Legislação Tributária

Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
4/98	01/02/1998	01/28/98	18	28/01/98	30/12/97

Ementa:	Estabelece critérios para a implantação do Programa Gia-ICMS Eletrônica e dá outras providências
Assunto:	GIA-ICMS eletrônica
Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria Circular 103/96
Alterado por/Revogado por:	- Portaria 79/98; - Portaria 23/99; - Portaria 37/99. - Revogada pela Portaria 30/2002
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 004/98-SEFAZ

Estabelece critérios para a implantação do Programa GIA-ICMS Eletrônica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a busca de mecanismos de política tributária que assegurem a manutenção de controles internos voltados para a obtenção de justiça fiscal;

CONSIDERANDO o disposto na Seção I do Capítulo IV do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 1.944, de 06 de outubro de 1989, observada a redação conferida pelo Decreto nº 2.011, 30 de dezembro de 1997, em especial, o contido no seu artigo 284,

RESOLVE

Art. 1º Instituir o Programa Guia de Informação e Apuração do ICMS Eletrônica-GIA ICMS Eletrônica, em substituição aos procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 103/96 - SEFAZ, de 18.12.96.

Art. 2º As pessoas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, exceto o produtor agropecuário, deverão apresentar a GIA-ICMS Eletrônica, ainda que não tenham realizado operações ou prestações no período, informando:

I - os valores das operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS, mesmo quando o pagamento do imposto for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou fatores fiscais; e

II - os valores das seguintes operações amparadas pela não incidência constitucional ou decorrente do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996:

a) operações com livros, jornais e periódicos e papel destinado à sua impressão;

b) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; e

c) operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes líquidos e gasosos dele derivados.

Parágrafos único A exceção prevista no caput não alcança as pessoas jurídicas que explorem atividades agropecuárias, bem como os produtores, pessoas físicas, equiparados a estabelecimento comercial ou industrial.

Art. 3º A entrega da GIA-ICMS Eletrônica deverá ser feita em meio magnético ou por teleprocessamento observada a periodicidade e os prazos abaixo determinados:

I - mensalmente - contribuintes elencados, de acordo com o seu Código de Atividade Econômica e/ou os respectivos montantes de faturamento e arrecadação apresentados, definidos em ato da Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária:

a) janeiro a março de cada ano - até o dia 20 dia do mês de abril subseqüente;

b) abril a novembro de cada ano - até o dia 20 do mês imediatamente subseqüente; e

c) dezembro - até o último dia útil do mês de março subseqüente;

II - semestralmente - os contribuintes enquadrados no regime de estimativa fiscal:

a) 1º semestre de cada ano - até o dia 20 do mês de julho subseqüente; e

b) 2º semestre de cada ano - até o último dia útil do mês de março subseqüente;

III - anualmente - os demais contribuintes não enquadrados no incisos anteriores - até o último dia útil do mês de março subseqüente.

Parágrafo único Nas hipóteses de encerramento de atividades em decorrência de baixa ou paralisação temporária, ou de mudança de domicílio fiscal, o contribuinte deverá também apresentar GIA-ICMS, previamente à sua ocorrência, independentemente da periodicidade em que estiver enquadrado.

Art. 4º Na falta de declaração de que trata esta Portaria, o fisco poderá transcrever os dados dos livros fiscais próprios, devendo o contribuinte ser, no mesmo ato, cientificado da transcrição.

Parágrafo único A transcrição mencionada no caput ocorrerá sem prejuízo das penalidades previstas na legislação do ICMS.

Art. 5º O imposto a recolher, declarado na GIA-ICMS ou transcrito na forma do artigo anterior, é exigível independentemente da lavratura da Notificação/Auto de Infração.

Art. 6º Fica aprovado o Manual da GIA-ICMS Eletrônica, anexo a esta Portaria, cujas disposições são de observância obrigatória pelos contribuintes.

Art. 7º Em relação ao ano base de 1997, a GIA-ICMS será apresentada na forma e no prazo previstos no inciso III do artigo 3º, qualquer que seja a periodicidade em que se enquadre o contribuinte, independentemente da apresentação do documento nos termos estabelecidos pela Portaria nº 103/96-SEFAZ, de 18.12.96.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 1997, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretaria de Estado de Fazenda

MANUAL GIA-ICMS ELETRÔNICA

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso vem combinando esforços para cumprir as etapas do Projeto de Modernização da Administração Tributária, mediante a restruturação de seu organograma e definição do relacionamento com os contribuintes. A atenção está voltada, essencialmente, à conveniência do atendimento satisfatório de suas expectativas, segundo critério mínimo de transparência, justiça e respeito para com o público.

O atendimento ao contribuinte, por ora realizado manualmente, implicando considerável transtorno, passa por profunda reforma, com a automação dos procedimentos burocráticos. Para tanto, a Secretaria de Estado de Fazenda está alterando a apresentação da GIA-ICMS, prevendo a sua entrega em meio eletrônico.

A medida que, sem dúvida, traz benefícios aos cofres estaduais, assegurando mecanismos para incremento da arrecadação do ICMS, proporciona, também, vantagens aos contribuintes, consolidando suas informações econômico-fiscais e simplificando procedimentos, oferecendo, assim, maior rapidez e praticidade na sua comunicação com o fisco.

O sistema gerador de GIA-ICMS atinge um dos pontos nevrálgicos da Administração Tributária. Peça fundamental na relação fisco-contribuinte, a GIA-ICMS é uma declaração do resultado obtido no período, assumindo, por isso, significativa importância para se diagnosticar, prever, ajustar e corrigir distorções verificadas, harmonizando os recolhimentos efetuados pelo contribuinte com a sua realidade financeiro-fiscal, inclusive no que pertine o enquadramento no regime de estimativa.

É irreversível o processo de informatização. Quanto mais cedo o compreendermos, mais tranqüila será a transição para uma sociedade moderna, interligada por meio de rede de computadores. O sistema GIA-ICMS Eletrônica constitui avanço nessa direção.

Outros passos ainda virão com o emprego do Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), mas, desde já, devemos nos preparar para interagir com presteza frente a novas possibilidades.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 1998

Leda Regina Moraes Rodrigues
Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária

GIA-ICMS Eletrônica
Orientações Gerais

1. - INTRODUÇÃO

A entrega dos modelos da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Eletrônica - GIA-ICMS Eletrônica, indicados no artigo 2º da Portaria nº 004/97-SEFAZ, de 02.01.98, será efetuada em meio magnético ou por teleprocessamento, na forma estabelecida neste manual.

A Secretaria de Estado de Fazenda irá desenvolver o programa e torná-lo disponível aos contribuintes com o objetivo de criticar e consistir as informações da GIA-ICMS aqui retratada.

1.1 - DAS CONVENÇÕES

No presente manual, serão empregadas as seguintes abreviaturas:
·AGENFA - Agência Fazendária;
·CAE - Código de Atividade Econômica;
·CAP - Cadastro Agropecuário;
·CCE - Cadastro de Contribuintes do Estado;
·CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações;
·CRC/MT - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso;
·EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
·EDI - Intercâmbio Eletrônico de Dados;
·FAC - Ficha de Alteração Cadastral;
·FIC - Ficha de Inscrição Cadastral;
·GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuncipal e de Comunicação - ICMS;
·IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
·SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda;
·SIF - Sistema de Informações Fazendárias.

02 -

PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA

O programa da GIA-ICMS Eletrônica será projetado de tal forma que possa ser operado separadamente ou em conjunto, permitindo que as informações sejam armazenadas, recuperadas e corrigidas pelo usuário. O programa será composto pelo módulo gerador e pelo módulo validador.

O módulo gerador basicamente corresponderá ao mecanismo de inserção eletrônica de informações fiscais e contábil-financeiras do contribuinte. Este módulo poderá receber os dados de duas maneiras:

·por meio de inserção direta: através da digitação dos dados nas telas do sistema; e

·por meio de inserção indireta: através de um banco de dados já existente onde será formatado um arquivo texto, dentro dos padrões preestabelecidos no anexo I deste manual, o qual será lido e consistido pelo programa gerador de GIA-ICMS.

O módulo validador, inicialmente, será um programa de crítica e consistência finais das informações da GIA-ICMS, confrontando-as com os dados cadastrais e demais informações do contribuinte contidos no SIF da SEFAZ.

03 - A ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA

As GIA-ICMS poderão ser remetidas à SEFAZ em disco flexível 31/2 ou Via EDI.

3.1 - DA ENTREGA EM DISCO FLEXÍVEL 31/2

O contribuinte ou seu representante enviará à SEFAZ disco flexível contendo as informações exigidas pela GIA-ICMS. Esta remessa poderá ocorrer:
·através das Agências Fazendárias;
·por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e
·através de entidades representativas de classes dos profissionais de Contabilidade ou dos contribuintes, ou mesmo de demais interessados, na qualidade de parceiros.

O disco flexível deverá ser acondicionado em embalagem apropriada que o proteja de eventuais danos, de tal modo que não comprometa a obtenção das informações ali contidas. Cada disco conterá, no máximo, até 50 (cinqüenta) GIA-ICMS, independentemente de se referirem, ou não, ao mesmo período base e ao mesmo contribuinte.

3.1.1 - DA ENTREGA ATRAVÉS DA AGENFA

Nas remessas através das Agências Fazendárias, o módulo gerador da GIA-ICMS emitirá um recibo identificando todas as Guias de um mesmo disco flexível, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo II deste manual, contendo três vias assim destinadas:

·a primeira - contribuinte ou responsável;
·a segunda - setor incumbido da validação da SEFAZ; e
·a terceira - AGENFA na condição de receptora da Guia.

No momento da preparação da GIA-ICMS, o programa gerador solicitará os seguintes dados que serão dispostos no aludido Recibo e que deverão, obrigatoriamente, ser transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexível:

·CPF de quem está preparando as informações;
·a data da ocorrência; e
·a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo.

Deverão ser impressas, ainda, duas vias de cada GIA-ICMS contidas no disco flexível, que terão a seguinte destinação:
·a primeira - contribuinte; e
·a segunda - setor incumbido da validação da SEFAZ.

Em ambos os documentos, isto é, no Recibo e nas GIA-ICMS, o servidor da AGENFA deverá apor:
·carimbo padronizado do órgão;
·sua matrícula funcional e assinatura; e
·a data de recepção.

O servidor da AGENFA deverá acondicionar o disco flexível e os documentos acima mencionados em recipiente apropriado, enviando-os para o endereço abaixo:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A/C COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
SETOR INCUMBIDO DA VALIDAÇÃO DA GIA-ICMS
Av. Historiador Rubens de Mendonça s/nº - Caixa Postal 251
CUIABÁ-MT CEP 78.055-500

3.1.2 - DA ENTREGA ATRAVÉS DA EBCT

Nas remessas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, deverão ser impressos em duas vias:
·recibo identificando todas as GIA-ICMS de um mesmo disco flexível, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo III deste manual; e
·todas as GIA-ICMS contidas no disco flexível.

Quando da preparação da GIA-ICMS, o programa gerador solicitará os seguintes dados que serão dispostos no aludido Recibo e que deverão, obrigatoriamente, ser transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexível:

·CPF de quem está preparando as informações;
·a data da ocorrência; e
·a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo.

O contribuinte ou responsável deverá acondicionar o disco flexível e os documentos acima mencionados em recipiente apropriado, enviando-os para o endereço abaixo:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A/C COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
SETOR INCUMBIDO DA VALIDAÇÃO DA GIA-ICMS
Av. Historiador Rubens de Mendonça s/nº - Caixa Postal 251
CUIABÁ-MT CEP 78.055-500

A critério do contribuinte ou responsável, a remessa poderá ser efetuada através de “AR”, que servirá como comprovante de postagem até a devolução dos documentos, na forma a seguir disciplinada.

O setor incumbido da validação da GIA-ICMS confrontará os dados contidos no arquivo com o recibo e as Guias emitidas. Uma vez comprovada a identidade entre ambos, o servidor do órgão deverá proceder como indicado no subitem 3.1.1, dando às vias a seguinte destinação:

a primeira - contribuinte; e
a segunda - mantida no setor da SEFAZ incumbido da validação.

Faz-se mister, neste caso, que o remetente informe o seu endereço de correspondência para o retorno dos documento.

3.1.3 - DA ENTREGA ATRAVÉS DE PARCEIRO

Consideram-se parceiros os representantes de classes dos profissionais de Contabilidade, dos contribuintes ou os demais interessados que, mediante prévio acordo firmado com a SEFAZ, se comprometerem a repassar, Via EDI, as informações contidas nas GIA-ICMS que lhes forem confiadas.

Nas remessas na forma tratada neste subitem, o módulo gerador da GIA-ICMS emitirá um recibo identificando todas as Guias de um mesmo disco flexível, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo IV deste manual, contendo duas vias com a seguinte destinação:

a primeira - contribuinte ou responsável; e
a segunda - parceiro na condição de receptor da GIA-ICMS.

Para tanto, o contribuinte ou seu representante deverá dispor previamente do endereço eletrônico do parceiro, ou seja, o número de sua caixa postal eletrônica, fornecido pela empresa provedora, lançando-o no campo específico do registro de cada GIA-ICMS informada no disco flexível.

O encarregado da recepção junto ao parceiro deverá verificar a correspondência entre as informações contidas no disco flexível e o exarado no Recibo, fazendo constar no segundo:
·número do CGC e o nome da entidade receptora;
·número do seu documento de identificação e sua assinatura; e
·a data de recepção.

3.2 - DA TRANSMISSÃO VIA EDI DIRETA PELO CONTRIBUINTE OU SEU REPRESENTANTE

O contribuinte ou seu representante poderá enviar à SEFAZ as informações contidas na GIA-ICMS através da Caixa Postal Eletrônica nº 61272/MTGIA400, do Sistema de Transmissão de Mensagens (STM-400), serviço prestado pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

3.3 - DA TRANSMISSÃO VIA EDI PELO PARCEIRO

O parceiro, em complemento aos procedimentos preconizados no subitem 3.1.3, deverá enviar à SEFAZ as informações contidas na GIA-ICMS através da Caixa Postal Eletrônica n.º 61272/MTGIA400, do Sistema de Transmissão de Mensagens (STM-400), serviço prestado pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

3.4 - DA QUALIFICAÇÃO PARA O INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE DADOS

Para a utilização do intercâmbio eletrônico de dados, o contribuinte, seu representante ou mesmo os parceiros, deverão dispor de MODEM adaptado ao seu equipamento e estar devidamente ajustados, através de contrato, aos serviços de uma empresa provedora autorizada pela SEFAZ, inclusive com o cadastramento de sua caixa postal eletrônica.

3.5 - DA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA GIA-ICMS

O recebimento das informações contidas na GIA-ICMS será atestado através da emissão pelo SIF do Demonstrativo Auxiliar da Apuração e Recolhimento do ICMS, anexo V deste manual. O aludido Demonstrativo deverá ser anexado ao livro Registro de Apuração do ICMS no respectivo período base informado na Guia, conservando-o pelo prazo decadencial previsto na legislação do ICMS.

O mencionado Demonstrativo será encaminhado para o endereço do contribuinte, disponível no CCE.

3.6 - DA GIA-ICMS SUBSTITUTIVA

A validação da GIA-ICMS substitutiva, na forma do anexo V deste manual, será feita em duas vias, sendo uma destinada ao contribuinte, como comprovante, e outra, ao setor específico do Serviço de Fiscalização, para análise.

Somente mediante parecer favorável do servidor do fisco é que o banco de dados poderá ser atualizado com as informações contidas na GIA-ICMS substitutiva.

Os problemas eventualmente detectados serão investigados pelo Serviço de Fiscalização, mediante Ordem de Serviço expedida pelo setor competente.

3.7 - DA DATA DE RECEBIMENTO DA GIA-ICMS

Será considerada data de recebimento da GIA-ICMS:
·a data da recepção pela Agência Fazendária;
·a data de postagem junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ou
·a data de transmissão Via EDI, para as remessas à SEFAZ por teleprocessamento, inclusive através de parceiro.

3.8 - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

O módulo gerador, quanto à sua instalação, exigirá, no mínimo:
·Microcomputador PC, ou compatível;
·2 Mb de memória RAM;
·Drive para disquetes de 31/2;
·Disco Rígido;
·Impressora; e
·DOS 3.3 ou superior.

Recomenda-se para os arquivos CONFIG.SYS e AUTOEXEC.BAT do sistema operacional a implementação dos seguintes comandos:

CONFIG.SYS
·FILES=100
·BUFFERS=30

AUTOEXEC.BAT

·SET CLIPPER=F100

OBSERVAÇÃO: digite no subdiretório GIA: GIA e tecle [ENTER].

3.9 - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Qualquer que seja a forma de recepcionar e emitir o recibo, em disco flexível ou teleprocessamento, a SEFAZ deverá informar, juntamente com o mesmo, a situação do contribuinte em seu banco de dados (SIF).

Para efeito de fiscalização, o contribuinte deverá manter em meio magnético, pelo prazo de 05 (cinco) anos, os arquivos utilizados para gerar a GIA-ICMS.

Todas as críticas feitas pelo módulo gerador deverão ser novamente verificadas pelo módulo validador para atestar a regularidade na geração das informações. Caso seja detectado algum problema, o contribuinte deverá ser imediatamente cientificado da ocorrência, bem como informado sobre qual a providência que deverá adotar para promover o ajuste necessário.

04 - A COMPOSIÇÃO DA GIA-ICMS

A GIA-ICMS é composta:
·por informações básicas;
·por registros relativos a entradas ou saídas realizadas e/ou aquisição ou prestação de serviços;
·por registros relativos a devoluções de entradas ou saídas realizadas e/ou anulações de valores, inclusive referentes a serviços; e
·pela Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais, decorrente dos Ajustes SINIEF 01/96 e 03/96, que alteram o Convênio S/Nº, de 15/12/70 (ANEXO ÚNICO).

4.1 - INFORMAÇÕES BÁSICAS

·As informações básicas são compostas:
·pela identificação do contribuinte;
·pelas características da GIA-ICMS;
·pelo estoque inventariado;
·pelas entradas/saídas realizadas e serviços adquiridos ou prestados;
·pela apuração do imposto;
·pelo recolhimento do imposto;
·pelas informações adicionais;
·pelos dados do contabilista;
·pelo endereço eletrônico; e
·pelo item recepção da GIA-ICMS.

4.1.1 - DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

O preenchimento deste subitem obedecerá o seguinte critério:

INSCRIÇÃO NO CCE - informar o número da inscrição estadual sob o qual o declarante encontra-se inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso (este dado deverá ser transcrito da FIC ou da FAC);

NÚMERO DO CAE - informar o CAE em que o contribuinte declarante está enquadrado no Estado (este dado deverá ser transcrito da FIC ou da FAC);

RAZÃO SOCIAL - informar a razão social ou a denominação do declarante;

CÓDIGO DO DOMICÍLIO FISCAL ATUAL - informar o código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante, conforme consta da FIC ou da FAC;

NOME DO DOMICÍLIO FISCAL ATUAL - nome do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante (os municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS, sendo seu nome inserido automaticamente com a informação do respectivo código);

TELEFONE PARA CONTATO - informar o número da linha telefônica do estabelecimento do declarante (caso o estabelecimento não tenha linha telefônica, informar telefone para recados);

CÓDIGO DO DOMICÍLIO FISCAL DE DESTINO - informar o código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localizará o estabelecimento do declarante e que deverá constar da FAC (este campo deverá ser informado apenas na hipótese de mudança de domicílio fiscal);

NOME DO DOMICÍLIO FISCAL ATUAL - nome do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localizará o estabelecimento do declarante (os municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS, sendo seu nome inserido automaticamente com a informação do respectivo código);

PERIODICIDADE DE ENTREGA - informar:
·1, se MENSAL;
·2 se ANUAL; ou
·3 se SEMESTRAL.

4.1.2 - DA CARACTERÍSTICA DA GIA-ICMS

O preenchimento deste subitem obedecerá o seguinte critério:

DATA DE PREENCHIMENTO - a data de preenchimento será inserida automaticamente pelo sistema e corresponderá ao dia de geração da informação para encaminhamento à SEFAZ, por meio magnético ou Via EDI;

TIPO DE GIA-ICMS - informar:
·1, se NORMAL;
·2, se SUBSTITUTIVA; ou
·3, se TRANSCRITA;

1) GIA-ICMS TIPO NORMAL - será considerada como GIA-ICMS Tipo Normal aquela originalmente apresentada, referente a determinado período base;

2) GIA-ICMS TIPO SUBSTITUTIVA - a GIA-ICMS Tipo Substitutiva será utilizada para substituir a Guia anteriormente apresentada, tipo normal ou outra tipo substitutiva, referente ao mesmo período base;

3) GIA-ICMS TIPO TRANSCRITA - é a GIA-ICMS preparada pelo fisco, mediante a transcrição das informações contidas nos livros fiscais do contribuinte, em decorrência da falta de sua apresentação expontânea (A TRANSCRIÇÃO SERÁ EFETUADA RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS LIVROS FISCAIS);

MOTIVO DE APRESENTAÇÃO - informar:
·0, se normal;
·1, se encerramento de atividades decorrente de pedido de baixa;
·2, se paralisação temporária;
·3, se reativação de atividades (quando a paralisação tiver decorrido de pedido próprio contribuinte); ou
·4, se mudança de domicílio fiscal;

PERÍODO BASE - informar o período base a que se refere a GIA-ICMS que corresponderá ao mês calendário, ao exercício civil ou ao semestre, utilizando-se de dois algarismos para indicar dia/mês/ano do período inicial e dia/mês/ano do período final;

OBSERVAÇÃO - nas hipóteses de apresentação da GIA-ICMS decorrente de encerramento de atividade por pedido de baixa, de paralisação temporária das atividades ou pela mudança de domicílio fiscal, o período base a ser informado corresponderá àquele de efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência;

POSSUI ESCRITA CONTÁBIL REGULAR? - assinalar uma das opções, conforme o caso:

·S, se afirmativo;
·N, se negativo;

ÚLTIMA ALTERAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL - informar a data da última alteração dos atos no registro do comércio, ocorrida até a data de preenchimento da GIA-ICMS.

4.1.3 - DO ESTOQUE INVENTARIADO

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

Informar, neste quadro, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, o valor das mercadorias, produtos e bens inventariados nos períodos inicial e final, inclusive em poder de terceiros, conforme disposição dos campos.

Os valores relativos aos inventários são de preenchimento obrigatório e devem ser informados:

PERIODICIDADE MENSAL - na GIA-ICMS do mês de janeiro, o estoque inicial existente em 1º de janeiro ou, se posterior, a data do início das atividades; na GIA-ICMS do mês de dezembro, o estoque final existente em 31 de dezembro ou, se anterior, a data de encerramento das atividades em decorrência de baixa, de paralisação temporária ou de mudança de domicílio fiscal;

PERIODICIDADE ANUAL - nesta hipótese os inventários, inicial e final, representarão, respectivamente, os valores das mercadorias e/ou produtos existentes no estoque, nos dias 1° de janeiro, ou, se posterior, do início das atividades, e, no dia 31 de dezembro, ou, se anterior, do encerramento das atividades em decorrência de baixa, de paralisação temporária ou mudança de domicílio fiscal, no período base;

PERIODICIDADE SEMESTRAL - na GIA-ICMS do 1º semestre, o estoque inicial existente em 1º de janeiro, ou, se posterior, na data de início das atividades; na GIA-ICMS do 2º semestre, o estoque final existente em 31 de dezembro, ou, se anterior, na data de encerramento das atividades em decorrência de baixa, de paralisação temporária ou mudança de domicílio fiscal.

OBSERVAÇÃO - os contribuintes obrigados a apresentar a GIA-ICMS mensal ou semestral, na hipótese de manterem sistema de controle permanente de estoque, poderão informar, em cada Guia, os estoques inicial e final, referentes ao mês de apresentação ou semestre.

4.1.4 - DAS ENTRADAS E SAÍDAS REALIZADAS E/OU AQUISIÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTES QUADROS)

Para o preenchimento deste quadro, devem ser observados, rigorosamente, os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), conforme constam do ANEXO II-A a que se refere o artigo 587 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, atentando-se, ainda, para a natureza das informações a serem prestadas em cada campo e coluna.

4.1.4.1 - DAS ENTRADAS

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

VALOR CONTÁBIL - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Valores Contábeis” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período.

BASE DE CÁLCULO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Base de Cálculo”, integrantes das “Operações com Crédito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período.

IMPOSTO CREDITADO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Imposto Creditado”, vinculado às “Operações com Crédito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período.

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Isentas ou Não Tributadas”, que integram as “Operações sem Crédito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições serviços realizadas durante o período. NÃO DEVERÃO SER CONSIGNADOS OS VALORES DO IPI, EVENTUALMENTE DESTACADOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS.

OUTRAS - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Outras”, que integram as “Operações sem Crédito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período. NÃO DEVERÃO SER CONSIGNADOS OS VALORES DO IPI, EVENTUALMENTE DESTACADOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS.

IPI - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos da coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, e escriturados no período de acordo com o artigo 218, § 3º, item 7, letras a e b, do RICMS.

4.1.4.2 - DAS SAÍDAS

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

VALOR CONTÁBIL - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Valores Contábeis” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às saídas realizadas e/ou serviços prestados durante o período.

BASE DE CÁLCULO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Base de Cálculo”, integrantes das “Operações com Débito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às saídas realizadas e/ou serviços prestados durante o período.

IMPOSTO DEBITADO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Imposto Debitado”, vinculado às “Operações com Débito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às saídas realizadas e/ou serviços prestados durante o período.

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna “Isentas ou não Tributadas”, que integram as “Operação sem Débito do Imposto” do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às saídas realizadas e/ou serviços prestados durante o período. NÃO DEVERÃO SER CONSIGNADOS OS VALORES DO IPI, EVENTUALMENTE DESTACADOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS.

