“ANEXO I”

"ANEXO I" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

NOME DO CONTRIBUINTE ...............................................CCE............................

ENDEREÇO...................................................................CIDADE..........................

PRODUTO..........................................ANO...............MÊS.....................................

RESUMO MENSAL DE OPERAÇÕES
MÊS DE REF.	MOVIMENTAÇÃO
	UNID.	QUANTIDADE		VALORES R$
		ENTRADAS	SAÍDAS	ENTRADAS	ICMS/CRÉDITO	SAÍDAS	ICMS/DÉBITO

TOTAL
Declaro, sob penas da Lei, que os dados constantes deste demonstrativo são expressão da verdade.					..........................., em ....../......./........ ASSINATURA DO CONTRIBUINTE

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"ANEXO II" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

NOME DO CONTRIBUINTE ...............................................CCE............................

ENDEREÇO...................................................................CIDADE..........................

RESUMO DE RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS
MÊS/ANO REFERÊNCIA	DATA VENCIMENTO	DATA PAGAMENTO	ICMS RECOLHIDO

Atesto a veracidade das informações aqui declaradas, que foram por mim conferidas, à vista dos documentos fiscais. ......................................./.........../............			Nome: Cargo: Matrícula:

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"ANEXO III" – PORT. CIRC. Nº 031/95–SEFAZ

COMUNICADO CGAT Nº.

REFERÊNCIA : PROCESSO Nº. ...............................

INFORMAÇÃO Nº. ..................................................

REGIME ESPECIAL: ..............................................

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo da Portaria Circular Nº. – SEFAZ, de .../.../...

C O M U N I C A :

Que, para efeitos do disposto no parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular Nº. ........-SEFAZ, o Contribuinte.......................................CGC/MF Nº. ..............., CCE Nº. .........................., estabelecido a .................................neste Estado, faz jus à fruição do benefício fiscal instituído pelo artigo 1º da citada Portaria Circular, com validade até .../.../... .

O descumprimento das normas constantes na Portaria Circular Nº. ..........-SEFAZ, ou de qualquer das demais disposições da legislação vigente, implicará o cancelamento automático do regime especial ora concedido, sem direito a recurso ou reconsideração.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá/MT, ..... de.............de 19... .

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"ANEXO IV" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

DEMONSTRATIVO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS

ENTRADAS DO MÊS.................................DE 19.... PRODUTO..........................................

CONTRIBUINTE ................................................................................CCE............................

ENDEREÇO....................................................................................CIDADE..........................

DATA	UF PROCEDENTE	UNID	QUANT	VALOR DA OPERAÇÃO
				DIFERIDO	COM DESTAQUE DO IMPOSTO

S O M A
Declaro, sob penas da lei, que os dados constantes deste demonstrativo são a expressão da verdade.				.............................. em, ........./......../........ ASSINATURA DO CONTRIBUINTE

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"ANEXO V" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

DEMONSTRATIVO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS

SAÍDAS DO MÊS........................................DE 19.... PRODUTO.........................................

CONTRIBUINTE ...............................................................................CCE.............................

ENDEREÇO....................................................................................CIDADE..........................

DATA	UF DE DESTINO	UNID	QUANTIDADE	VALOR DA OPERAÇÃO
				INTERNA		INTERESTADUAL	EXPORTAÇÃO

S O M A
As operações acima referem-se às NF ............................................................................................ ......................................................................................................................................................
Declaro, sob penas as da lei, que os dados constantes deste demonstrativo são a expressão da verdade.					.............................. em, ........./......../........ ASSINATURA DO CONTRIBUINTE

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"ANEXO VI" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS

CONTRIBUINTE ................................................................................CCE............................

ENDEREÇO....................................................................................CIDADE..........................

ANO...................................MÊS..................................DECÊNDIO........................................

		CRÉDITOS	DÉBITOS
1-ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO
2-OUTROS CRÉDITOS (ENERGIA, FRETES, ETC.)
3-SAÍDAS INTERESTADUAIS
4-SAÍDAS INTERNAS
5-SAÍDAS TRIBUTADAS PARA EXPORTAÇÃO
6-OUTROS DÉBITOS (ESTORNOS, DIFERENCIAL ALÍQUOTA)
7-SALDO CREDOR/IMPOSTO A RECOLHER
DATA DO RECOLHIMENTO .../.../... VALOR RECOLHIDO R$................................
Declaro, sob as penas da lei, que os dados deste demonstrativo são a expressão da verdade.	.............................. em, ........./......../........ ASSINATURA DO CONTRIBUINTE

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"ANEXO VII" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

DEMONSTRATIVO DE ESTOQUE DE PRODUTOS "IN NATURA"

CONTRIBUINTE ................................................................................CCE............................

ENDEREÇO....................................................................................CIDADE..........................

ANO....................................MÊS...........................................

ESTOQUES DO ESTABELECIMENTO						ESTOQUES DE TERCEIROS
PROD	UN	EI	ENTR.	SAÍDA	EF	PROD	UN	EI	ENTR.	SAÍDA	EF

Declaro, sob penas da lei, que os dados constantes deste demonstrativo são expressão da verdade.						.............................. em, ........./......../........ ASSINATURA DO CONTRIBUINTE

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"ANEXO VIII" – PORT. CIRC. Nº. 031/95–SEFAZ

DEMONSTRATIVO DE ESTOQUE DE PRODUTOS BENEFICIADOS

CONTRIBUINTE ................................................................................CCE............................

ENDEREÇO....................................................................................CIDADE..........................

ANO....................................MÊS.....................................

ESTOQUES DO ESTABELECIMENTO						ESTOQUES DE TERCEIROS
PROD	UN	EI	ENTR.	SAÍDA	EF	PROD	UN	EI	ENTR.	SAÍDA	EF

Declaro, sob penas da lei, que os dados constantes deste demonstrativo são expressão da verdade.						.............................. em, ........./......../........ ASSINATURA DO CONTRIBUINTE