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Número

Número /Complemento Ato Assunto
0/s/nº/70Convênio SINIEF SINIEF-Normas Gerais
0/s/nº/89Convênio Arrecadação GNRE
0/s/nº/90Acordo/Convênio/Termo de Cooperação IOF - Ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial,Fiscalização Conjunta
0S/nº/96Protocolo ICMS-Revogado Metais e Pedras Preciosas e Semipreciosas
0S/nº/97Convênio ICMS-Revogado Gasoduto Brasil-Bolívia
0/S/nº/2002Protocolo de Harmonização Veículo Automotor
0/s/nº/2005Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF,Cooperação SEFAZ/Sindicato das Indústrias Gráficas
0/s/nº/2005Comunicado SEFAZ Índice de Participação dos Municípios
0/s/nº/2007Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Cuiabá
0/s/nº/2008Acordo/Convênio/Termo de Cooperação SINTEGRA/ICMS - RFB/SEFAZ
0/s/nº/2008Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Medidores de vazão e condutivímetros - RFB/SEFAZ.
0/s/nº/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SRF
0/s/nº/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/MCT/MF (RFB)
0/s/nº/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
0/s/nº/2011Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Zona Franca de Manaus
0/2011-Regimento InternoResolução CONDEPRODEMAT Regimento Interno,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
0/s/nº/2011Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/ECT
0/s/nº/2012Protocolo de Cooperação Cessão de programa de computador,Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal,Sistema de Gestão de ITCD
0/s/nº/2012Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - IEFE-Brasil
0/s/nº/2012Protocolo de Cooperação-Revogado Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda - Consefaz
0/s/nº/2013Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnico-Científica,Mútua Colaboração
0/s/nº/2013Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
0/s/nº/2013Resolução SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
0/s/nº/2014Termo de Ajuste Execução Orçamentária e Financeira
0/s/nº/2014Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Regimento Interno,Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - IEFE-Brasil
0/s/nº/2014Protocolo de Cooperação Mútua Colaboração,Escola de Administração Fazendária - ESAF
0s/nº/2014Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Documentos Fiscais,Sefaz Virtual
0s/nº/2014Convênio de Cooperação Técnica Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
0s/nº/2014Convênio de Cooperação Técnica Programa de Modernização da Gestão Fiscal
0/s/nº/2015Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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