OUTRAS - os valores a serem informados nos campos contidos nessa coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna Outras, que integram às Operações sem Débito do Imposto do livro de Registro de apuração do ICMS, relativamente às saídas realizadas e/ou serviços prestados durante o período. NÃO DEVERÃO SER CONSIGNADOS OS VALORES DO IPI, POR VENTURA DESTACADOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS.

IPI - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos da coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, e escriturados no período, de acordo com o artigo 219, § 3º, item 5, letras a e b, do RICMS.

ICMS RETIDO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna correspondem ao imposto retido, declarado no documento fiscal por contribuintes substitutos tributários deste Estado, e estabelecidos no território mato-grossense, quando das saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (O VALOR DO IMPOSTO RETIDO COMPORÁ SEMPRE O VALOR CONTÁBIL DA OPERAÇÃO).

4.1.5 -

DA APURAÇÃO DO ICMS

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

Para o preenchimento deste quadro, serão utilizados os valores constantes do livro

Registro de Apuração do ICMS

, relativamente ao período base informado.

4.1.5.1 -

DA COLUNA DÉBITO DO IMPOSTO

DÉBITO DO IMPOSTO PELAS SAÍDAS

- preencher com o somatório dos valores escriturados no

item 001

do quadro “

Débito do Imposto

” do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no período informado.

OUTROS DÉBITOS

- preencher com o somatório dos valores escriturados no item 002 do

quadro “Débito do Imposto”

do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS.

ESTORNOS DE CRÉDITOS -

preencher com o somatório dos valores escriturados no

item 003

do quadro

“Débito do Imposto”

do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS.

4.1.5.2 -

DA COLUNA CRÉDITO DO IMPOSTO

CRÉDITO DO IMPOSTO PELAS ENTRADAS

- preencher com o somatório dos valores escriturados no

item 006

do quadro “

Crédito do Imposto

” do livro

Registro de Apuração do ICMS,

no período informado.

OUTROS CRÉDITOS

- preencher com o somatório dos valores escriturados no

item 007

do quadro

“Crédito do Imposto”

do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS.

ESTORNOS DE DÉBITOS

- preencher com o somatório dos valores escriturados no

item 008

do quadro “

Crédito do Imposto

” do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS.

SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

- preencher com o valor escriturado no

item 011

do quadro “

Crédito do Imposto

” do livro

Registro de Apuração do ICMS

, se existente, no final do ano, semestre ou mês anterior, conforme a periodicidade de entrega da GIA-ICMS.

4.1.5.3 -

DA APURAÇÃO DOS SALDOS

SALDO CREDOR APURADO NO FINAL DO PERÍODO

- preencher com o valor escriturado no

item 016

do quadro “

Apuração dos Saldos

” do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no final do período informado.

SALDO DEVEDOR APURADO NO PERÍODO

- preencher com o somatório dos valores escriturados no

campo 015

do quadro “

Apuração dos Saldos

” do livro

Registro de Apuração do ICMS

, no período informado.

4.1.6 -

DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA PREENCHERÁ, NESTE QUADRO,

EXCLUSIVAMENTE

A COLUNA ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

Preencher os campos conforme especificação abaixo, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, com o valor relativo ao recolhimento do ICMS.

4.1.6.1 -

DO ICMS-APURADO PELO REGIME NORMAL

O regime normal de apuração decorrerá do lançamento regular nos livros

Registro de Entradas

Registro de Saídas

do contribuinte e, no final do período de apuração, transpostos, respectivamente, para os quadros “

Entradas

” e “

Saídas

” do livro

Registro de Apuração do ICMS,

em campos específicos, na forma determinada pela legislação.

ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL

- preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços no período base a que se refere a GIA-ICMS

recolhido

ou a recolher

, em relação a este mesmo período,

dentro do prazo legal

ICMS RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO

- preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços no período base de que trata a GIA-ICMS,

recolhido após o vencimento

, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS VENCIDO A RECOLHER -

preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadorias ou prestação de serviços no período base de que trata a GIA-ICMS,

vencido e

não recolhido

até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS PRODEI

- preencher com a parcela do ICMS-Normal favorecida com benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, no período base a que se refere a GIA-ICMS, sujeita a critério especial de recolhimento, conforme legislação vigente para o Programa.

4.1.6.2 -

DO ICMS-REGIME DE ESTIMATIVA

No regime de estimativa, o fisco estabelece o valor do imposto a recolher, em cada mês, por um período certo, segundo critérios previamente fixados.

ICMS ESTIMADO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL

- preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base a que se refere a GIA-ICMS,

recolhido ou a recolher

, em relação a este mesmo período,

dentro do prazo legal

ICMS RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO

- preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS,

recolhido após o vencimento

, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS ESTIMADO VENCIDO A RECOLHER -

preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS,

vencido e

não recolhido

até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS PRODEI

SALDO DE ESTIMATIVA

- preencher com o resultado do somatório entre o valor indicado como saldo credor ou como saldo devedor do período base, e os valores informados nos campos anteriores desta coluna.

Se positivo

, o resultado corresponderá à diferença de estimativa a ser recolhida no prazo legal;

se negativo

, corresponderá ao saldo credor favorável ao contribuinte, a ser aproveitado na forma prevista pela legislação.

4.1.6.3 -

DO ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Os lançamentos referentes às entradas de bens e mercadorias e respectivos serviços de transporte destinados ao

ativo fixo

do estabelecimento, serão efetuados no livro

Registro de Entradas

como segue:

coluna “Valor Contábil”:

o valor total constante do documento fiscal;

coluna “Base de Cálculo”:

o valor sobre o qual incide o ICMS;

coluna “Imposto Creditado

”: o valor do imposto creditado; e

coluna “Observações”:

anotar o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, quando proveniente de outra unidade federada.

Os lançamentos referentes às entradas de material e respectivos serviços de transporte destinados ao

uso e consumo

do estabelecimento, serão efetuados no livro

Registro de Entradas

como segue:

coluna “Valor Contábil”:

o valor total constante do documento fiscal;

coluna “Outras”

das “

Operações sem Crédito do Imposto

”: o valor total constante do documento fiscal, excluída a parcela do IPI, eventualmente destacado.

coluna “Observações”:

anotar o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, quando forem as mercadorias provenientes de outra unidade federada, bem como ao IPI, caso destacado, discriminando-os separadamente.

Em ambos os casos, o total dos valores referentes à parcela do ICMS relativa ao

diferencial de alíquota

deverá ser lançado no quadro “

Observações

” do livro

Registro de Apuração do ICMS

e recolhido em separado. Portanto, o imposto devido na forma aqui mencionada não sofrerá modificações em decorrência da possível existência de saldo credor apurado pelo regime normal durante o período informado.

ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL -

preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período,

recolhido ou a recolher

no prazo legal

ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO

- preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período,

recolhido

após o vencimento

, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA VENCIDO À RECOLHER

vencido e

não recolhido

até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS PRODEI

- preencher com a parcela do ICMS favorecida com benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, no período base a que se refere a GIA-ICMS, sujeita a critério especial de recolhimento, decorrente do diferencial de alíquota interestadual de máquinas e equipamentos diretamente empregados no projeto durante a fase de investimento, conforme legislação vigente para o Programa.

4.1.6.4 -

DO ICMS-IMPORTAÇÃO

Na coluna

ICMS-Importação

da GIA-ICMS será discriminado o imposto pago sobre importações de bens ou mercadorias do exterior, quando do desembaraço aduaneiro.

O importador emitirá Nota Fiscal pela entrada da mercadoria, segundo as disposições do inciso VI do artigo 109 do RICMS, escriturando-a no livro

Registro de Entradas

- colunas “

Valor Contábil”,

“

Base de Cálculo

” e “

Imposto Creditado

” (recolhido no desembaraço), consoante o artigo 218, do mesmo Regulamento.

ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL

- preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período,

pago ou a pagar

no prazo legal

ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO

pago

após o vencimento

, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS

ICMS IMPORTAÇÃO VENCIDO À RECOLHER

vencido e

não

pago

até a data de apresentação da referida

GIA-ICMS.

ICMS PRODEI

- preencher com a parcela do ICMS favorecida com benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, no período base a que se refere a GIA-ICMS, sujeita à critério especial de recolhimento, decorrente de importação ocorrida durante a fase de investimento, conforme legislação vigente para o Programa.

4.1.6.5 -

DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Abaixo estão dispostos alguns procedimentos relativos ao preenchimento desta coluna, quando houver operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária:

contribuinte substituto inscrito no CCE, desta ou de outra unidade da Federação

- preencher com o somatório do imposto retido de

contribuintes deste Estado

lançado na coluna “

Observações

” sob o título

“SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

”, no livro

Registro de Saídas

, caso a substituição se refira a operações subseqüentes, e/ou com o somatório dos valores recolhidos a título de substituição tributária decorrente de operações anteriores; e

contribuinte inscrito no CCE, adquirente de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária remetidas por contribuintes não cadastrados como substituto tributário

: preencher com o total dos valores recolhidos, a título de substituição tributária, devido antes da saída das mercadorias do estabelecimento remetente.

