Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
77/98
11/09/1998
12/03/1998
11
03/12/98
01/01/99

Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 044/97-SEFAZ, de 02/06/97.
Assunto:ICMS Garantido
Alterou/Revogou:DocLink para 44 - Alterou a Portaria 44/97
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 201/2014
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: