Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/95
06/16/1995
06/20/1995
9
20/06/95
20/06/95
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Instrução Normativa 7/95
Alterado por/Revogado por:DocLink para 96 - Revogada pela Portaria 96/2013
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/ CGAT/95

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERADO a revogação das Portarias 095/92 e 112/92 - SEFAZ, respectivamente de 06/11/92 e 18/12/92 e,

CONSIDERANDO ainda o disposto na Instrução Normativa nº 007/CGAT/ 95 -.

R E S O L V E

Art. 1º - Incluir na relação constante da Instrução Normativa nº 007/95/CGAT, os contribuintes abaixo relacionados:
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO ESTADUAL
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA
13.157859-6
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA
13.094513-7
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA
13.006190-5
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA
13.113899-5
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA
13.001344-7
COOP. MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA
13.013811-8
LATICÍNIOS PORTO ESPERIDIÃO LTDA
13.150151-8
MOASUL COMÉRCIO DE MADEIRAS TRANSPORTES LTDA
13.048843-7
MADEIRAS PAPE LTDA
13.046730-8
MADEIRAS TALISIA LTDA
13.143443-8
MADEIRAS BACAERI LTDA
13.005377-5
COOP. AGROP.MISTA VALE DE SEPOTUBA LTDA
13.138576-3
LATICÍNIOS MIL LAC LTDA
13.130381-3
LATICÍNIOS SÃO DOMINGOS LTDA
13.147156-2

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária em Cuiabá-MT, 16 de junho de 1995.

JOSÉ LOMBARDI
COORD. GERAL DE ADM. TRIBUTÁRIA