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL -

preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base a que se refere a GIA-ICMS ou apurada em relação a este mesmo período,

recolhido ou a recolher

no prazo legal

ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO

- preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base de que trata a GIA-ICMS ou apurada em relação a este mesmo período,

recolhido após o vencimento

mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENCIDO A RECOLHER

vencido e

não recolhido

até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

4.1.6.6 -

DO ICMS-GARANTIDO

ICMS GARANTIDO RECOLHIDO

- preencher com o valor do ICMS GARANTIDO recolhido e escriturado dentro do período base de que trata a GIA-ICMS.

4.1.7 -

DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

São informações adicionais, não obrigatórias, a Disponibilidade Caixa/Banco e o Número de Empregados. Faculta-se ao contribuinte prestar tais informações anualmente, mesmo que seja outro o intervalo de apresentação da GIA-ICMS.

Neste caso, as informações constarão da GIA-ICMS relativa ao mês de dezembro ou ao segundo semestre civil do ano anterior, conforme a periodicidade de entrega da Guia atribuída ao contribuinte.

4.1.7.1 -

DISPONIBILIDADE CAIXA/BANCO

Informar o somatório do saldo de numerário das contas CAIXA e BANCOS/CONTA MOVIMENTO.

4.1.7.2 -

NÚMERO DE EMPREGADOS

Informar o número de empregados que deve corresponder ao constante no livro ou ficha de Registro de Empregados.

4.1.8 -

DOS DADOS DO CONTABILISTA

Os dados do contabilista informados neste quadro serão suficientes para alteração do responsável técnico pela escrita fiscal contábil, caso haja divergência com os dados constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE -, desde que o novo responsável esteja devidamente credenciado junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso - CRC/MT.

Abaixo estarão dispostos os critérios de preenchimento dos campos estabelecidos para este item:

Nº NO CRC/MT

- informar o número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do profissional ou da organização contábil responsável pela escrita fiscal do contribuinte; e

TIPO DE INSCRIÇÃO NO CRC/MT

- informar o tipo de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso, sendo:

1, se contabilista;

2, se escritório; ou

3, se individual.

4.1.9 -

DO ENDEREÇO ELETRÔNICO

ENDEREÇO ELETRÔNICO (CAIXA POSTAL):

informar a caixa postal eletrônica fornecida pela empresa provedora que representará o endereço de correspondência na entrega Via EDI.

4.1.10 -

DA RECEPÇÃO DA GIA-ICMS

Este campo é reservado para preenchimento pelo setor incumbido da validação da GIA-ICMS quando da sua recepção.

DATA DE RECEBIMENTO

- informar, neste campo, a data do recebimento da GIA-ICMS segundo as disposições do subitem 3.7; e

MATRÍCULA DO RECEBEDOR

- informar o número da matrícula do servidor responsável pelo recebimento da GIA-ICMS.

4.2 -

ENTRADAS OU SAÍDAS REALIZADAS E/OU AQUISIÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

Este quadro será preenchido por:

· empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem

inscrição centralizada

, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado;

· empresas comerciais e industriais que promovam no Estado, através de terceiros,

revenda à domicílio

de produtos industrializados;

· empresas que adquiram,

em operação interna

, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios;

· empresas detentoras de

regime especial

para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob cláusula CIF;e,

outras hipóteses

previstas em legislação específica.

Por questão didática, não será observada, neste manual, a ordem em que os campos aparecem no quadro, passando-se ao exame dos tipos das operações/prestações que deverão ser informados.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, conforme as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Tais Códigos são identificados como segue:

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 01 (ENTRADAS)

EMPRESA

DESTE ESTADO

COM

INSCRIÇÃO CENTRALIZADA

, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO

· este código deverá ser utilizado

única e exclusivamente

pelas

empresas distribuidoras de energia elétrica

e por empresas de

tratamento e fornecimento de água canalizada

, relativamente à produção própria verificada;

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

” relativos às entradas de mercadorias, de produção própria, provenientes do território mato-grossense, discriminados por município ou distrito deste Estado de onde procederam as mercadorias (os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 02 (ENTRADAS)

EMPRESA

DESTE ESTADO

COM

INSCRIÇÃO CENTRALIZADA

, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO

· este código deverá ser utilizado

única e exclusivamente

por empresas que pratiquem operações com a

distribuição de energia elétrica

e por empresas de

tratamento e fornecimento de água canalizada;

· serão informados os totais dos

custos de produção

referentes às

entradas arroladas no Código de Operações/Prestações 01

, discriminados por município ou distrito deste Estado (os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 03 (SAÍDAS)

EMPRESA

DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA

COM

INSCRIÇÃO CENTRALIZADA

, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO

. serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

”, por município ou distrito deste Estado

onde ocorreu a efetiva saída da mercadoria ou foi iniciada a prestação de serviço

(os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 04 (SAÍDAS)

EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS,

REVENDA A DOMICÍLIO

DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

· serão informados os totais dos

“Valores Contábeis”,

por município ou distrito deste Estado

para onde foram destinadas as mercadorias

(os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 05 (ENTRADAS)

EMPRESA QUE EFETUAR AQUISIÇÃO

, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS,

REMETIDOS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

”, por município ou distrito deste Estado

de onde procederam as mercadorias e serviços adquiridos

(os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 06 (VALORES)

EMPRESAS

DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL

PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA

, NAS VENDAS SOB CLÁUSULA CIF

· os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos

Conhecimentos de Transporte Avulso

utilizados para acobertar as prestações de serviço de transporte de carga, realizadas por

transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado;

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

”, por município ou distrito deste Estado

onde foram iniciadas as prestações de serviços

(os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 07(RESERVADO)

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 08 (ENTRADAS)

OUTRAS HIPÓTESES

PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

” das

entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território mato-grossense

, discriminados por município ou distrito de onde procederam as mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços,

nas demais hipóteses previstas na legislação

(os códigos e nomes dos municípios estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

· a utilização deste código

está sujeita a restrição pela Coordenadoria de Arrecadação/CGSIAT/SEFAZ;

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES – 09 (SAÍDAS)

OUTRAS HIPÓTESES

PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

”, por município ou distrito deste Estado onde

ocorreram as saídas de mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços nas demais hipóteses previstas na legislação

(os códigos e nomes dos municípios ou distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

· a utilização deste código está

sujeita a restrição pela Coordenadoria de Arrecadação/CGSIAT/SEFAZ.

O preenchimento dos demais campos obedecerá o seguinte critério:

Código de Domicílio Fiscal

: preencher com o código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações;

Nome do Domicílio Fiscal

: os nomes dos municípios ou distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS, sendo inseridos automaticamente com a informação dos respectivos códigos.

4.3

DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E SAÍDAS REALIZADAS E/OU ANULAÇÃO DE VALORES, INCLUSIVE DE SERVIÇOS

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

Este quadro será preenchido por:

. empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem

inscrição centralizada

desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado;

. empresas comerciais e industriais que promovam no Estado, através de terceiros,

revenda à domicílio

de produtos industrializados;

. empresas que adquiram, em operação interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios;

empresas detentoras de

regime especial

para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de

serviços de transporte de carga, nas vendas sob cláusula CIF;

outras hipóteses

previstas em legislação específica.

Por questão didática, não será observada, neste manual, a ordem em que os campos aparecem no quadro, passando-se ao exame dos tipos das operações/prestações que deverão ser informados.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, conforme as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Tais Códigos são identificados como segue:

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 01 (DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES)

EMPRESA

DESTE ESTADO

COM

INSCRIÇÃO CENTRALIZADA

, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO

· este código deverá ser utilizado

única e exclusivamente

pelas

empresas distribuidoras de energia elétrica,

relativamente à produção própria verificada;

· serão informados os totais das

anulações de valores

relativos à

energia elétrica

, correspondentes aos

valores faturados indevidamente compreendidos no CFOP 5.34

, discriminados por município ou distrito deste Estado,

onde foi produzida a energia elétrica

(os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO

DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 02 (NÃO UTILIZADO

)

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 03 (DEVOLUÇÕES DE SAÍDAS E ANULAÇÕES)

EMPRESA

DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA

COM

INSCRIÇÃO CENTRALIZADA

, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

”, discriminados por município ou distrito deste Estado, para os quais ocorreram o faturamento das

devoluções ou anulações de saída de mercadoria ou prestações de serviço compreendidas nos CFOP 1.31, 1.32, 1.33, 1.34, 2.33 e 3.23

(os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 04 (DEVOLUÇÕES DE SAÍDAS)

EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS,

REVENDA A DOMICÍLIO

DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

” das

devoluções de saídas das mercadorias compreendidas no CFOP 1.32

, discriminados por município ou distrito deste Estado, (os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 05 (DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS)

EMPRESA QUE EFETUAR AQUISIÇÃO

, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS,

REMETIDOS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

· serão informados os totais dos

“Valores Contábeis”

das

devoluções das mercadorias compreendidas nos CFOP 5.31 e 5.32

, discriminados por município ou distrito deste Estado (os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 06 (ANULAÇÕES)

EMPRESAS

DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL

PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA

, NAS VENDAS SOB CLÁUSULA CIF.

