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LEI COMPLEMENTAR N° 362, DE 13 DE JULHO DE 2009.

. Autor: Poder Executivo

Introduz alteração no Anexo V do Art. 36 da Lei Complementar nº

140

, de 16 de dezembro de 2003.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º O Anexo V do Art. 36, da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 331, de 23 de setembro de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo único desta lei complementar.

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE CONFIANÇA
ORDEM	CARGOS	QUANTIDADE
1	Diretor-Presidente	01
2	Diretores	02
3	Assessor Jurídico	01
4	Superintendente	03
5	Assessor Técnico	03
6	Auditor	02
7	Gerente	15
8	Ouvidor	01
9	Chefe de Gabinete	01
10	Chefe de Divisão	17
11	Chefe de Seção	04