Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45/2006
04/07/2006
04/11/2006
52
21/04/2006
21/04/2006

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 037/2006 -SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 37 - Alterou a Portaria 37/2006
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:EFEITOS A PARTIR DE 21/04/2006


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 045/2006 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 045/2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
COURO
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª
M2
362140
33,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª
M2
362166
30,60
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª
M2
362182
23,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
362204
20,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
362034
15,50
Couro Curtido "Wet – Blue" TR
M2
362042
23,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo
M2
362050
11,00
Couro " Piquelado " 4ª
M2
362069
29,00
Couro " Piquelado " 5ª
M2
362077
26,40
Couro " Piquelado " 6ª
M2
362085
21,00
Couro " Piquelado " 7ª
M2
362093
17,50
Couro " Piquelado " 8ª
M2
362107
14,50
Couro " Piquelado " TR
M2
362115
20,50
Couro " Piquelado " - Refugo
M2
362123
10,50