· os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos

Conhecimentos de Transporte Avulso

utilizados para acobertar as prestações de serviço de transporte de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado;

· serão informados os totais dos

“Valores Contábeis”

das

anulações de valores das prestações de serviço de transporte de carga compreendidas no CFOP 5.33, 6.33 e 7.33

, discriminados por município ou distrito deste Estado (os códigos e nomes dos municípios e distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS).

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 07 (RESERVADO)

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 08 (DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES)

OUTRAS HIPÓTESES

PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

· serão informados os totais dos

“Valores Contábeis”

das

devoluções

anulações vinculadas às entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território mato-grossense

, discriminados por município ou distrito de onde procederam as mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação (os códigos e nomes dos municípios ou distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

· a utilização deste código está

sujeita a restrição pela Coordenadoria de Arrecadação/CGSIAT/SEFAZ;

CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - 09 (DEVOLUÇÕES DE SAÍDAS E ANULAÇÕES)

OUTRAS HIPÓTESES

PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

· serão informados os totais dos “

Valores Contábeis

” das

devoluções ou anulações vinculadas às saídas de mercadorias ou às prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação

(os códigos e nomes dos municípios ou distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS);

· a utilização deste código está

sujeita a restrição pela Coordenadoria de Arrecadação/CGSIAT/SEFAZ.

O preenchimento dos demais campos obedecerá o seguinte critério:

Código de Domicílio Fiscal

: preencher com o código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações;

Nome do Domicílio Fiscal

: os nomes dos municípios ou distritos estão elencados no módulo gerador da GIA-ICMS, sendo inseridos automaticamente com a informação dos respectivos códigos.

4.4 -

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

INTERESTADUAIS - GIA-ICMS

(ANEXO ÚNICO)

(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

A GI / ICMS será de

periodicidade anual

, compreendendo as operações e prestações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, devendo ser entregue conforme as disposições abaixo:

contribuinte com GIA-ICMS mensal

- a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao mês de dezembro de cada ano;

contribuinte com GIA-ICMS Anual

- a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao período que compreende o ano civil anterior; e

contribuinte com GIA-ICMS Semestral

- a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao segundo semestre do ano civil anterior.

A GI-ICMS deverá também ser apresentada juntamente com a GIA-ICMS quando do encerramento das atividades em decorrência de baixa ou paralisação temporária.

O preenchimento dos campos deste subitem obedecerá os critérios abaixo.

4.4.1 -

ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

CÓDIGO DA UF

- preencher com o

código da unidade da Federação

de origem;

NOME DA UF

- o nome da unidade da Federação será inserido automaticamente pelo módulo gerador da GIA-ICMS com a informação do respectivo código;

VALOR CONTÁBIL

- preencher com os valores lançados na coluna “

Valor Contábil

” do livro

Registro de Entradas;

BASE DE CÁLCULO

- preencher com os valores lançados na coluna “

Base de Cálculo

” do livro

Registro de Entradas

;

OUTRAS

- preencher com os valores coluna “

Outras

” do livro

Registro de Entradas

;

DEMAIS VALORES

- preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “

Valor Contábil

” (ex.: coluna “

Isentas e Não Tributadas

” do livro

Registro de Entradas

, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

- preencher com os valores lançados na coluna “

Observações

” do Livro

Registro de Entradas

, relativas ao imposto retido por substituição tributária, conforme segue:

petróleo/energia elétrica

- os valores do ICMS decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica; e

outros produtos

- os valores do ICMS decorrentes das operações com os demais produtos;

4.4.2 -

SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CÓDIGO DA UF

- preencher com o código da unidade da Federação de destino;

NOME DA UF

- o nome da unidade da Federação será inserido automaticamente pelo módulo gerador da GIA-ICMS com a informação do respectivo código;

VALOR CONTÁBIL (NÃO CONTRIBUINTE)

- preencher com os valores lançados na coluna “

Valor Contábil

” do livro

Registro de Saídas

com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

VALOR CONTÁBIL (CONTRIBUINTE)

- preencher com os valores lançados na coluna “

Valor Contábil

” do livro

Registro de Saídas

, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

BASE DE CÁLCULO (NÃO CONTRIBUINTE)

- preencher com os valores lançados na coluna “

Base de Cálculo

” do livro

Registro de Saídas

com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

BASE DE CÁLCULO (CONTRIBUINTE)

- preencher com os valores lançados na coluna

“Base de Cálculo

” do livro

Registro de Saídas

, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

DEMAIS VALORES

- preencher com a soma dos demais valores, necessária à totalização do valor contábil informado na coluna “

Valor Contábil

” do livro

Registro de Saídas

(ex.:

coluna “Isentas e Não Tributadas

” do livro

Registro de saídas

, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

OUTRAS

- preencher com os valores da coluna

“Outras”

do livro

Registro de Saídas;

ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

- preencher com os valores lançados na coluna “

Observações”

do livro

Registro de Saídas

correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária.

ANEXO I - GERAÇÃO DO ARQUIVO

O arquivo será gerado conforme especificação técnica abaixo apresentada:

1 -

ESTRUTURA DO ARQUIVO

1.1 -

CARACTERÍSTICA DO ARQUIVO

Meio de Entrega do Arquivo:

Transmissão de dados ou Disquetes 31/2 polegadas

Nome do Arquivo gerado pelo programa GIA.EXE

: G9999999.999, onde, na seqüência:

G -> fixo (GIA)

9999999 -> serão os últimos 7 (sete) dígitos da inscrição no CCE, excluído o

dígito verificador

9 -> mês da data final do Período Base 1 a 9 - para os nove primeiros meses

A - para o mês 10

B - para o mês 11

C - para o mês 12

9 -> o motivo de apresentação da GIA-ICMS

9 -> último dígito do ano base contido na GIA-ICMS

1.2 -

CARACTERÍSTICA DOS CAMPOS

Numéricos	-	Alinhados à direita, sem sinal, sem delimitador, com posições não significativas zeradas
Alfanuméricos	-	Alinhados à esquerda, com posições não significativas em branco
Data	-	No formato ano, mês e dia (AAAAMMDD)

2 -

TIPOS DE REGISTROS DA GIA-ICMS

Registros tipo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9	-	Informações Básicas
Registro tipo 10	-	Entradas ou Saídas Realizadas e/ou Aquisição ou Prestação de serviços
Registro tipo 11	-	Devoluções de Entradas ou Saídas Realizadas e/ou Anulações de Valores, inclusive de serviços
Registro tipo 12	-	Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS – Entradas
Registro tipo 13	-	Guia e Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS – Saídas

2.1 -

REGISTRO TIPO 1

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, DEMAIS INFORMAÇÕES

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 01 (esta posição define o registro tipo 1)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo – nº Fixo 001)
035/035	Periodicidade de Entrega	Informar: 1 – Mensal; 2 - Anual; ou 3 - Semestral
036/050	Telefone Contato	Telefone de contato
051/056	Código do Domicílio Atual	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante
057/062	Código do Domicílio de Destino	Código do domicílio fiscal, município ou distrito de destino, do estabelecimento do declarante
063/067	C.A.E.	Código de Atividade Econômica
068/068	Escrita Contábil Regular	Se o contribuinte possui Escrita Contábil Regular (S/N)
069/076	Última alteração JUCEMAT	Data da última alteração na JUCEMAT
077/089	Disponibilidade inicial Caixa/Banco	Disponibilidade de Caixa/Banco no início do período
090/102	Disponibilidade final Caixa/Banco	Disponibilidade de Caixa/Banco no final do período
103/108	Número de empregados inicial	Número de empregados no início do período
109/114	Número de empregados final	Número de empregados no final do período
115/115	Tipo de inscrição no CRC	Informar: 1 – para Contabilista; 2 - Escritório; ou 3 – Individual
116/125	CRC - Contabilista	CRC do Contabilista responsável
126/133	Data de Geração do Arquivo	Informar a data de geração do arquivo TXT
134/134	Forma de envio	Informar: 1, se por disquete através da AGENFA; 2, se por disquete através da EBCT; 3 se Via EDI através do parceiro; ou 4, se Via EDI direta, pelo contribuinte ou responsável.
135/164	Endereço STM400	Caixa Postal Eletrônica do remetente
165/165	Movimentação da GIA-ICMS	Informar: S - se a GIA-ICMS possui movimentação N - se a GIA-ICMS não possui movimentação
166/166	Movimentação durante o exercício	Informar: S - se houve movimentação no exercício N - se não houve movimentação no exercício
167/181	Campo Reservado	Campo Reservado
182/512	Disponível	Não utilizado

