Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
53/2017	03/22/2017	03/23/2017	131	23/03/2017	17/03/2017

Ementa:

Altera a Portaria n° 211/2008-SEFAZ, de 13.11.2008 (DOE 14.11.2008), que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT e dá outras providências.

Assunto:

Designa Servidores
Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 211/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 053/2017-SEFAZ

Altera a Portaria n°

211/2008

-SEFAZ, de 13.11.2008 (DOE 14.11.2008), que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no desempenho das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135, em combinação, ainda, com o inciso XXI do artigo 29 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a equipe da Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o inciso I do artigo 2º da Portaria n° 211/2008-SEFAZ, de 13.11.2008, que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...............................................................................................................................
I - Eliel Barros Pinheiro - Coordenador Geral;
...........................................................................................................................................”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública, em Cuiabá - MT, 22 de março de 2017.

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)