Objeto: | O presente Termo de Cooperação em por objetivo a cessão de um
servidor, ocupante do cargo de Agente de Tributos Estaduais para o
desenvolvimento de atividades relacionadas ao intercâmbio de informações de
melhorias fiscais,orientação e acompanhamento referente ao índice de
Participação do Município, buscando a potencialização da receita de ICMS. |