Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24/98
04/01/1998
04/03/1998
18
03/04/98
01/04/98

Ementa:Autoriza em caráter excepcional, a entrega da GIA-RURAL relativa ao ano base de 1997, até 24 de abril de 1998.
Assunto:GIA-Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria nº 020/98 - SEFAZ.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 024/98- SEFAZ