Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
547/2019
07/03/2019
07/08/2019
22
08/07/2019
03/07/2019

Ementa:Aprova a Ata da 63ª Reunião Ordinária do CEDEM.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N. º 547/2019
. Vide Resolução 542/19: Calendário de Reuniões do CEDEM para o exercício de 2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 63ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2019.

CONFORME Artigo 13º do Decreto Nº 1.410, de 23 de setembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 63ª Reunião Ordinária do CEDEM, realizada em 11 de abril de 2019.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 03 de julho de 2019.