Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

ANEXO VI
(Abriga Anexos sem numeração específica, criados via Decreto).

1 - MODELO DO DEMOSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS-DAICMS AUTOMOTIVO (ART. 52 das DT/RICMS - DEC. 115/2003)

Anexo do RICMS - DEC. nº 115-2003.doc


2 - Revogado - Decreto nº 83-2007

3 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 216-C DO RICMS - DEC. 1.564/2003

ANEXO DO RICMS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 216-C DO RICMS

1 - Código: 128 C

2 - Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras:

2.1 - Tipo 1: dados do emitente

nº
denominação
conteúdo
tamanho
1
Tipo "1"
1
2
NúmeroNúmero da nota fiscal
6
3
CNPJCNPJ do remetente
14
4
Unidade da FederaçãoCódigo da unidade da Federação do emitente de acordo com o SINIEF
2
5
Data de emissão ou recebimentoData de emissão no formato AAAAMMDD
8
6
Substituição tributária"1", se a operação envolver substituição tributária ou "2", caso contrário
1
2.2 – Tipo 2: dados do destinatário, valor total do documento e valor do ICMS da operação.
VER ÍNDICE REMISSIVO