17047,590	182,04	1887,675	170,04
JUL	61873,157	193,04	15575,736	181,04	1531,066	169,04
AGO	55844,727	192,04	14166,895	180,04	1264,124	168,04
SET	50498,650	191,04	12653,503	179,04	1027,721	167,04
OUT	44721,711	190,04	11119,940	178,04	833,018	166,04
NOV	39335,391	189,04	9043,234	177,04	664,089	165,04
DEZ	33752,385	188,04	6927,953	176,04	536,752	164,04

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: OUT/2001 – PORTARIA Nº 074/2001-SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	434,728	163,04	17,193	151,04	1,730	139,04	1,417	121,80
FEV	335,616	162,04	12,328	150,04	1,730	138,04	1,417	119,45
MAR	264,957	161,04	8,819	149,04	1,730	137,04	1,417	117,23
ABR	210,372	160,04	6,147	148,04	1,659	136,04	1,417	115,16
MAI	165,196	159,04	4,350	147,04	1,659	135,04	1,417	113,15
JUN	128,103	158,04	3,017	146,04	1,659	134,04	1,417	111,17
JUL	98,393	157,04	2,086	145,04	1,552	133,04	1,327	109,24
AGO	75,296	156,04	1,981	144,04	1,552	132,04	1,327	107,27
SET	57,067	155,04	1,886	143,04	1,552	131,04	1,327	105,37
OUT	42,446	154,04	1,858	142,04	1,477	130,04	1,327	103,51
NOV	31,391	153,04	1,824	141,04	1,477	127,16	1,327	101,71
DEZ	23,454	152,04	1,770	140,04	1,477	124,38	1,327	99,91

MÊS	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,2888	98,18	1,2213	74,89	1,2014	49,80	1,103	27,50
FEV	1,2888	96,51	1,2213	72,76	1,2014	47,42	1,103	26,05
MAR	1,2888	94,87	1,2213	70,56	1,2014	44,09	1,103	24,60
ABR	1,2888	93,21	1,2213	68,85	1,2014	41,74	1,103	23,30
MAI	1,2888	91,63	1,2213	67,22	1,2014	39,72	1,103	21,81
JUN	1,2888	90,02	1,2213	65,62	1,2014	38,05	1,103	20,42
JUL	1,2888	88,42	1,2213	63,92	1,2014	36,39	1,103	19,11
AGO	1,2888	86,83	1,2213	62,44	1,2014	34,82	1,103	17,70
SET	1,2888	85,24	1,2213	59,95	1,2014	33,33	1,103	16,48
OUT	1,2888	83,57	1,2213	57,01	1,2014	31,95	1,103	15,19
NOV	1,2888	80,53	1,2213	54,38	1,2014	30,56	1,103	13,97
DEZ	1,2888	77,56	1,2213	51,98	1,2014	28,96	1,103	12,77

MÊS	2001		2002	2003	2004
MÊS	C. M.	JUROS
JAN	1,0000	11,50
FEV	1,0000	10,48
MAR	1,0000	9,22
ABR	1,0000	8,03
MAI	1,0000	6,69
JUN	1,0000	5,42
JUL	1,0000	3,92
AGO	1,0000	2,32
SET	1,0000	1,00
OUT	1,0000	0,00
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE SETEMBRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/10/2001: 1,32%
- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17