2.2 -

REGISTRO TIPO 2

ESTOQUE INVENTARIADO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 02 (esta posição define o registro tipo 2)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 016	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Tributada Normal”
048/060	Campo 017	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
061/073	Campo 018	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Outras”
074/086	Campo 022	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Tributada Normal”
087/099	Campo 023	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
100/112	Campo 024	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Outras”
113/125	Campo 028	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Tributada Normal”
126/138	Campo 029	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Isentas Não Tributadas”
139/151	Campo 030	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Outras”
152/164	Campo 034	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Tributada Normal”
165/177	Campo 035	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 036	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Outras”
191/203	Campo 040	Material de uso e consumo no início do período - coluna “Outras”
204/216	Campo 042	Bens do ativo imobilizado no início do período - Coluna “Outras”
217/229	Campo 019	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Tributada Normal”
230/242	Campo 020	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
243/255	Campo 021	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Outras”
256/268	Campo 025	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Tributada Normal”
269/281	Campo 026	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
282/294	Campo 027	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Outras”
295/307	Campo 031	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Tributada Normal”
308/320	Campo 032	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Isentas Não Tributadas”
321/333	Campo 033	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Outras”
334/346	Campo 037	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Tributada Normal”
347/359	Campo 038	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 039	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Outras”
373/385	Campo 041	Material de uso e consumo no final do período - coluna “Outras”
386/398	Campo 043	Bens do ativo imobilizado no final do período - Coluna “Outras”
399/512	Disponível	Não utilizado

2.3 -

REGISTRO TIPO 3

ENTRADAS DO ESTADO DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 03 (esta posição define o registro tipo 3)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 044	Entradas: Compras do Estado - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 045	Entradas: Compras do Estado - coluna “Base de Calculo”
061/073	Campo 046	Entradas: Compras do Estado - coluna “ Imposto Creditado”
074/086	Campo 047	Entradas: Compras do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 048	Entradas: Compras do Estado - coluna “Outras”
100/112	Campo 049	Entradas: Compras do Estado - “IPI”
113/125	Campo 050	Informar zero
126/138	Campo 051	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 052	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 053	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Imposto Creditado”
165/177	Campo 054	Entradas: Transferências do Estado - - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 055	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Outras”
191/203	Campo 056	Entradas: Transferências do Estado: “IPI”
204/216	Campo 057	Informar zero
217/229	Campo 058	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 059	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 060	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Imposto Creditado”
256/268	Campo 061	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 062	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Outras”
282/294	Campo 063	Entradas: Devoluções do Estado - “IPI”
295/307	Campo 064	Informar zero
308/320	Campo 065	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 066	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 067	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Imposto Creditado”
347/359	Campo 068	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 069	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Outras”
373/385	Campo 070	Informar zero
386/398	Campo 071	Informar zero
399/411	Campo 072	Entradas: Outras do Estado - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 073	Entradas: Outras do Estado - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 074	Entradas: Outras do Estado - coluna “Imposto Creditado”
438/450	Campo 075	Entradas: Outras do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 076	Entradas: Outras do Estado - coluna “Outras”
464/476	Campo 077	Entradas: Outras do Estado - coluna “IPI”
477/489	Campo 078	Informar zero
490/512	Disponível	Não utilizado

2.4 -

REGISTRO TIPO 4

ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 04 (esta posição define o registro tipo 4)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 079	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 080	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 081	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “ Imposto Creditado”
074/086	Campo 082	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 083	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Outras”
100/112	Campo 084	Entradas: Compras de outros Estados - “IPI”
113/125	Campo 085	Informar zero
126/138	Campo 086	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 087	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 088	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
165/177	Campo 089	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 090	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Outras”
191/203	Campo 091	Entradas: Transferências de outros Estados - “IPI”
204/216	Campo 092	Informar zero
217/229	Campo 093	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 094	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 095	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
256/268	Campo 096	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 097	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Outras”
282/294	Campo 098	Entradas: Devoluções de outros Estados - “IPI”
295/307	Campo 099	Informar zero
308/320	Campo 100	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 101	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 102	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
347/359	Campo 103	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 104	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Outras”
373/385	Campo 105	Informar zero
386/398	Campo 106	Informar zero
399/411	Campo 107	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 108	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 109	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
438/450	Campo 110	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 111	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Outras”
464/476	Campo 112	Entradas: Outras de outros Estados - “ IPI”
477/489	Campo 113	Informar zero
490/512	Disponível	Não utilizado

2.5 -

REGISTRO TIPO 5

ENTRADAS DO EXTERIOR DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 05 (esta posição define o registro tipo 5)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 114	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 115	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 116	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
074/086	Campo 117	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 118	Entradas: Compras do Exterior - Coluna “Outras”
100/112	Campo 119	Informar zero
113/125	Campo 120	Informar zero
126/138	Campo 121	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 122	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 123	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
165/177	Campo 124	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 125	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Outras”
191/203	Campo 126	Entradas: Devoluções do Exterior - “IPI”
204/216	Campo 127	Informar zero
217/229	Campo 128	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 129	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 130	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
256/268	Campo 131	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 132	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Outras”
282/294	Campo 133	Informar zero
295/307	Campo 134	Informar zero
308/320	Campo 135	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 136	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 137	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
347/359	Campo 138	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 139	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Outras”
373/385	Campo 140	Informar zero
386/398	Campo 141	Informar zero
399/512	Disponível	Não utilizado

2.6 -

REGISTRO TIPO 6

SAÍDAS PARA O ESTADO DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 06 (esta posição define o registro tipo 6)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 142	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 143	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Base de Calculo”
061/073	Campo 144	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “ Imposto Debitado”
074/086	Campo 145	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 146	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Outras”
100/112	Campo 147	Saídas: Vendas para o Estado - “IPI”
113/125	Campo 148	Saídas: Vendas para o Estado - “ICMS Retido”
126/138	Campo 149	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 150	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 151	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
165/177	Campo 152	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 153	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Outras”
191/203	Campo 154	Saídas: Transferências para o Estado: “IPI”
204/216	Campo 155	Saídas: Transferências para o Estado - “ICMS Retido”
217/229	Campo 156	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 157	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 158	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
256/268	Campo 159	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 160	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Outras”
282/294	Campo 161	Saídas: Devoluções para o Estado - “IPI”
295/307	Campo 162	Saídas: Devoluções para o Estado - “ICMS Retido”
308/320	Campo 163	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 164	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 165	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
347/359	Campo 166	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 167	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Outras”
373/385	Campo 168	Informar zero
386/398	Campo 169	Informar zero
399/411	Campo 170	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 171	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 172	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
438/450	Campo 173	Saídas: Outras do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 174	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Outras”
464/476	Campo 175	Saídas: Outras para o Estado - “IPI”
477/489	Campo 176	Saídas: Outras para o Estado - “ICMS Retido”
490/512	Disponível	Não utilizado

2.7 -

REGISTRO TIPO 7

SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 07 (esta posição define o registro tipo 7)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 177	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 178	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 179	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “ Imposto Debitado”
074/086	Campo 180	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 181	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Outras”
100/112	Campo 182	Saídas: Vendas para outros Estados - “IPI”
113/125	Campo 183	Saídas: Vendas para outros Estados - “ICMS Retido”
126/138	Campo 184	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 185	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 186	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
165/177	Campo 187	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 188	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Outras”
191/203	Campo 189	Saídas: Transferências para outros Estados - “IPI”
204/216	Campo 190	Saídas: Transferências para outros Estados - “ICMS Retido”
217/229	Campo 191	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 192	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 193	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
256/268	Campo 194	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 195	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Outras”
282/294	Campo 196	Saídas: Devoluções para outros Estados - “IPI”
295/307	Campo 197	Saídas: Devoluções para outros Estados - “ICMS Retido”
308/320	Campo 198	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 199	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 200	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
347/359	Campo 201	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 202	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Outras”
373/385	Campo 203	Informar zero
386/398	Campo 204	Informar zero
399/411	Campo 205	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 206	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 207	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
438/450	Campo 208	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 209	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Outras”
464/476	Campo 210	Saídas: Outras para outros Estados - “IPI”
477/489	Campo 211	Saídas: Outras para outros Estados - “ICMS Retido”
490/512	Disponível	Não utilizado

