Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/98
01/05/1998
01/08/98
7
08/01/98
1º/01/98
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 052/97-SEFAZ, de 04/07/97, e dá outras providências.
Assunto:CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
Alterou/Revogou:DocLink para 52 - Alterou Portaria 52/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: