Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
58/2005
12/14/2005
12/15/2005
56
15/12/2005
15/12/2005
Ementa:Aprova o enquadramento de cartas-consulta e laudos de vistoria de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 058/2005

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 29ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2005,

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, as Cartas-Consulta das empresas oriundas do PROLEITE:
1. COOPNOROESTE – Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso Ltda, processo nº 42.417/2005 – Araputanga.
2. Indústria e Comércio de Laticínios Primicia Ltda, processo nº 61.981/2005 – Comodoro.
3. Indústria e Comércio de Laticínios Primicia Ltda – filial, processo nº49.786/2005 – Jauru.
4. Indústria e Comércio de Laticínios Unilac Ltda, processo nº 61.993/2005 – Santo Afonso.
5. Indústria e Comércio de Laticínios Vale do São Lourenço Ltda, processo nº 56.493/2005 – Dom Aquino.
6. Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Juruena Ltda, processo nº 76.545/2005 – Juína.
7. Indústria e Comércio de Laticínios Renata Ltda, processo nº 26.086/2005 – Cáceres.
8. Indústria e Comércio de Laticínios Rovigo Ltda – ME, processo nº 32.319/2005 – Curvelândia.
9. Laticínios Cerejeiras Multibom Ltda, processo nº 39.826/2005 – Juara.
10. Laticínios Conquista Ltda, processo nº 61.984/2005 – Conquista D’Oeste.
11. Marly Gomes de Azambuja – ME, processo nº 61.984/2005 – Nova Marilândia.
12. Primo Indústria de Laticínios Ltda, processo nº 76.549/2005 – Colíder.
13. Lactocentral Indústria de Laticínios Ltda, processo nº 109.803/2005 – Nova Xavantina.
14. Laticínios Ouro Branco Ltda, processo nº 109.797/2005 – Nova Xavantina.
15. Deolice Antônia de Moraes Ltda, processo nº 109.791/2005 – Ponte Branca.

Art. 2º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, as Cartas-Consulta das empresas:
1. Agro Carnes Alimentos ATC Ltda, processo nº 100.033/2005 – Rondonópolis.
2. Frigorífico Monte Verde Ltda, processo nº 109.563/2005 – Nova Monte Verde.
3. AIRTECHS – Indústria Aeronáutica Brasileira Ltda, processo nº 111.622/2005 – Santo Antônio do Leverger.
4. Curtidora Santa Cruz Ltda, processo nº 110.406/2005 – Barra do Bugres.
5. Sborchia Indústria e Comércio de Papeis Ltda, processo nº 111.694/2005 – Cuiabá.
6. Indústria e Comércio de Castanha do Pará Rio Negro Ltda, processo nº 113.026/2005 – SINOP.
7. Albino e Camargo Ltda, processo nº 40.801/2005 – Alta Floresta.
8. Bravalat – Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, processo nº 39.810/2005 – Canabrava do Norte.
9. DH Massuia – ME, processo nº 76.553/2005 – Pedra Preta.
10. Farfalla Indústria de Laticínios Ltda, processo nº 32.205/2005 – Castanheira.
11. Indústria e Comércio de Laticínios Brunata Ltda, processo nº 42.407/2005 – Reserva do Cabaçal.
12. Indústria e Comércio de Laticínios Konageski Ltda, processo nº 32.226/2005 – Primavera do Leste.
13. Indústria e Comércio de Laticínios Figueirópolis Ltda, processo nº 43.294/2005 – Figueirópolis D’Oeste.
14. Indústria e Comércio de Queijos Ralados Centro Oeste Ltda, processo nº 48.725/2005 – Jauru.
15. José Balbino Filho Laticínios – ME, nº 32.212/2005 – Guiratinga.
16. Laticínios Kaiaby Ltda, processo 40.810/2005 – Lucas do Rio Verde.
17. Laticínios Maná Ltda, processo nº 61.988/2005 – Nossa Senhora do Livramento.
18. Laticínios Nutribom Ltda, processo nº 79.047/2005 – Rondonópolis.
19. Laticínios São Luiz Ltda, processo nº 32.231/2005 – Cáceres.
20. Primo Indústria de Laticínios Ltda, processo nº 76.560/2005 – Guarantã do Norte.
21. Laticínios Alto da Boa Vista Ltda, processo nº109.809/2005 – Alto da Boa Vista.

Art. 3º - Aprovar os Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC:
1. Carpello Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, , processo nº 80.871/2005 – SINOP;
2. Residual Beneficiadora de Produtos Florestais Ltda, processo nº 77.692/2005 – Feliz Natal;
3. Maciel & Marques Ltda, processo nº 38.340/2005 – Santa Carmem;
4. Proteínas MS Ltda, processo nº 1.884/2005 – Cáceres;
5. Vencedor Indústria e Comércio de Produtos Lácteos Ltda, processo nº 822/2005 – São José dos Quatro Marcos;
6. Solar Madeiras Especiais Ltda, processo nº 68.169/2005 – Cuiabá;
7. Curtume Jangadas S/A, processo nº 86/2004 – Jangada;
8. Preformax Indústria Plástica S/A, processo nº 78.652/2005 - Cuiabá,
9. Biomas – Reaproveitamento de Vegetais, processo nº 64.161/2005 – Várzea Grande.
10. Biaço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda, processo nº 439/05 – Cuiabá.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2005.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio