Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 053/96-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,8847 (OITENTA E OITO MIL E QUARENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de JULHO de 1996,

R E S O L V E:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em divida ativa, será efetuado, a partir do mês de JULHO de 1996, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JULHO de 1996, será de R$ 11,42 (ONZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de outubro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1996.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 1º de julho de 1996.


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

MESES	1986		MESES	1987
	COR.MONET.	JUROS		COR. MONET.	JUROS
JAN	231133880,791	137,87	JAN	142354329,943	125,87
FEV	198865571,048	136,87	FEV	121865882,025	124,87
MAR	173885381,466	135,87	MAR	101882813,968	123,87
ABR	174081165,890	134,87	ABR	88957240,693	122,87
MAIO	172723253,428	133,87	MAIO	73541032,629	121,87
JUN	170346073,613	132,87	JUN	59581227,367	120,87
JUL	168207712,821	131,87	JUL	50483879,928	119,87
AGO	166226378,291	130,87	AGO	48987046,759	118,87
SET	163484181,415	129,87	SET	46051886,456	117,87
OUT	160723839,162	128,87	OUT	43585843,735	116,87
NOV	157730323,812	127,87	NOV	39932854,576	115,87
DEZ	152695697,259	126,87	DEZ	35379977,948	114,87
MESES	1988		MESES	1989
	COR.MONET.	JUROS		COR. MONET.	JUROS
JAN	30986786,097	113,87	JAN	2999241,294	101,87
FEV	26593558,205	112,87	FEV	2999241,294	100,87
MAR	22550279,806	111,87	MAR	2533975,516	99,87
ABR	19438846,758	110,87	ABR	2114694,520	98,87
MAIO	16298030,394	109,87	MAIO	1905015,423	97,87
JUN	13837556,844	108,87	JUN	1732854,703	96,87
JUL	11577073,333	107,87	JUL	1388494,998	95,87
AGO	9330598,997	106,87	AGO	1078389,277	94,87
SET	7733866,177	105,87	SET	833784,761	93,87
OUT	6237060,372	104,87	OUT	613187,167	92,87
NOV	4902708,876	103,87	NOV	445681,944	91,87
DEZ	3881309,447	102,87	DEZ	314968,085	90,87
- MESES	1	990	-	-	-
	COR.MONET.	JUROS	-	-	-
JAN	205198,280	89,87	-	---	-
FEV	131470,574	88,87	-	--	-
MAR	76059,552	87,87	-	--	-
ABR	53853,096	86,87	-	--	-
MAIO	53853,096	85,87	-	--	-
JUN	51100,028	84,87	-	--	-
JUL	46633,818	83,87	-	-	-
AGO	42090,189	82,87	-	-	-
SET	38060,849	81,87	-	-	-
OUT	33706,768	80,87	-	-	-
NOV	29647,097	79,87	-	-	-
DEZ	25439,183	78,87	-	-	-