2.8 -

REGISTRO TIPO 8

SAÍDAS PARA O EXTERIOR DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 08 (esta posição define o registro tipo 8)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 212	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 213	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 214	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
074/086	Campo 215	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 216	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Outras”
100/112	Campo 217	Saídas: Vendas para o Exterior - “IPI”
113/125	Campo 218	Informar zero
126/138	Campo 219	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 220	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 221	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
165/177	Campo 222	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 223	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Outras”
191/203	Campo 224	Saídas: Devoluções para o Exterior - “IPI”
204/216	Campo 225	Informar zero
217/229	Campo 226	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 227	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 228	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
256/268	Campo 229	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 230	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Outras”
282/294	Campo 231	Informar zero
295/307	Campo 232	Informar zero
308/320	Campo 233	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 234	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 235	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
347/359	Campo 236	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 237	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Outras”
373/385	Campo 238	Saídas: Outras para o Exterior - “IPI”
386/398	Campo 239	Informar zero
399/512	Disponível	Não utilizado

2.9 -

REGISTRO TIPO 9

APURAÇÃO/RECOLHIMENTO DO ICMS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 09 (esta posição define o registro tipo 9)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 240	Débito do imposto pelas saídas
048/060	Campo 241	Crédito do imposto pelas entradas
061/073	Campo 242	Outros débitos
074/086	Campo 243	Outros créditos
087/099	Campo 244	Estorno de créditos
100/112	Campo 245	Estorno de débitos
113/125	Campo 246	Saldo credor apurado no final do exercício
126/138	Campo 247	Saldo credor do período anterior
139/151	Campo 248	Saldo devedor apurado no período
152/164	Campo 249	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
165/177	Campo 250	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Importação
178/190	Campo 251	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
191/203	Campo 252	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
204/216	Campo 253	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Substituição Tributária
217/229	Campo 254	ICMS-GARANTIDO recolhido no período base
230/242	Campo 255	Informar zero
243/255	Campo 256	Recolhido após o vencimento: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
256/268	Campo 257	Recolhido após o vencimento: ICMS-Importação
269/281	Campo 258	Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
282/294	Campo 259	Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
295/307	Campo 260	Recolhido após o vencimento: ICMS-Substituição Tributária
308/320	Campo 261	Informar zero
321/333	Campo 262	Informar zero
334/346	Campo 263	Vencido a recolher: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
347/359	Campo 264	Vencido a recolher: ICMS-Importação
360/372	Campo 265	Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
373/385	Campo 266	Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
386/398	Campo 267	Vencido a recolher: ICMS-Substituição Tributária
399/411	Campo 268	Informar zero
412/424	Campo 269	Informar zero
425/437	Campo 270	ICMS PRODEI: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
438/450	Campo 271	ICMS PRODEI: ICMS-Importação
451/463	Campo 272	ICMS PRODEI: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
464/476	Campo 273	Saldo Devedor de Estimativa
477/489	Campo 274	Saldo Credor de Estimativa
490/512	Disponível	Não utilizado

2.10 -

REGISTRO TIPO 10

ENTRADAS OU SAÍDAS REALIZADAS E/OU AQUISIÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 10 (esta posição define o registro tipo 10)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/040	Código do Domicílio	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este registro no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
041/042	Códigos de Operações/ Prestações	Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas no manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA
043/055	Valor contábil	“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
056/512	Disponível	Não utilizado

2.11 -

REGISTRO TIPO 11

DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS OU SAÍDAS REALIZADAS E ANULAÇÕES DE VALORES, INLUSIVE DE SERVIÇOS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 11 (esta posição define o registro tipo 11)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/040	Código do Domicílio	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este registro no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
041/042	Códigos de Operações/ Prestações	Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas no manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA
043/055	“Valor Contábil”	“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
056/512	Disponível	Não utilizado

2.12 -

REGISTRO TIPO 12

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS - ENTRADAS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 12 (esta posição define o registro tipo 12)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/036	Código UF	Preencher com o código da unidade da Federação de origem
037/049	“Valor Contábil”	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas
050/062	“Base de Cálculo”	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Entradas
063/075	“Outras”	Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Entradas
076/088	“Petróleo Energia”	Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas
089/101	“Outros Produtos”	Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com outros produtos sujeitos à substituição tributária, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas
102/114	“Demais Valores”	Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas
115/512	Disponível	Não utilizado

2.13 -

REGISTRO TIPO 13

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS - SAÍDAS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 - Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 - Normal; 1 - Baixa; 2 - Paralisação temporária; 3 - Reativação; ou 4 - Mudança de domicílio fiscal
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 13 (esta posição define o registro tipo 13)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/036	Código UF	Código da unidade da Federação de destino
037/049	“Valor Contábil - Não Contribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
050/062	“Valor Contábil - Con-tribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
063/075	“Base Cálculo - Não Contribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
076/088	“Base Cálculo - Con-tribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
089/101	“Outras”	Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Saídas
102/114	“Demais Valores”	Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas
115/127	“ICMS Cobrado por Substituição”	Preencher com os valores lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária
128/512	Disponível	Não utilizado

ANEXO II: PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Estado de Mato Grosso Data:

Secretaria de Estado de Fazenda Hora:

GIA-ICMS Eletrônica

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio =

Direta VIA Disquete - AGÊNCIA FAZENDÁRIA

Responsável ..... = (CPF)

Inscrição	Periodicidade	Período Base	Tipo	Motivo
13.000001-1	Mensal	01/01/97 31/01/97	Normal	Normal
13.000002-2	Normal	01/01/97 31/12/97	Normal	Normal
13.000003-3	Anual	01/01/97 30/06/97	Normal	Normal

Carimbo/Data

Assinatura Identificação __________________

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação 3ª Via - AGENFA

ANEXO III: PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DA EBCT

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Estado de Mato Grosso Data

Secretaria de Estado de Fazenda Hora:

GIA-ICMS Eletrônica

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Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio =

Direta VIA Disquete - EBCT

Responsável ..... = (CPF)

Inscrição	Periodicidade	Período Base	Tipo	Motivo
13.000001-1	Mensal	01/01/1997 1/01/1997	Normal	Normal
13.000002-2	Anual	01/01/1997 1/12/1997	Normal	Normal
13.000003-3	Semestral	01/01/1997 0/06/1997	Normal	Norma

Carimbo/Data

Assinatura ___________

Identificação ______________

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1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação

ANEXO IV

PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DE PARCEIRO

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Estado de Mato Grosso Data

Secretaria de Estado de Fazenda Hora:

GIA-ICMS Eletrônica

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Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio =

Indireta VIA Disquete - PARCEIRO

Responsável ..... = (CPF)

Inscrição	Periodicidade	Período Base	Tipo	Motivo
13.000001-1	Mensal	01/01/1997 1/01/1997	Normal	Normal
13.000002-2	Anual	01/01/1997 31/12/1997	Normal	Normal
13.000003-3	Semestral	01/01/1997 30/06/1997	Normal	Normal

Carimbo/Data

Assinatura ___

Identificação ____

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1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Parceiro

ANEXO V: DEMONSTRATIVO AUXILIAR DA APURAÇÃO E
RECOLHIMENTO DO ICMS

Inscrição	Periodicidade	Período Base	Tipo	Motivo
13.000001-1	Mensal	01/01/1997 31/01/1997	Normal	Normal

APURAÇÃO DO ICMS:

DÉBITOS DO IMPOSTO	CRÉDITOS DO IMPOSTO
Débito do Imposto pelas Saídas	Crédito do Imposto pelas Entradas
Outros Débitos	Outros Créditos
Estorno de Créditos	Estorno de Débitos
-----	Saldo Credor do Período Anterior
APURAÇÃO DOS SALDOS	APURAÇÃO DOS SALDOS
Saldo credor apurado no final do exercício	Saldo Devedor Apurado no Período

RECOLHIMENTO DO ICMS

DETALHAMENTO DO ICMS	ICMS NORMAL ESTIMA-TIVA	ICMS IMPOR-TAÇÃO	ICMS DIF ALIQ IMOB.	ICMS DIF ALIQ MAT CONS	ICMS SUBST TRIBUT	ICMS GARAN- TIDO
Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal	--	-	-	-	-	-
Recolhido após o Vencimento	-	-	-	-	-	-
Vencido a Recolher	-	-	-	-	-	-
PRODEI	-	-	-	-	-	-
Saldo Devedor de Estimativa	-	-	-	-	-	-
Saldo Credor de Estimativa	-	-	-	-	-	-

DECLARAÇÃO

: declaro, sob pena da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são

a expressão da verdade.

RAZÃO SOCIAL:

INSCRIÇÃO NO CCE:

NOME DO CONTABILISTA OU ESCRITÓRIO:

CRC DO CONTABILISTA OU ESCRITÓRIO:

TELEFONE DE CONTATO: