Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

Nota Fiscal, Modelos 1 ou 1-A
(a que se refere o inciso I do Art. 90, Seção II, art. 92)


Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2
(a que se refere o inciso II do Art. 90, Seção III, art. 100)

Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
(a que se refere o inciso IV do Art. 90, Seção VII, art. 113)


Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
(a que se refere o inciso VI do Art. 90, Seção IX , art. 121)


Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
(a que se refere o inciso VII do Art. 90, Subseção I, art. 125)


Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Modelo 8
(a que se refere o inciso VIII do Art. 90, Subseção II, art. 131)


Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Modelo 9
(a que se refere o inciso IX do Art. 90, Subseção III, art. 137)


Conhecimento Aéreo, Modelo 10
(a que se refere o inciso X do Art. 90, Subseção IV, art. 145)


Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Modelo 11
(a que se refere o inciso XI do Art. 90, Subseção IV-A, art. 151-A)


Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13
(a que se refere o inciso XII do Art. 90, Subseção V, art. 152)


Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14
(a que se refere o inciso XIII do Art. 90, Subseção VI, art.156)


Bilhete e Nota de Bagagem, Modelo 15
(a que se refere o inciso XIV do Art. 90, Subseção VII, art.160)


Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16
(a que se refere o inciso XV do Art. 90, Subseção VII, art. 164)


Despacho de Transporte, Modelo 17
(a que se refere o inciso XVI do Art. 90, Art. 169)


Resumo de Movimento Diário, Modelo 18
(a que se refere o inciso XVII do Art. 90, Art. 171)


Ordem de Coleta de Cargas, Modelo 20
(a que se refere o inciso XVIII do Art. 90, Art. 178)


Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
(a que se refere o inciso XIX do Art. 90, Subseção I, Art. 187)


Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22
(a que se refere o inciso XIX do Art. 90, Subseção II, Art. 194)


Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, Modelo 23
(a que se refere o inciso XXI do Art. 90, Seção XIII, Art. 198)
(Revogado pelo Dec. 2.122/09)


Autorização de Carregamento e Transporte, Modelo 24
(a que se refere o inciso XXII do Art. 90, Subseção IX, Art. 183)
(Revogado pelo Dec. 1.794/13, efeitos a partir de 1°/12/13)



Manifesto de Carga, Modelo 25
(a que se refere o inciso XXIII do Art. 90 (Art. 132, §4º)


Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, Modelo 26.
(a que se refere o inciso XXIV do Art. 90 (Subseção IV-B, Art. 151-E),


Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, Modelo 27
(a que se refere o inciso XXV do Art. 90 (Subseção I-A, Art. 130-A)


Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
(a que se refere o inciso XXVI do Art. 90 (Seção XIII-A, Art. 198-A)